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Assis Brasil: MPAC fiscaliza Cavalgada e 2ª Expo Fronteira em Assis Brasil

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a realização da Cavalgada e da 2ª edição da Expo Fronteira, previstas para ocorrer entre os dias 24 e 27 de setembro de 2026.

O procedimento é assinado pela promotora de Justiça substituta Renata Barbosa.
“O objetivo é assegurar o cumprimento das normas relacionadas à proteção e ao bem-estar animal, à segurança pública, à proteção integral de crianças e adolescentes e à transparência na aplicação de recursos públicos”, disse.

O MPAC solicitou à prefeitura de Assis Brasil e às comissões organizadoras informações sobre planos de segurança, licenças, medidas de proteção animal, projetos técnicos e atuação do Conselho Tutelar. O procedimento também prevê o acompanhamento dos processos de contratação e das despesas relacionadas aos eventos, contratação de atrações artísticas, incluindo a origem dos recursos utilizados e a divulgação das informações no Portal da Transparência.

Como parte da atuação, o MPAC determinou o envolvimento do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) na fiscalização dos eventos, inclusive para verificar dados de empenhos, liquidações e pagamentos relacionados à organização da Cavalgada e da Expo Fronteira. O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre (IDAF) também será acionado para fiscalizar as condições de saúde dos animais.

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A iniciativa prevê ainda o apoio de unidades especializadas do MPAC, como o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Centro de Atendimento ao Cidadão, Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e Centro de Apoio à Vítima, para ampliar a fiscalização durante os eventos.

Samia Roberta – Secretaria de Comunicação / MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC recebe prefeito para diálogo sobre infraestrutura e mobilidade em Rio Branco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta segunda-feira, 24, o prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, para uma reunião institucional voltada à discussão de projetos estruturantes para a capital.

Durante o encontro, o MPAC apresentou demandas relacionadas à infraestrutura no entorno da instituição, com foco em medidas que possam melhorar o acesso à sede. Foram abordadas questões de mobilidade, considerando o fluxo diário de integrantes do Ministério Público e de cidadãos que procuram atendimento.

A Prefeitura de Rio Branco, por sua vez, apresentou projetos e intervenções urbanas previstos para a área onde está localizada a sede do MPAC e para outros pontos da cidade, incluindo o centro da capital. O prefeito ressaltou a importância de manter o Ministério Público integrado às discussões sobre iniciativas que repercutem na dinâmica urbana e no funcionamento dos serviços públicos.

“Buscamos desenvolver as políticas públicas sempre com orientação e em parceria com esta honrada instituição que é o Ministério Público. Hoje, viemos tratar diretamente dos avanços que temos buscado promover, aproximando as ações de infraestrutura das necessidades da população de Rio Branco”, disse Alysson Bestene.

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O procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, destacou a importância da interlocução com o poder público em torno de questões de interesse da população. “São questões que dizem respeito à organização da cidade, à mobilidade e ao acesso da população aos serviços públicos. Essa troca é importante para que possamos contribuir, dentro das nossas atribuições, para a construção de soluções que beneficiem a sociedade”, afirmou.

Também participaram da reunião o procurador-geral adjunto jurídico, Celso Jerônimo de Souza; a procuradora-geral adjunta da Criança, do Adolescente e da Educação, Kátia Rejane; e o subprocurador-geral de Governança Institucional, Adenilson de Souza.

Texto: Hudson Castelo
Fotos: Diego Negreiros
Secretaria de Comunicação do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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