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Parlamentares querem auditoria do Tribunal de Contas da União sobre importações de leite

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) protocolou na Câmara dos Deputados do Brasil um pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize uma auditoria nas importações de leite e derivados que entram no país. A iniciativa busca investigar se há distorções comerciais nas compras externas e quais os impactos sobre os preços pagos aos produtores brasileiros.

O requerimento foi apresentado nesta quinta-feira (12) e propõe que o TCU examine a evolução das importações nos últimos cinco anos, os volumes e preços praticados no comércio internacional e eventuais diferenças sanitárias ou tributárias entre os produtos importados e os produzidos no Brasil.

A bancada também pede que sejam avaliadas as ações dos órgãos responsáveis pela fiscalização e regulação do setor, entre eles o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e a Receita Federal do Brasil.

Segundo o presidente da FPA, Pedro Lupion, a intenção é verificar se o mercado opera em condições de concorrência equilibrada. Parlamentares ligados ao setor afirmam que o aumento das importações, especialmente de países do Mercosul, tem pressionado os preços pagos ao produtor brasileiro.

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O Brasil está entre os maiores produtores mundiais de leite, com produção anual próxima de 35 bilhões de litros, mas produtores relatam queda significativa na remuneração nos últimos dois anos. Em alguns períodos, segundo representantes do setor, o valor pago ao produtor recuou mais de 20%, reflexo do aumento da oferta interna combinado à entrada de produtos importados.

O debate ganhou força principalmente nos estados do Sul, onde a pecuária leiteira tem forte peso econômico e social. Parlamentares defendem medidas de proteção ao produtor nacional diante do que classificam como competição desigual.

O deputado Rafael Pezenti argumenta que parte do leite importado chegaria ao Brasil com preços inferiores aos praticados no próprio mercado de origem, o que poderia indicar práticas comerciais consideradas desleais.

Em paralelo à movimentação da bancada ruralista, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços abriu, em dezembro do ano passado, uma investigação antidumping sobre as importações de leite em pó provenientes da Argentina e do Uruguai.

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O processo busca apurar se produtores desses países estariam vendendo o produto ao Brasil abaixo do preço praticado em seus próprios mercados ou do custo de produção, prática que pode justificar a aplicação de tarifas compensatórias.

Apesar disso, representantes da FPA avaliam que a investigação comercial, cujo prazo pode se estender por meses, não resolve o problema imediato enfrentado pelos produtores.

O pedido de auditoria deverá ser analisado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara. Caso aprovado, o TCU poderá abrir investigação para avaliar a política de importações do país e eventuais falhas de fiscalização ou distorções competitivas no mercado.

A iniciativa ocorre em meio ao aumento da pressão política do setor leiteiro, que pede medidas emergenciais para conter a entrada de produtos estrangeiros e recuperar a rentabilidade da atividade no país.

Fonte: Pensar Agro

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Tarifas dos EUA colocam exportações brasileiras sob pressão e ampliam exigências de rastreabilidade no agronegócio

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O Brasil entrou em uma corrida contra o tempo para evitar novos obstáculos às exportações para os Estados Unidos. O governo brasileiro tem até 15 de julho para apresentar argumentos e negociar uma proposta americana que prevê a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos vinculados a suspeitas de trabalho forçado. Caso seja implementada e somada aos 25% já anunciados anteriormente pelos Estados Unidos, a cobrança poderá atingir 37,5% em determinados produtos brasileiros.

Embora os principais produtos do agronegócio nacional, como carne bovina, café, suco de laranja, petróleo e gás, permaneçam fora do escopo direto da investigação, especialistas alertam que o maior desafio pode estar além das tarifas: a crescente exigência internacional por rastreabilidade, governança e conformidade socioambiental.

Agronegócio brasileiro enfrenta risco reputacional crescente

A avaliação de analistas de mercado é que os impactos econômicos imediatos tendem a ser limitados para as principais cadeias exportadoras. No entanto, a inclusão do Brasil em uma discussão internacional relacionada ao combate ao trabalho forçado pode gerar efeitos indiretos relevantes sobre a imagem do país perante compradores, investidores e instituições financeiras.

