AGRONEGÓCIO
Reforma do Imposto de Renda: FPA propõe emendas para proteger o agronegócio e reduzir custos de produção
AGRONEGÓCIO
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou, nesta quarta-feira (27), um conjunto de emendas ao Projeto de Lei nº 1087/2025, que trata da reforma do Imposto de Renda. A proposta foi formalizada durante reunião da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara (CAPADR) pelos deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente do colegiado, e Valdir Cobalchini Pezenti (MDB-SC), coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA.
O texto original do governo prevê isenção total do IRPF para rendas de até R$ 5 mil, redução gradativa das alíquotas até R$ 7.350 e a criação de um Imposto de Renda Mínimo, com tributação progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.
Apesar de reconhecerem avanços, os parlamentares defendem ajustes para preservar a competitividade do agro, evitar distorções e assegurar previsibilidade fiscal.
Principais emendas apresentadas pela FPA
Entre as propostas protocoladas, destacam-se:
- Direcionamento de LCAs para o agro: 75% dos recursos captados pelas Letras de Crédito do Agronegócio deverão ser aplicados em crédito rural e infraestrutura de apoio à produção, como armazenagem, irrigação, logística e energias renováveis.
- Atualização das faixas de tributação: correção anual dos valores de isenção e alíquotas mínimas pelo mesmo índice usado para despesas públicas, evitando defasagens.
- Corte de gastos públicos: compensação da perda de arrecadação com isenções do IR deve ocorrer por meio da redução de despesas na Lei Orçamentária Anual subsequente.
- Isenção para produtores rurais: ampliação da faixa de isenção de IR para pessoas físicas que exercem atividade rural, com atualização pelo IPCA.
- Redução de custos de insumos: fertilizantes, defensivos biológicos, corretivos, inoculantes, substratos e rações minerais passam a ter alíquota zero de PIS/Cofins.
- Incentivo aos biocombustíveis: autorização para transferência de créditos de PIS/Cofins dentro do mesmo grupo e restituição plena de créditos acumulados.
- Segurança jurídica na compensação fiscal: a Receita Federal só poderá questionar créditos tributários após sua utilização efetiva, evitando autuações antecipadas.
- Reconhecimento do arrendamento rural: rendimentos de arrendamento de imóveis rurais passam a ser enquadrados como atividade rural, reduzindo riscos de bitributação.
Deputados destacam fortalecimento do setor
Para o deputado Pezenti, as emendas garantem proteção à atividade rural e previsibilidade para os produtores.
“Queremos que a reforma fortaleça quem produz, com atualização das faixas de isenção, redução de custos de insumos e valorização de atividades estratégicas. Nosso foco é assegurar condições justas para o agro continuar investindo, gerando empregos e contribuindo para o país”, afirmou.
Já o deputado Rodolfo Nogueira ressaltou a importância de assegurar o destino correto dos recursos.
“Com as nossas emendas, garantimos que os valores captados por meio de LCAs, LCIs e LCDs cheguem à sua finalidade, gerando crédito, investimento e oportunidades. Isso fortalece o agronegócio, estimula a infraestrutura e aumenta a competitividade sem onerar o Tesouro”, destacou.
Tramitação do projeto
O Projeto de Lei nº 1087/2025 já está pronto para votação em Plenário, após a Câmara dos Deputados aprovar, por unanimidade, o regime de urgência.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
Plantio da soja começa no Brasil sob risco de El Niño muito forte
O plantio da soja 2026/27 começou de forma pontual no Brasil sob o risco de chuvas irregulares no Centro-Norte e excesso de umidade na Região Sul. Mato Grosso e Paraná já possuem áreas semeadas, enquanto os demais Estados entrarão gradualmente no campo entre setembro e dezembro, de acordo com o calendário estabelecido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
O início da safra coincide com o fortalecimento do El Niño. A Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) calcula em mais de 90% a probabilidade de o fenômeno alcançar intensidade muito forte durante a primavera e o verão no Hemisfério Sul. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) também aponta 90% de chance de intensidade muito forte entre setembro e novembro.
A previsão não significa que todo o país terá falta de chuva. O efeito esperado é diferente em cada região. No Centro-Oeste, no Matopiba e em parte do Norte e do Sudeste, a preocupação está na demora para a regularização das precipitações, nas temperaturas elevadas e na ocorrência de veranicos. No Sul, o principal risco é o excesso de chuva, que pode encharcar o solo, impedir a entrada das máquinas e favorecer doenças.
Mato Grosso abriu o calendário de semeadura em 7 de setembro. As primeiras áreas foram plantadas principalmente em Campo Novo dos Parecis, Diamantino, Brasnorte e outros municípios do oeste que receberam volumes mais expressivos de chuva. Também há trabalhos em áreas irrigadas.
O avanço ainda é inferior a 1% dos aproximadamente 13 milhões de hectares previstos pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). A expectativa é de que a semeadura ganhe força somente na primeira quinzena de outubro, quando as chuvas deverão estar mais bem distribuídas.
