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Brasileia: MPAC realiza audiência extrajudicial com gestão municipal para alinhamento institucional

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, realizou, na última quinta-feira, 4, uma audiência extrajudicial com integrantes da administração pública municipal. A reunião marcou a apresentação formal do promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera, recentemente removido para a unidade do MPAC em Brasileia pelo critério de antiguidade, e teve como objetivo estabelecer um diálogo inicial com a gestão.

O encontro ocorreu no Centro de Convenções e contou com a presença do prefeito Carlinhos do Pelado, dos secretários municipais, além de equipes do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Conselho Tutelar, de conselhos municipais de direitos e outros agentes públicos. Durante a audiência, as secretarias apresentaram um panorama das ações desenvolvidas nas áreas de saúde, educação, segurança, saneamento básico e políticas sociais, buscando contribuir para o alinhamento institucional e para o planejamento das próximas atuações conjuntas.

A audiência também abriu espaço para identificação das principais dificuldades enfrentadas pela administração e pela população, com o objetivo de orientar a atuação estratégica do MPAC no município.

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Em sua fala, o promotor de Justiça destacou a importância da cooperação entre os órgãos públicos. “O Ministério Público e a Prefeitura devem sempre buscar, através da celebração de parcerias e atuações extrajudiciais, atingir os objetos e os anseios da população. Estamos aqui para servir à população, que precisa do acesso aos serviços básicos e essenciais, com qualidade, celeridade e transparência”, afirmou.

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC e instituições parceiras abrem conferência sobre recuperação de ativos no Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em parceria com a Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC) e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), abriu, nesta quinta-feira, 20, a I Conferência Recupera no Acre. O evento integra as iniciativas da Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera), coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP).

Realizada no auditório do Sebrae, em Rio Branco, a conferência segue até esta sexta-feira, 21, e reúne membros do Ministério Público e representantes do Sistema de Justiça e da Segurança Pública de diferentes estados. A programação inclui palestras e painéis temáticos voltados ao aperfeiçoamento das estratégias de recuperação de ativos relacionados à lavagem de dinheiro e a outros crimes tributários, como instrumento de enfrentamento às organizações criminosas.

Na abertura, o subprocurador-geral de Governança Institucional, Adenilson de Souza, representou o MPAC, destacando a relevância de o Acre sediar o evento. Ele chamou a atenção para as particularidades do enfrentamento ao crime organizado em um estado amazônico e de fronteira.

“Receber no Acre a primeira Conferência Recupera tem um significado especial. Estamos na Amazônia, em um estado de fronteira, onde conhecemos de perto a complexidade de enfrentar organizações criminosas que atravessam territórios, movimentam recursos e constroem redes que não reconhecem os mesmos limites geográficos impostos à atuação do poder público. Se o crime se organiza em rede, o Estado também precisa aprender a agir em rede”, afirmou.

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O secretário-geral do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Acre (Cira), promotor de Justiça Daisson Gomes Teles, apresentou a atuação do colegiado e os resultados alcançados a partir da articulação entre as instituições que o integram. Ele ressaltou que o trabalho desenvolvido pelo Cira está alinhado aos objetivos da Rede Recupera, especialmente no rastreamento e na recuperação de patrimônio relacionado a crimes contra a ordem tributária.

“O Cira é um órgão novo, mas que já vem fazendo um trabalho de excelência na recuperação de ativos. Estamos aqui para tratar de um dos grandes desafios no enfrentamento ao crime organizado: alcançar efetivamente o patrimônio e os recursos que sustentam essas organizações”, destacou.

Representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o coordenador-geral de Combate ao Crime Organizado da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp, delegado Getúlio Monteiro, explicou que a Rede Recupera articula órgãos e unidades especializadas para aprimorar todas as etapas da recuperação de ativos relacionados à prática ou ao financiamento de crimes, desde a identificação e apreensão até a administração, alienação e destinação dos bens.
“A Rede foi criada para fazer a diferença, transformando divisas que antes apresentavam fragilidades na fiscalização em importantes pontos de atuação e fortalecimento do trabalho das forças de segurança”, declarou.

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A abertura contou ainda com a participação de autoridades de diferentes instituições, entre elas a procuradora-geral do Estado, Janete Melo; o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Laudivon Nogueira; o delegado-geral da Polícia Civil, Pedro Buzolin; o superintendente da Polícia Federal no Acre, Pedro Sanches; o delegado Jarlen Rodrigues, representando a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp); e a juíza federal Luzia Farias.

Texto: Hudson Castelo
Fotos: Diego Negreiros
Secretaria de Comunicação do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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