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MPAC apresenta ao MPF ferramenta que reunirá dados estratégicos sobre escolas do Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta quinta-feira, 12, a visita do procurador da República Luidgi Merlo dos Santos, que conheceu uma iniciativa em desenvolvimento por servidores do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), voltada à organização de informações detalhadas sobre as escolas públicas do estado.

A base de dados foi estruturada a partir da aplicação de questionários e da realização de visitas às unidades de ensino, possibilitando a coleta de informações precisas e atualizadas. Entre os dados sistematizados estão a localização das escolas (com identificação se situadas em zona urbana ou rural), as condições de infraestrutura, a merenda escolar, as formas de acesso (por transporte terrestre ou fluvial, por exemplo), além de outros aspectos relevantes para a análise da realidade educacional.

Conforme os servidores que trabalham na ferramenta, mais do que concentrar informações, o diferencial do projeto está na forma como os dados são organizados e apresentados. A proposta é oferecer uma visualização clara, simples e intuitiva, facilitando a compreensão do cenário e subsidiando, de maneira prática, a atuação dos promotores de Justiça.

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O coordenador do NAT, promotor de Justiça Rodrigo Curti, ressaltou que a iniciativa será estratégica para a atuação ministerial. “Esse projeto, que estamos em vias de concluir, tem justamente o objetivo de possibilitar aos promotores de Justiça que atuam na área da educação um panorama da situação real das escolas no estado do Acre, subsidiando ações que possam ser adotadas pelo Ministério Público”, afirmou.

Durante a apresentação, o procurador da República, Luidgi Merlo, destacou a relevância da iniciativa e ressaltou a intenção do MPF de firmar parcerias para utilizar a ferramenta, especialmente na atuação em escolas indígenas e comunidades tradicionais. “É um projeto muito bom, de utilidade ímpar para os membros que atuam na ponta. Ele consegue fornecer informações muito relevantes a respeito das escolas de maneira simples e intuitiva, o que facilita a atuação finalística”, disse.

Atuação integrada e trabalho multidisciplinar

O projeto foi desenvolvido de forma integrada, com a atuação conjunta de diversas assessorias do Núcleo de Apoio Técnico e o envolvimento de equipes técnicas em todas as etapas, desde a coleta das informações até o desenvolvimento do sistema e a apresentação dos dados. A iniciativa evidencia o caráter colaborativo e multidisciplinar do núcleo.

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Jakeline Bezerra, servidora da Assessoria Técnico-Científica, esteve à frente da apresentação ao procurador da República e destacou que se trata de uma demanda abrangente, que exige a colaboração de muitos servidores, envolvendo tanto o trabalho em campo e a aplicação de questionários quanto o desenvolvimento da ferramenta tecnológica.

Participaram do projeto as assessorias Técnico-Científica, Psicossocial, de Desenvolvimento de Sistemas e de Operações. Contribuíram diretamente os servidores Jakeline Bezerra, Marcelo Freitas, Gabriela Solá, Lúcia Hall, Karen Oliveira, Marcus Hakozaki, João Claudio Santana, Weslley Higor Ferreira e Guilherme Lemos.

Fotos: Diego Negreiros

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC estabelece normas de conduta para preservar imparcialidade institucional durante as Eleições 2026

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) publicou o Ato PGJ nº 93/2026, que estabelece normas de conduta e de uso dos recursos institucionais durante o processo eleitoral deste ano. Assinado pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, nesta sexta-feira, 25, o ato busca preservar a imparcialidade da instituição, a liberdade de voto e um ambiente de trabalho livre de propaganda e assédio eleitoral.

As orientações são destinadas a membros, servidores, estagiários e colaboradores e tratam, entre outros pontos, da participação política, do uso de espaços e recursos do MPAC, das manifestações em ambientes digitais e das condutas no local de trabalho.

O ato veda a realização de propaganda e a prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, inclusive por meios digitais institucionais. Também proíbe a utilização de bens, sistemas, dados, equipamentos, e-mail funcional, Microsoft Teams, intranet e demais recursos ou canais do MPAC para favorecer ou prejudicar candidaturas ou agremiações.

A norma também impede o uso de posição de chefia, subordinação ou influência funcional para solicitar voto, apoio, doação, comparecimento a atos ou compartilhamento de conteúdo. Símbolos, logomarca, crachá e outros elementos de identificação do MPAC não podem ser utilizados de forma que sugira apoio institucional.

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Aos servidores, é assegurado o exercício dos direitos de cidadania e de participação política fora da jornada de trabalho e sem vinculação com o cargo, desde que sejam respeitados os deveres funcionais e não sejam utilizados recursos ou canais da instituição.

Para os membros, permanece a vedação constitucional ao exercício de atividade político-partidária, nos termos da legislação e das normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O ato esclarece, porém, que são asseguradas manifestações técnico-jurídicas, a defesa de valores constitucionais, da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses tutelados pelo Ministério Público, bem como críticas a ideias ou medidas públicas, observados a impessoalidade, o decoro e os limites estabelecidos em norma.

As chefias deverão orientar suas equipes e adotar medidas para prevenir o uso indevido de recursos e situações de propaganda ou assédio eleitoral no ambiente de trabalho, preservadas a liberdade de consciência, a privacidade e o sigilo das comunicações pessoais.

Para conhecer todas as orientações aplicáveis ao período eleitoral, leia o Ato PGJ nº 93/2026 na íntegra.

Hudson Castelo – Secretaria de Comunicação do MPAC

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Fonte: Ministério Publico – AC

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