AGRONEGÓCIO
Recuperação de ICMS no agronegócio é legal, estratégica e ainda pouco explorada
AGRONEGÓCIO
Muitos produtores rurais ainda desconhecem que é possível recuperar créditos de ICMS pagos na compra de insumos, direito previsto em legislações estaduais, como a Portaria CAT 153/2011 em São Paulo. A medida representa uma oportunidade de reforçar o caixa sem recorrer a financiamentos.
Especialista explica a importância da revisão fiscal
Segundo Altair Heitor, CFO da consultoria tributária Palin & Martins, que atua há mais de 20 anos no setor, a recuperação de ICMS pode representar um percentual relevante da receita anual de um agricultor. “O setor produz riqueza, mas perde no detalhe. A restituição pode ser significativa, mas só se o produtor souber o que está deixando de recuperar”, destaca.
Pesquisas da Confederação Nacional dos Contadores apontam que mais de 70% das empresas apresentam erros em notas fiscais, como NCM e CFOP incorretos ou falta de destaque do imposto, impedindo a recuperação dos créditos.
Casos de créditos não aproveitados no campo
O especialista ressalta que muitas propriedades deixam de receber valores importantes por falhas de documentação ou falta de orientação. “Já vimos propriedades com mais de R$1 milhão em créditos de ICMS parados. O segundo semestre é o momento ideal para revisar os últimos cinco anos e verificar a habilitação no sistema e-CredRural, da Secretaria da Fazenda paulista”, explica.
Previsibilidade e liquidez para o setor
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo prevê que, até setembro de 2025, serão liberados até R$1,5 bilhão em créditos acumulados via ProAtivo, a maior operação emergencial do estado.
“Em vez de assumir empréstimos com juros elevados, o produtor pode acessar um recurso que já é seu por direito. O desafio é organizar a documentação e seguir corretamente os critérios legais”, alerta Altair Heitor.
5 passos para identificar e recuperar créditos de ICMS no agronegócio
- Revise os últimos cinco anos de notas fiscais: A legislação permite solicitar a recuperação de créditos retroativos. Revisar documentos fiscais no segundo semestre é essencial para identificar valores parados.
- Atenção ao preenchimento das notas: Erros em NCM, CFOP ou destaque do imposto, comuns em mais de 70% das empresas, podem inviabilizar a recuperação do crédito.
- Organize a documentação: Notas fiscais, livros contábeis e comprovantes devem estar arquivados corretamente. Inconsistências formais são motivo frequente de indeferimento.
- Utilize o e-CredRural: Em São Paulo, a habilitação e solicitação do crédito devem ser feitas no sistema da Secretaria da Fazenda. É necessário acompanhamento mensal para garantir segurança.
- Invista em orientação técnica: Consultorias especializadas reduzem erros, aceleram a liberação e aumentam as chances de recuperação integral, já que a fiscalização digital cruza informações automaticamente e inconsistências podem suspender créditos.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
Monitoramento via satélite passa a ser exigência para exportações do agronegócio brasileiro
O agronegócio brasileiro encerrou 2025 com um resultado histórico nas exportações. De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o setor alcançou US$ 169,2 bilhões em vendas externas, consolidando sua posição como um dos principais motores da economia nacional.
Entretanto, a manutenção desse desempenho em mercados estratégicos, especialmente na União Europeia, dependerá da capacidade das cadeias produtivas de se adequarem às novas exigências internacionais de rastreabilidade e sustentabilidade.
A partir de 30 de dezembro deste ano, entra em vigor para grandes operadores o Regulamento Antidesmatamento da União Europeia (EUDR), legislação que exigirá comprovação técnica de que produtos agrícolas comercializados no bloco não estão associados a áreas desmatadas.
Entre as cadeias mais impactadas estão as de soja e carne bovina, segmentos que possuem grande relevância na pauta exportadora brasileira e que contam com estruturas complexas de fornecimento.
Rastreabilidade digital será obrigatória
Segundo Diogo Bochnia Zuliani, professor do curso de Agronegócio da EAD UniCesumar, a nova regulamentação representa uma mudança significativa nos processos de fiscalização e validação da origem dos produtos.
Atualmente, a comprovação de conformidade é baseada em documentos como Cadastro Ambiental Rural (CAR), notas fiscais e auditorias presenciais. Com a nova norma, a validação passará a exigir evidências digitais associadas à localização exata das propriedades rurais.
“Exportadores de commodities como carne bovina e soja precisarão apresentar provas técnicas e georreferenciadas da origem de seus produtos. Sem uma rastreabilidade robusta, os produtos poderão ser classificados como de risco, comprometendo o acesso ao mercado europeu”, explica o especialista.
O novo modelo prevê o cruzamento de coordenadas geográficas das propriedades com imagens de satélite e bases de dados ambientais. Além disso, toda a movimentação da produção deverá manter um vínculo documental e digital contínuo desde a fazenda até a exportação.
“Na prática, a geolocalização da área produtiva será confrontada com mapas de cobertura florestal e imagens de monitoramento ambiental. A carga precisará manter uma trilha digital completa ao longo de toda a cadeia logística”, detalha Zuliani.
Brasil possui estrutura para atender às exigências
Apesar dos desafios, especialistas avaliam que o Brasil possui condições técnicas para atender às novas demandas internacionais.
Um estudo realizado em maio de 2026 por universidades norte-americanas, por meio da ferramenta Fields of the World, demonstrou que sistemas de inteligência artificial foram capazes de identificar corretamente 97% das áreas agrícolas brasileiras utilizando dados espaciais e monitoramento remoto.
O resultado reforça a capacidade do país de implementar sistemas de rastreabilidade em larga escala, utilizando tecnologias já disponíveis no mercado.
Além do monitoramento via satélite, ferramentas de inteligência artificial, geoprocessamento e integração de bancos de dados têm ampliado a precisão das informações utilizadas para comprovação da origem da produção agropecuária.
Sustentabilidade se transforma em vantagem competitiva
Para grandes produtores e empresas exportadoras, o processo de adequação já está em andamento. No caso dos pequenos produtores, a implementação dependerá de maior suporte técnico, assistência especializada e atuação das cooperativas para organização das informações exigidas.
Segundo Zuliani, a principal função da tecnologia não é apenas atender às exigências regulatórias, mas proteger os produtores que atuam dentro da legalidade.
“O papel mais estratégico da tecnologia é separar o produtor regular daquele que insere na cadeia produtos de origem duvidosa. A rastreabilidade fortalece a transparência e protege quem produz de forma responsável”, afirma.
Na avaliação do especialista, a integração entre dados públicos, monitoramento ambiental e plataformas digitais pode transformar a sustentabilidade em um diferencial competitivo para o agronegócio brasileiro.
“A garantia de origem transforma a sustentabilidade em uma evidência verificável. Se o Brasil utilizar a integração de dados e o monitoramento ambiental como estratégia nacional, poderá demonstrar ao mercado internacional que produz em escala, com segurança jurídica e responsabilidade ambiental. Mais do que uma exigência regulatória, essa conformidade tende a se consolidar como uma vantagem competitiva para as exportações brasileiras”, conclui.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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