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MPAC participa da posse de novos professores da Educação Especial no Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta sexta-feira, 27, da solenidade de posse de 737 novos professores da Educação Especial da rede estadual. A instituição foi representada pelo procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais, Carlos Maia.

A cerimônia ocorreu no auditório do Departamento Estadual de Trânsito e marcou a quarta convocação do concurso público da área. O ato foi conduzido pelo governador Gladson Camelí e reuniu autoridades, representantes de instituições e familiares dos empossados.

A distribuição dos professores contempla todos os municípios do estado, incluindo escolas situadas em áreas rurais. Do total, 707 atuarão no Atendimento Educacional Especializado, nove na área de Braille e 21 em Língua Brasileira de Sinais.

Ao parabenizar os novos servidores, o procurador-geral adjunto Administrativo e Institucional, Carlos Maia, afirmou que a presença do Ministério Público na solenidade reforça o seu papel constitucional de defesa dos direitos fundamentais, especialmente o direito à educação inclusiva, com atuação voltada à efetividade das políticas públicas e ao respeito às pessoas com deficiência.

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“A Educação Especial representa, talvez, uma das expressões mais sensíveis do dever do Estado. Ela traduz, na prática, o princípio constitucional da igualdade material — tratar desigualmente os desiguais para promover justiça real. Hoje, o Estado do Acre reafirma que cada estudante importa. Que nenhuma limitação pode ser barreira intransponível quando há políticas públicas sérias, profissionais qualificados e sensibilidade humana”, disse.

Segundo o governador Gladson Camelí, a ampliação do quadro de profissionais da Educação Especial é um marco para a pasta e ocorre em um contexto de “fortalecimento das políticas de inclusão no estado.”

Com informações da Agência de Notícias do Acre
Fotos: Clemerson Ribeiro

Fonte: Ministério Publico – AC

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Assis Brasil: MPAC discute desafios do município e atendimento à população migrante

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Assis Brasil, realizou, na última quarta-feira, 18, reuniões institucionais para discutir os principais desafios enfrentados pelo município e acompanhar demandas relacionadas à população migrante, aos povos indígenas e à segurança pública.

A promotora de Justiça substituta Renata Barbosa Ferreira iniciou a agenda em reunião com o prefeito Jerry Correia Marinho e secretários municipais. No encontro, foram apresentadas as demandas consideradas prioritárias pela gestão, com foco na construção de soluções conjuntas e no fortalecimento da cooperação entre as instituições.

Entre os temas debatidos estiveram o aumento do fluxo migratório na região de fronteira e os desafios relacionados ao acolhimento e à assistência humanitária da população imigrante, o fortalecimento das políticas públicas destinadas aos povos indígenas e as preocupações com o avanço de organizações criminosas na região, considerando a localização estratégica de Assis Brasil na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia.

Na mesma data, a promotora também se reuniu com gestoras municipais e representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos para tratar da situação da Unidade de Acolhimento ao Imigrante. O encontro teve como foco a superlotação do espaço, a capacidade de atendimento diante do aumento da demanda, as condições estruturais da unidade e as medidas necessárias para garantir acolhimento adequado e digno às pessoas atendidas.

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Os encontros contribuíram para o alinhamento de estratégias entre o MPAC e os órgãos municipais e estaduais, com foco no acompanhamento das demandas apresentadas e na efetivação dos direitos da população.

Fonte: Ministério Publico – AC

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