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Brasileia: MPAC realiza audiência extrajudicial com gestão municipal para alinhamento institucional
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, realizou, na última quinta-feira, 4, uma audiência extrajudicial com integrantes da administração pública municipal. A reunião marcou a apresentação formal do promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera, recentemente removido para a unidade do MPAC em Brasileia pelo critério de antiguidade, e teve como objetivo estabelecer um diálogo inicial com a gestão.
O encontro ocorreu no Centro de Convenções e contou com a presença do prefeito Carlinhos do Pelado, dos secretários municipais, além de equipes do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Conselho Tutelar, de conselhos municipais de direitos e outros agentes públicos. Durante a audiência, as secretarias apresentaram um panorama das ações desenvolvidas nas áreas de saúde, educação, segurança, saneamento básico e políticas sociais, buscando contribuir para o alinhamento institucional e para o planejamento das próximas atuações conjuntas.
A audiência também abriu espaço para identificação das principais dificuldades enfrentadas pela administração e pela população, com o objetivo de orientar a atuação estratégica do MPAC no município.
Em sua fala, o promotor de Justiça destacou a importância da cooperação entre os órgãos públicos. “O Ministério Público e a Prefeitura devem sempre buscar, através da celebração de parcerias e atuações extrajudiciais, atingir os objetos e os anseios da população. Estamos aqui para servir à população, que precisa do acesso aos serviços básicos e essenciais, com qualidade, celeridade e transparência”, afirmou.
Fonte: Ministério Publico – AC
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Brasileia: MPAC monitora medidas após chuvas intensas
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar, acompanhar e fomentar as medidas de resposta ao desastre provocado pelas fortes chuvas registradas no município na última quinta-feira, 16.
Segundo dados da Agência Nacional de Águas e do Serviço Geológico do Brasil, o volume de chuva superou 230 milímetros em menos de cinco horas, ocasionando alagamentos de grande proporção e impactos severos nas zonas urbana e rural. A situação resultou na invasão de residências, comércios e prédios públicos, na interdição de vias e em danos à infraestrutura, levando o Poder Executivo Municipal a decretar estado de emergência.
A medida do MPAC tem como objetivo acompanhar a execução do Plano de Contingência Operacional de Enchente do Município de Brasileia, instrumento que estabelece as atribuições dos órgãos responsáveis pelas ações emergenciais, como a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcas) e a Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo (Semotur).
Entre as medidas determinadas pelo MPAC, está a requisição de informações detalhadas, no prazo de 72 horas, aos órgãos municipais envolvidos na resposta ao desastre.
O MPAC solicitou, ainda, dados sobre a execução do plano de contingência, o funcionamento da Sala de Situação, o monitoramento de áreas de risco, o número de famílias em situação de perigo iminente, a quantidade de abrigos temporários e de pessoas acolhidas, além do andamento do cadastramento socioeconômico das famílias desabrigadas e desalojadas.
Também foram requisitadas informações sobre o planejamento para distribuição de kits de higiene e limpeza, considerados essenciais para a desinfecção e reabilitação das moradias após a baixa das águas, bem como sobre as ações de remoção de famílias de áreas de risco, apoio estrutural aos abrigos e cronograma de limpeza urbana, desobstrução de vias e retirada de entulhos.
O procedimento, assinado pelo promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera, terá vigência inicial de um ano, podendo ser prorrogado conforme a necessidade, enquanto persistirem os efeitos da situação de emergência e suas consequências.
Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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