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Setor agropecuário apoia PL 57/2026 e defende igualdade nos incentivos fiscais em Mato Grosso

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Entidades do agronegócio manifestam apoio ao PL 57/2026

A Aprosoja MT e a Acrimat formalizaram, nesta segunda-feira (23), uma manifestação conjunta em apoio ao Projeto de Lei nº 57/2026, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani. O texto propõe alterações na Lei nº 12.709/2024, tornando obrigatório o recredenciamento dos incentivos fiscais no primeiro ano de vigência da norma.

A manifestação foi encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, deputado Max Russi, destacando que o projeto busca aperfeiçoar o sistema estadual de benefícios fiscais, garantindo isonomia entre empresas que já usufruem dos incentivos e aquelas que ainda buscam acesso a eles.

Recredenciamento busca corrigir distorções e garantir equilíbrio

De acordo com as entidades, a exigência de recredenciamento dos benefícios fiscais trará mais uniformidade aos critérios de concessão e ampliará a transparência das políticas públicas. A medida também visa assegurar equilíbrio concorrencial e fortalecer a confiança no ambiente de negócios de Mato Grosso.

O presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, destacou que a proposta é essencial para manter a coerência e a justiça na aplicação das leis.

“Na aplicação da lei e na adoção de critérios para a fruição de incentivos, é fundamental que todos os contribuintes sejam tratados de maneira equânime. Criar distinções entre os que já recebem e os novos beneficiários gera uma desigualdade injustificável”, afirmou Beber.

STF confirma validade da política fiscal estadual

As entidades lembram que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.774, reconheceu a constitucionalidade do artigo 2º da Lei nº 12.709/2024. O Supremo reforçou que os Estados não têm obrigação constitucional de conceder incentivos fiscais e que esses benefícios não configuram direito adquirido, sendo legítimo o estabelecimento de condições compatíveis com a política fiscal vigente.

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Autodeclaração e simplificação de processos

O projeto de lei propõe o uso da autodeclaração como mecanismo moderno e ágil de controle, permitindo às empresas manter sua autonomia e evitando burocracias desnecessárias. Ainda assim, o texto mantém a responsabilização dos contribuintes em caso de informações falsas, imprecisas ou omitidas.

Transparência e segurança para o setor produtivo

Para a Aprosoja MT e a Acrimat, a aprovação do PL 57/2026 representa um avanço para a política fiscal de Mato Grosso. As entidades defendem que a medida trará mais clareza, competitividade e segurança jurídica ao ambiente de negócios, reforçando o compromisso do Legislativo estadual com o desenvolvimento econômico sustentável do Estado.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Goiás investe em inteligência climática e amplia previsões meteorológicas para até três meses

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Goiás reforça inteligência climática com novos boletins meteorológicos

O Governo de Goiás investiu R$ 1 milhão na estruturação de um sistema de inteligência climática e lançou novos boletins meteorológicos diários e mensais produzidos pelo Centro de Excelência em Estudos, Monitoramento e Previsões Ambientais do Cerrado (Cempa-Cerrado). A iniciativa amplia a capacidade de análise e previsão do clima no estado e fortalece o uso de dados para decisões estratégicas.

O projeto é desenvolvido em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), integrando diferentes fontes de informação para qualificar o monitoramento ambiental.

Previsões ampliadas chegam a até três meses

Com a nova estrutura, Goiás passa a contar com previsões meteorológicas em diferentes horizontes temporais. O Cempa-Cerrado oferece agora:

  • Previsões sub-sazonais, com alcance de até quatro semanas
  • Previsões sazonais, com projeção de até três meses

Esse nível de detalhamento ainda não estava disponível em sistemas operacionais no estado e representa um avanço importante para o planejamento em setores como agricultura, recursos hídricos, energia e infraestrutura.

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Os boletins da Região Metropolitana de Goiânia já estão disponíveis no site: cempa.ufg.br/p/boletins-meteorologicos.

Monitoramento da qualidade do ar será ampliado

Outro destaque do projeto é a criação de uma rede estruturada de monitoramento da qualidade do ar. A previsão é de:

  • 92 boletins semanais a partir do terceiro mês
  • 240 boletins diários a partir do 12º mês

A iniciativa busca suprir a falta de dados atualizados e apoiar políticas públicas ambientais, com impactos diretos na saúde da população e na gestão urbana.

Governo destaca uso estratégico de dados climáticos

O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, José Frederico Lyra Netto, afirma que o investimento fortalece a tomada de decisão baseada em dados.

Segundo ele, setores estratégicos da economia goiana dependem diretamente das condições climáticas, o que torna a informação meteorológica um fator decisivo para planejamento e redução de riscos.

Previsões são customizadas para a realidade do Cerrado

O meteorologista do Cempa-Cerrado e professor da UFG, Angel Chovert, destaca que o diferencial do sistema está na adaptação dos modelos ao contexto regional.

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As previsões utilizam modelos de alta resolução ajustados ao Centro-Oeste, combinando dados de satélites, radares e estações meteorológicas com análise especializada de meteorologistas.

Cempa-Cerrado consolida núcleo de inteligência climática

O Cempa-Cerrado atua como um centro de inteligência climática voltado à análise de médio e longo prazo, diferente dos sistemas de alertas imediatos.

O objetivo é apoiar:

  • Produtores rurais
  • Cooperativas
  • Gestores públicos
  • Instituições de ensino e pesquisa

O centro é resultado de parceria entre a Universidade Federal de Goiás (UFG), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Governo de Goiás.

Projeto CLIMA+GO fortalece planejamento e prevenção

A iniciativa integra o projeto CLIMA+GO, que busca estruturar uma infraestrutura pública permanente de inteligência climática no estado.

A expectativa é ampliar a previsibilidade econômica, fortalecer o planejamento territorial e aumentar a capacidade de resposta a eventos climáticos extremos, que têm se tornado mais frequentes.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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