O problema é que as precipitações registradas até agora são muito localizadas. Enquanto algumas propriedades receberam volume suficiente para acumular água, áreas situadas a poucos quilômetros continuaram secas. Plantar após uma chuva isolada, sem umidade adequada nas camadas mais profundas do solo, aumenta o risco de falhas na germinação, perda de sementes e necessidade de replantio.
A pressa em Mato Grosso está ligada à soja, mas também ao milho e ao algodão cultivados depois da oleaginosa. Quanto mais cedo a soja for colhida, maior será a possibilidade de instalar a segunda safra dentro da janela de menor risco climático. O produtor tenta evitar que o milho e o algodão atravessem o período reprodutivo quando as chuvas já estiverem diminuindo.
O Imea projeta produção próxima de 49 milhões de toneladas de soja em Mato Grosso. Apesar do pequeno aumento de área, a estimativa considera redução de 5,4% na produtividade média em relação à temporada anterior. O Estado também já comercializou antecipadamente cerca de 39% da nova safra, acima da média histórica de 30,55% para o período, o que aumenta a necessidade de compatibilizar contratos de venda com o volume que poderá ser efetivamente colhido.
No Paraná, o plantio começou no Norte, Noroeste e Oeste, onde a semeadura está autorizada desde 1º de setembro. Até o levantamento mais recente do Departamento de Economia Rural (Deral), aproximadamente 81 mil hectares haviam sido plantados, o equivalente a 1,4% dos 5,76 milhões de hectares previstos para o Estado.
O Sudoeste paranaense foi liberado para plantar em 11 de setembro. Nos municípios mais ao sul, a autorização começa em 20 de setembro. A umidade disponível pode favorecer a emergência da soja, mas chuvas persistentes aumentam o risco de interrupções, compactação, erosão, doenças fúngicas e replantio. O excesso de precipitação também pode atrasar a colheita do trigo e, consequentemente, a entrada da soja nas mesmas áreas.
Rondônia e Amazonas estão autorizados a plantar desde sexta-feira (11), embora ainda não tenham divulgado avanço significativo da semeadura. Em São Paulo, o calendário começou em 1º de setembro na primeira região produtiva, será aberto neste domingo (13) na segunda e chegará à terceira região no dia 16.
Mato Grosso do Sul poderá iniciar o plantio na quarta-feira (16). No mesmo dia, a semeadura será liberada no sul do Pará. O Acre entra no calendário em 21 de setembro, parte de Santa Catarina no dia 22, Goiás no dia 25 e o Rio de Janeiro no dia 29.
Em 30 de setembro, começa a primeira janela do Piauí. Distrito Federal, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Tocantins poderão plantar a partir de 1º de outubro. A mesma data vale para o sul do Maranhão, incluindo Balsas e outros importantes municípios produtores.
No oeste da Bahia, onde estão Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Formosa do Rio Preto e São Desidério, o calendário começa em 8 de outubro. Outras regiões de Bahia, Maranhão, Pará, Piauí, Paraná, Santa Catarina e São Paulo possuem datas próprias, definidas conforme o clima e o histórico da ferrugem-asiática.
Alagoas, Amapá, Ceará e Roraima têm calendários mais tardios, com início da semeadura somente em 2027. Por isso, essas áreas não participam da atual largada da safra nacional.
As datas indicam apenas quando a semeadura é permitida do ponto de vista fitossanitário. Elas não significam que o solo já tenha umidade suficiente nem substituem as orientações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc). A decisão de plantar depende das condições de cada propriedade e da previsão de continuidade das chuvas.
No Centro-Oeste, Sudeste e Matopiba, o maior perigo é uma precipitação antecipada estimular a semeadura e ser seguida por vários dias de calor e tempo seco. Além de prejudicar a formação inicial da lavoura, um veranico pode obrigar o produtor a repetir operações e elevar os gastos com sementes, combustível, máquinas e mão de obra.
Caso as chuvas demorem a se regularizar, o problema será transferido para a segunda safra. O atraso na colheita da soja reduz o tempo disponível para o milho e o algodão, enquanto uma interrupção antecipada das chuvas pode atingir essas culturas durante fases de maior necessidade de água.
No Rio Grande do Sul, Santa Catarina e parte do Paraná, o El Niño tende a aumentar a disponibilidade hídrica, mas chuvas frequentes podem produzir o efeito contrário ao desejado. Solo saturado, dificuldade de pulverização, menor luminosidade e aumento da pressão de doenças podem limitar o potencial das lavouras mesmo sem falta de água.
Uma simulação apresentada pelo economista Alexandre Mendonça de Barros, da consultoria EY, calcula que um cenário de estresse climático semelhante ao de 2015 poderia retirar até 12 milhões de toneladas da safra brasileira. O número representa cerca de 6,5% das 186 milhões de toneladas projetadas pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos para o país.
A estimativa de perda não é uma previsão consolidada, mas uma simulação de risco. O resultado final dependerá da distribuição das chuvas, das temperaturas, da duração dos veranicos e do manejo adotado em cada região. Em uma safra marcada por extremos opostos, o principal desafio não será apenas saber quanto vai chover, mas onde, quando e com que regularidade essa chuva chegará.
Fonte: Pensar Agro
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