Feijó: MPAC instaura procedimento para acompanhar e fiscalizar estrutura do Creas

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10 de fevereiro de 2026

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, instaurou um procedimento administrativo com a finalidade de acompanhar as atividades e fiscalizar a estrutura física e funcional do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) no município.

O objetivo é verificar se a unidade dispõe de condições adequadas para a prestação dos serviços especializados de assistência social, considerando a necessidade de estrutura física compatível, recursos humanos suficientes e disponibilidade de materiais e equipamentos que assegurem atendimento digno e o sigilo dos usuários.

O documento está voltada ao acompanhamento contínuo das condições de funcionamento do Creas, especialmente quanto à manutenção da infraestrutura necessária para o suporte psicossocial e jurídico a pessoas e famílias em situação de ameaça ou violação de direitos.

No âmbito do procedimento, foi determinada a requisição de informações à unidade acerca da existência de materiais de consumo, condições do mobiliário, estado de conservação do prédio, disponibilidade de veículos para uso exclusivo, composição do quadro de servidores efetivos e contratados, situação dos equipamentos eletrônicos, horário de funcionamento e de atendimento ao público, quantidade média de atendimentos realizados e indicadores relacionados à qualidade do serviço prestado.

Após o encaminhamento das informações solicitadas, no prazo de dez dias, os autos deverão retornar para análise e para o agendamento de inspeção in loco, com o objetivo de subsidiar a atuação ministerial no acompanhamento da política pública de assistência social no município.

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC empossa 10 novos promotores de Justiça substitutos

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28 minutos atrás

20 de abril de 2026

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) dará posse a dez novos promotores de Justiça na quinta-feira, 30. A cerimônia será realizada no auditório do Tribunal Regional Eleitoral no Acre (TRE/AC), às 18h (horário local). O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial do MPAC no YouTube (@mpacre).

Os atos de nomeação foram assinados pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, e publicados na edição do Diário Eletrônico da instituição em 31 de março.

As promotoras e os promotores de Justiça nomeados são oriundos do XIII Concurso Público do MPAC para ingresso na carreira: Taís Leite Milhomem, Poliana Lopes Gusmão, Renata Barbosa Ferreira, Marcos Bruno Oliveira da Silva, Giselle Luiza Silva, José Eduardo Galvão de Castro Menezes, Marcel Barboza Ferreira, Willian da Silva Magalhães, Elison Nascimento da Silva e Rejane Mara dos Santos.

Com as novas nomeações, o MPAC segue ampliando sua capacidade de resposta nas comarcas do estado, garantindo a continuidade e a eficiência dos serviços essenciais prestados à população.

Texto: Jaine Araújo
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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