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Setores produtivos enviam carta à Presidência pedindo sanção integral da Lei Geral do Licenciamento Ambiental

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Grupo representativo protocola carta ao presidente Lula

Nesta quarta-feira (23), 90 entidades dos setores de infraestrutura, energia, agropecuária e indústria enviaram uma carta ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a sanção integral do Projeto de Lei 2.159/2021, que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Documento recebido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)

A carta foi oficialmente recebida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que destacou a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional após mais de 20 anos de debates. O texto é visto como um avanço decisivo para modernizar o licenciamento ambiental no Brasil.

Principais benefícios do novo texto segundo as entidades

Segundo as entidades signatárias, a nova legislação:

  • Elimina entraves burocráticos no processo de licenciamento;
  • Garante segurança jurídica para empreendedores e órgãos públicos;
  • Organiza as competências entre União, estados e municípios;
  • Mantém o compromisso com a preservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais.
Posicionamento da Frente Parlamentar da Agropecuária

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a aprovação representa uma vitória histórica para o setor agropecuário e para o país. “Racionalizar o licenciamento ambiental é fundamental para destravar o desenvolvimento, gerar empregos e atrair investimentos, sem abrir mão da proteção ambiental”, destacou.

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Relator do projeto reforça amplo diálogo e equilíbrio do texto

O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator na Câmara, ressaltou que o texto final é resultado de um processo amplo de escuta à sociedade. “Estabelecemos regras claras e objetivas, que equilibram desenvolvimento sustentável e proteção ambiental. O Brasil colherá os frutos dessa importante conquista”, afirmou.

Impacto social e econômico da nova lei

O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ressaltou o impacto direto da nova legislação. “Essa conquista histórica no Congresso representa um marco para o desenvolvimento do país, por meio do setor agropecuário”, comentou.

Senado destaca desburocratização e fortalecimento da fiscalização

No Senado, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da proposta e vice-presidente da FPA, reforçou que a nova lei vai desburocratizar obras essenciais e fortalecer a fiscalização ambiental. “Após 21 anos de tramitação, encerramos a morosidade e garantimos licenciamento com mais clareza, eficiência e justiça, para estimular a economia”, disse.

Trâmite legislativo e próximos passos

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de agosto, com 267 votos favoráveis e 116 contrários. No Senado, recebeu ampla aprovação, com 54 votos a favor e 13 contra. Agora, o texto aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.

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Entidades reafirmam compromisso com o meio ambiente e urgência na reforma

Embora o grupo apoie o fortalecimento do licenciamento ambiental como instrumento essencial para proteger recursos naturais, alerta para a necessidade urgente de reestruturação do modelo atual, que sofre com:

  • Burocracia excessiva;
  • Sobreposição de competências entre entes federativos;
  • Insegurança jurídica.
  • Esses fatores tornam o processo lento, fragmentado e ineficaz, sem gerar benefícios reais para o meio ambiente ou a sociedade.

Leia aqui a carta na íntegra

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.

A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.

O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.

A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.

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Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.

“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.

“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.

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Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.

Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.

Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.

Fonte: Pensar Agro

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