O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, participou, na quinta-feira, 6, do 16º Seminário Nacional de Fiscalização (Senafis), realizado em Alexânia (GO). O evento reuniu enfermeiros fiscais de todo o país para discutir estratégias de aprimoramento da fiscalização do exercício profissional da Enfermagem.

O promotor de Justiça Glaucio Oshiro, titular da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, ministrou a palestra “Aliança interinstitucional MP | Sistema Cofen/Coren: A Força Probatória da Enfermagem na Defesa Coletiva do SUS”, durante o painel “Da Fiscalização à Resolutividade: Evidências como Instrumento de Atuação do Ministério Público Estadual e do Ministério do Trabalho e Emprego”.

Durante a palestra, o promotor destacou a importância da atuação integrada entre as instituições para qualificar as informações produzidas nas fiscalizações e contribuir para a melhoria das condições das unidades de saúde e do atendimento oferecido à população. Segundo ele, a interlocução entre o Ministério Público e os conselhos de fiscalização também pode fortalecer a atuação institucional na defesa do SUS.

“Esse convite foi importante para estabelecer um canal de interlocução institucional entre o Ministério Público e o sistema de fiscalização, sobretudo indicando quais as providências que nós entendemos que podem ser aprimorados para que os relatórios provenientes das fiscalizações feitas pelos conselhos possam trazer uma repercussão positiva no âmbito das atribuições dos Ministérios Públicos”, disse.

Para o presidente do Cofen, Manoel Carlos Neri, a participação do MPAC contribuiu para destacar a importância da elaboração de relatórios de fiscalização consistentes, baseados em evidências.

“A participação do Ministério Público do Acre no Senafis foi de grande relevância ao evidenciar a importância da elaboração de relatórios de fiscalização consistentes, capazes de demonstrar, por meio de evidências, os impactos decorrentes do descumprimento da legislação que regulamenta o exercício profissional e os serviços de Enfermagem”, afirmou.

Segundo a chefe da Divisão de Fiscalização do Exercício Profissional e chefe interina do Departamento de Gestão do Exercício Profissional, Marisa de Miranda Rodrigues, a participação do Ministério Público contribuiu para o aprimoramento da atividade fiscalizatória.

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“A participação do Ministério Público do Acre agregou importantes contribuições para a qualificação da atividade fiscalizatória. Esse aprimoramento qualifica os encaminhamentos decorrentes da fiscalização, amplia a resolutividade da atuação institucional e contribui para uma assistência de Enfermagem mais segura, fortalecendo o sistema de saúde em benefício da sociedade”, destacou.

Secretaria de Comunicação/MPAC
Fotos: Cofen

Fonte: Ministério Publico – AC