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Cruzeiro do Sul: MPAC instaura procedimento para apurar interrupções recorrentes no abastecimento de água
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente e da Bacia Hidrográfica do Juruá, instaurou um procedimento administrativo para apurar as causas das frequentes interrupções no fornecimento de água em Cruzeiro do Sul. A medida foi tomada após sucessivos relatos da população, que apontam falhas prolongadas no abastecimento em diversos bairros do município.
Segundo o documento, matérias publicadas em sites locais registraram que moradores de localidades como Lagoa, Morro da Glória, Aeroporto Velho, São José, Cinturão Verde e Remanso chegaram a ficar até dez dias sem água. Em alguns casos, famílias com crianças pequenas, idosos, enfermos e pessoas com deficiência permaneceram por mais de cinco dias consecutivos sem acesso ao serviço, situação que coloca em risco a saúde e a dignidade de grupos considerados prioritários pela legislação.
Um dos episódios mais recentes ocorreu em 21 de novembro, quando moradores do bairro da Lagoa bloquearam a Ponte da União em protesto contra cerca de dez dias de desabastecimento.
O procedimento instaurado tem como objetivos acompanhar e fiscalizar as causas estruturais e imediatas das interrupções; articular ações entre os entes públicos para uma solução definitiva; e adotar medidas judiciais e extrajudiciais necessárias para assegurar o direito fundamental ao abastecimento regular de água potável.
Entre as ações iniciais, está a requisição de informações detalhadas à Prefeitura, ao Serviço de Água e Esgoto do Acre, às secretarias municipais e à Vigilância Sanitária sobre sistemas de abastecimento, cronogramas, fiscalizações, impactos e ações emergenciais. Além disso, foi estabelecido o controle de prazos para respostas e a análise técnica das informações recebidas.
Fonte: Ministério Publico – AC
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MPAC alinha implementação de mudanças na estrutura administrativa da instituição
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, reuniu-se na manhã desta segunda-feira, 15, com procuradores-gerais adjuntos, subprocuradores-gerais e secretários para alinhar a implementação da nova estrutura administrativa da instituição, instituída pela atualização da Lei Orgânica do Ministério Público acreano.
A reunião teve como foco o ajuste de fluxos de trabalho e a integração de unidades que passaram por reestruturação, em um processo voltado ao fortalecimento da governança institucional, da inovação e da eficiência administrativa.
Entre as mudanças implementadas estão a transformação da Secretaria-Geral em Subprocuradoria-Geral de Governança Institucional e a elevação da área de inovação também ao nível de Subprocuradoria-Geral. A reestruturação também substituiu diretorias por secretarias, redefinindo a organização administrativa da instituição.
As alterações integram um conjunto mais amplo de medidas voltadas ao fortalecimento da administração, à valorização dos integrantes da instituição e à preparação do Ministério Público para os desafios atuais e futuros, ampliando sua capacidade de planejamento, coordenação e execução de políticas institucionais em benefício da sociedade acreana.
O procurador-geral de Justiça destacou que a atualização da Lei Orgânica representa um avanço institucional importante para o fortalecimento da gestão e a modernização da instituição.
“Penso que alcançamos um avanço substancial em um processo que transcorreu de forma ágil e respeitosa, tanto por parte do Legislativo quanto do Executivo. Estamos diante de algo inédito para o Ministério Público do Acre, que abre novas possibilidades para fortalecer a gestão, aprimorar os serviços e tornar a instituição ainda mais preparada para atender à sociedade”, afirmou Oswaldo D’Albuquerque.
Fonte: Ministério Publico – AC
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