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Votação do Marco Temporal tem novo adiamento. Decisão agora só em 2026

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira  (11.12), a etapa de sustentações orais nos quatro processos que tratam da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A conclusão dessa fase empurra a votação dos ministros para 2026, em data ainda indefinida.

A Corte entra em recesso no próximo dia 20 de dezembro e só retoma os trabalhos em fevereiro. Já era esperado que não houvesse deliberação este ano. Desde a gestão do então presidente Luís Roberto Barroso, o tribunal tem adotado o modelo que separa sustentações e votação. Pelo procedimento, os ministros escutam os argumentos das partes, suspendem o julgamento e, numa sessão seguinte, proferem os votos — prática usada em casos considerados de grande impacto nacional.

O debate retorna ao plenário dois anos após o próprio STF declarar inconstitucional a tese do marco temporal. Em 2023, os ministros formaram maioria contra a regra que limitava o direito indígena às áreas ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estivessem em litígio à época.

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No mesmo ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos centrais da Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso para restabelecer o marco. O veto, contudo, foi derrubado pelos parlamentares, reacendendo o embate jurídico — o que motivou partidos como PL, PP e Republicanos a recorrerem ao Supremo para validar a lei. Em sentido oposto, organizações indígenas e partidos aliados ao governo também acionaram o STF para reafirmar a inconstitucionalidade.

O tema ganhou novo capítulo nesta semana com a aprovação, no Senado, da PEC 48/23, que inclui o marco temporal diretamente na Constituição. A proposta ainda precisa avançar na Câmara, mas adiciona pressão política sobre o tribunal.

Nas duas sessões dedicadas às sustentações, o STF ouviu representantes de partidos, entidades indígenas, organizações sociais e do Senado. Defensores do marco, como representantes do PP e da Casa Legislativa, argumentaram pela segurança jurídica e previsibilidade na política de demarcações. Já opositores, entre eles a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o PSOL, sustentaram que a tese restringe direitos originários e ignora expulsões, remoções forçadas e conflitos anteriores à Constituição.

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O adiamento da votação mantém produtores rurais, investidores e comunidades indígenas em compasso de espera. Para o setor produtivo, o desenlace no STF é decisivo para reduzir incertezas em áreas onde há sobreposição de registros, disputas antigas ou procedimentos de demarcação pendentes.

Enquanto o julgamento não avança, o cenário jurídico segue fragmentado: de um lado, a decisão do STF de 2023 derrubando o marco; de outro, a lei aprovada pelo Congresso e agora uma PEC em tramitação. A indefinição deve permanecer até que os ministros concluam a análise — o que só ocorrerá a partir de 2026.

Fonte: Pensar Agro

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Exportações do agronegócio brasileiro somam US$ 16 bilhões em maio e atingem segundo maior valor da história para o mês

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As exportações do agronegócio brasileiro alcançaram US$ 16 bilhões em maio de 2026, registrando crescimento de 8,2% em relação ao mesmo período do ano passado e consolidando o segundo maior resultado da série histórica para o mês. O desempenho foi impulsionado principalmente pelos embarques de soja e proteínas animais, que compensaram a queda observada nos setores sucroenergético e de etanol.

Os dados divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e analisados pela Consultoria Agro do Itaú BBA mostram que o agronegócio segue como um dos principais motores da balança comercial brasileira, sustentado por volumes robustos de exportação e preços favoráveis em importantes cadeias produtivas.

Soja lidera pauta exportadora e mantém forte geração de receitas

O complexo soja permaneceu como principal destaque das exportações brasileiras em maio.

Os embarques de soja em grão totalizaram 14,8 milhões de toneladas, avanço de 5% em comparação com maio de 2025. Apesar da redução de 12% frente a abril, movimento considerado natural após o pico da colheita, a receita alcançou US$ 6,3 bilhões, sustentada pela valorização dos preços internacionais.

O farelo de soja também apresentou desempenho positivo, com exportações de 2,5 milhões de toneladas, crescimento de 12% na comparação anual.

