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STF: Fux absolve Bolsonaro e parte dos aliados, mas condena Braga Netto e Mauro Cid

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O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação penal da trama golpista avançou nesta quarta-feira (10), com o voto do ministro Luiz Fux. Após mais de 13 horas de leitura, ele absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros cinco réus, mas votou pela condenação do general Walter Braga Netto e do tenente-coronel Mauro Cid. As informações são da Agência Brasil.

Placar segue pela condenação de Bolsonaro

Apesar da absolvição apontada por Fux, o placar pela condenação do ex-presidente Bolsonaro e de outros sete acusados está em 2 a 1, já que Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram contra o ex-presidente na sessão anterior.

O julgamento será retomado nesta quinta-feira (11), a partir das 14h, com os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Fux rejeita acusações contra Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido a condenação de Bolsonaro por cinco crimes:

  • organização criminosa armada,
  • tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
  • golpe de Estado,
  • dano qualificado pela violência e grave ameaça,
  • deterioração de patrimônio tombado.

Se condenado, o ex-presidente poderia pegar até 30 anos de prisão.

Fux, no entanto, afirmou que Bolsonaro apenas cogitou medidas de exceção, sem colocá-las em prática, e classificou as acusações da PGR como “ilações” sem base concreta.

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Mauro Cid: mensagens e reuniões pesaram no voto

Embora seja delator, Mauro Cid foi condenado por Fux pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro destacou que o ex-ajudante de ordens não atuou apenas como auxiliar, mas manteve contato com militares sobre monitoramento de autoridades e participou de reunião na casa de Braga Netto, em 2022, onde, segundo a PGR, houve repasse de recursos para financiar a trama golpista.

Ainda assim, Cid não foi enquadrado nos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Braga Netto condenado por tentativa de golpe

O general da reserva Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro em 2022, foi condenado por Fux pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Com esse voto, formou-se maioria de três ministros pela condenação — Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam se posicionado da mesma forma.

Apesar disso, o militar foi absolvido das demais acusações, como organização criminosa armada e golpe de Estado. Ele está preso desde dezembro de 2023, acusado de obstruir as investigações sobre a tentativa de golpe.

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Absolvidos por Fux

Além de Bolsonaro, outros réus foram absolvidos por Fux. Entre eles:

  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: acusado de participar de reunião com minutas golpistas, mas absolvido por não praticar atos executórios.
  • General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI: anotações encontradas pela PF foram consideradas insuficientes para condenação.
  • Paulo Sergio Nogueira, ex-ministro da Defesa: falta de provas de participação em organização criminosa.
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: ausência de vínculo com militares e adesão ao golpe.
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal: absolvido das principais acusações, mas segue respondendo a três crimes relacionados à PGR.
Próximos passos no STF

O julgamento será retomado nesta quinta-feira (11), quando os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia apresentarão seus votos. O resultado definirá o futuro político e jurídico de Bolsonaro e de seus aliados acusados de envolvimento na tentativa de golpe.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia

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A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.

O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.

Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.

O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.

Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.

A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.

A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.

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Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.

Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.

Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.

No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.

Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.

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A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.

O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.

A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.

O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.

Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.

Fonte: Pensar Agro

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