O principal receio é que importadores passem a exigir processos mais rigorosos de auditoria, monitoramento da cadeia de suprimentos e comprovação da origem dos produtos. Esse movimento já vem ocorrendo em diversos mercados internacionais e pode ganhar força caso a proposta americana avance.

Para especialistas, a simples associação do Brasil a questionamentos sobre fiscalização trabalhista pode aumentar a pressão por certificações, mecanismos de rastreabilidade e controles adicionais de compliance, mesmo para empresas que não estejam diretamente relacionadas aos setores investigados.

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Cadeias produtivas precisarão reforçar transparência

O novo cenário reforça uma tendência global que vem transformando o comércio internacional. Cada vez mais, a competitividade dos exportadores não depende apenas de preço, qualidade e produtividade, mas também da capacidade de demonstrar conformidade com critérios ambientais, sociais e de governança.

No agronegócio, essa realidade se traduz na necessidade de ampliar investimentos em rastreabilidade, documentação de processos produtivos e monitoramento de fornecedores.

Empresas que já possuem sistemas robustos de controle tendem a enfrentar menos dificuldades. Por outro lado, organizações com baixa transparência operacional podem encontrar barreiras adicionais para acessar mercados estratégicos.

Crédito pode ficar mais seletivo

Além dos reflexos comerciais, o endurecimento das exigências regulatórias pode afetar o acesso ao crédito.

Instituições financeiras e investidores internacionais têm incorporado critérios ESG e de compliance em suas análises de risco. Nesse contexto, empresas com fragilidades em governança ou dificuldades para comprovar a origem de seus produtos podem enfrentar custos mais elevados de financiamento.

O movimento acompanha uma transformação global em que transparência e conformidade deixam de ser diferenciais e passam a representar requisitos básicos para obtenção de capital e participação em mercados internacionais.

Brasil terá seis semanas para negociar

O cronograma estabelecido pelas autoridades americanas prevê consulta pública e audiência em 6 de julho, com decisão final prevista para 15 de julho.

Até lá, especialistas defendem uma atuação coordenada entre governo e iniciativa privada. Entre as prioridades estão a ampliação das negociações diplomáticas, a apresentação de evidências sobre os mecanismos brasileiros de combate ao trabalho análogo à escravidão e o fortalecimento da interlocução com importadores e entidades empresariais dos Estados Unidos.

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Também ganha importância a mobilização de dados que demonstrem a relevância do Brasil para o abastecimento de matérias-primas estratégicas da economia americana, especialmente no agronegócio e na mineração.

Governança será diferencial competitivo

Para o mercado, o cenário ainda é considerado administrável. Entretanto, a discussão evidencia uma mudança estrutural no comércio internacional: as barreiras comerciais deixam de ser apenas tarifárias e passam a incorporar critérios regulatórios, sociais e reputacionais.

Nesse ambiente, a capacidade de comprovar origem, regularidade e conformidade torna-se um ativo estratégico para exportadores brasileiros.

A avaliação predominante entre especialistas é que empresas e cadeias produtivas capazes de demonstrar elevados padrões de governança terão vantagem competitiva nos próximos anos. Já aquelas que não conseguirem atender às novas exigências poderão enfrentar restrições comerciais, aumento do custo de capital e perda de espaço nos mercados internacionais.

Agronegócio brasileiro precisa transformar compliance em oportunidade

O avanço das exigências globais de rastreabilidade e responsabilidade social representa um desafio, mas também uma oportunidade para o agronegócio brasileiro consolidar sua imagem como fornecedor confiável e sustentável.

Com poucas semanas para o encerramento das negociações, o resultado dependerá não apenas da atuação diplomática do governo, mas também da capacidade do setor produtivo de demonstrar transparência, segurança jurídica e compromisso com as melhores práticas internacionais.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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