Já o óleo de soja registrou uma das maiores altas entre os principais produtos do agronegócio, com embarques de 202 mil toneladas, aumento de 34% em relação ao mesmo mês do ano passado. Além do avanço no volume, os preços médios seguiram em trajetória de valorização.

Carnes ampliam participação no mercado internacional

O segmento de proteínas animais manteve ritmo acelerado nas exportações brasileiras.

A carne bovina in natura alcançou 262 mil toneladas exportadas em maio, crescimento de 20% frente ao mesmo período de 2025. A receita somou US$ 1,7 bilhão, impulsionada pelo aumento dos preços internacionais, que atingiram média superior a US$ 6,5 mil por tonelada.

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A carne de frango apresentou um dos melhores desempenhos do mês, com embarques de 442 mil toneladas, alta de 32% na comparação anual.

Já a carne suína exportou 111 mil toneladas, registrando crescimento de aproximadamente 5% sobre maio do ano passado, mantendo a trajetória positiva observada ao longo de 2026.

Açúcar e etanol enfrentam cenário mais desafiador

Enquanto soja e proteínas avançaram, o complexo sucroenergético registrou resultados mais modestos.

As exportações de açúcar VHP somaram 1,8 milhão de toneladas, queda de 10% na comparação anual. Além da redução no volume, os preços internacionais recuaram mais de 20% em relação ao mesmo período de 2025, pressionando as receitas do setor.

O açúcar refinado também apresentou retração, com embarques de 159 mil toneladas, volume 27% inferior ao registrado um ano antes.

No caso do etanol, a queda foi ainda mais expressiva. As exportações despencaram para apenas 17 mil metros cúbicos, retração de 79% na comparação anual. A perda de competitividade do produto brasileiro no mercado internacional continua sendo o principal fator limitante para os embarques.

Milho, algodão e suco de laranja registram avanços

Entre os demais produtos agrícolas, o milho apresentou a maior variação positiva do mês em relação ao ano anterior.

Os embarques alcançaram 249 mil toneladas, crescimento superior a 570%, embora o volume ainda seja considerado modesto devido ao estágio inicial da colheita da segunda safra.

O algodão também registrou forte desempenho, com aumento de 52% nos volumes exportados.

O suco de laranja manteve trajetória positiva, com crescimento de 17% nos embarques, reforçando a posição do Brasil como principal fornecedor global do produto.

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Tarifas dos Estados Unidos voltam ao radar do agronegócio

Além dos resultados comerciais, o setor acompanha com atenção os desdobramentos das investigações comerciais conduzidas pelos Estados Unidos contra o Brasil.

No início de junho, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) propôs uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros. Entre os temas citados estão comércio digital, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões ambientais.

Apesar da medida, boa parte dos principais produtos do agronegócio brasileiro ficou fora da lista de sobretaxação, incluindo carnes, café, frutas, cereais, sementes, fertilizantes e suco de laranja.

Posteriormente, uma nova proposta de tarifa adicional de 12,5% foi apresentada em investigação relacionada a alegações de trabalho forçado em determinadas cadeias produtivas.

As audiências públicas sobre as medidas estão previstas para julho, e o mercado segue atento aos possíveis impactos para o comércio bilateral.

Exportações acumuladas mantêm crescimento em 2026

No acumulado de janeiro a maio de 2026, o agronegócio brasileiro segue apresentando resultados consistentes.

Os destaques são o crescimento das exportações de soja, carnes bovina, suína e de frango, além do avanço das vendas externas de óleo de soja, algodão e milho.

Por outro lado, setores como açúcar refinado, etanol, café verde, trigo e celulose registram desempenho inferior ao observado no mesmo período do ano passado.

Mesmo diante das incertezas comerciais internacionais e da volatilidade dos mercados globais, o agronegócio brasileiro mantém forte competitividade e continua ampliando sua relevância no comércio mundial de alimentos, fibras e energia renovável.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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