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MPAC discute aprimoramento do transporte aeromédico de pacientes do interior

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, realizou, na terça-feira (23), reunião para tratar de entraves relacionados ao transporte aeromédico de pacientes do interior do estado como negativas de atendimento, limitações de infraestrutura e atrasos, além de propor melhorias na articulação entre os órgãos públicos e as empresas contratadas.

A reunião, conduzida pelo promotor de Justiça Ocimar Sales Júnior, contou com a participação da secretária adjunta de Saúde, Ana Cristina Moraes; representantes do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre); das empresas Aerobran Táxi Aéreo e Ortiz Táxi Aéreo; do Serviço Móvel de Urgência (Samu); do Complexo Regulador; além de profissionais técnicos da área.

Segundo dados apresentados, entre janeiro e setembro de 2025, houve mais de 100 negativas de transporte aeromédico que foram solicitados às empresas, motivadas por problemas técnicos nas aeronaves, condições meteorológicas adversas, limitações de infraestrutura em aeródromos e fechamento noturno das pistas.

“O Ministério Público analisou os dados apresentados e propôs estratégias para otimizar o serviço de transporte aeromédico disponibilizado aos pacientes, visando, sobretudo, garantir agilidade e segurança no atendimento. Existem situações justificadas que impedem, momentaneamente, a transferência para a unidade referenciada, mas, em alguns casos, observamos situações evitaveis em que pode haver mudanças e tratativas para otimizar o serviço”, destacou o promotor.

Como encaminhamentos, o MPAC solicitou o envio, por parte das empresas contratadas, dos planos de manutenção preventiva das aeronaves. Além disso, ficou definido que o Deracre apresentará informações atualizadas sobre a homologação dos aeródromos perante a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

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Também ficou definido a intensificação de capacitações das equipes médicas em unidades do interior, especialmente para estabilização dos pacientes, bem como foi proposta a elaboração de protocolo integrado para regulação e atualização clínica de pacientes pelo Complexo Regulador, Sesacre e Samu.

Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC e instituições parceiras abrem conferência sobre recuperação de ativos no Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em parceria com a Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC) e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), abriu, nesta quinta-feira, 20, a I Conferência Recupera no Acre. O evento integra as iniciativas da Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera), coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP).

Realizada no auditório do Sebrae, em Rio Branco, a conferência segue até esta sexta-feira, 21, e reúne membros do Ministério Público e representantes do Sistema de Justiça e da Segurança Pública de diferentes estados. A programação inclui palestras e painéis temáticos voltados ao aperfeiçoamento das estratégias de recuperação de ativos relacionados à lavagem de dinheiro e a outros crimes tributários, como instrumento de enfrentamento às organizações criminosas.

Na abertura, o subprocurador-geral de Governança Institucional, Adenilson de Souza, representou o MPAC, destacando a relevância de o Acre sediar o evento. Ele chamou a atenção para as particularidades do enfrentamento ao crime organizado em um estado amazônico e de fronteira.

“Receber no Acre a primeira Conferência Recupera tem um significado especial. Estamos na Amazônia, em um estado de fronteira, onde conhecemos de perto a complexidade de enfrentar organizações criminosas que atravessam territórios, movimentam recursos e constroem redes que não reconhecem os mesmos limites geográficos impostos à atuação do poder público. Se o crime se organiza em rede, o Estado também precisa aprender a agir em rede”, afirmou.

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O secretário-geral do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Acre (Cira), promotor de Justiça Daisson Gomes Teles, apresentou a atuação do colegiado e os resultados alcançados a partir da articulação entre as instituições que o integram. Ele ressaltou que o trabalho desenvolvido pelo Cira está alinhado aos objetivos da Rede Recupera, especialmente no rastreamento e na recuperação de patrimônio relacionado a crimes contra a ordem tributária.

“O Cira é um órgão novo, mas que já vem fazendo um trabalho de excelência na recuperação de ativos. Estamos aqui para tratar de um dos grandes desafios no enfrentamento ao crime organizado: alcançar efetivamente o patrimônio e os recursos que sustentam essas organizações”, destacou.

Representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o coordenador-geral de Combate ao Crime Organizado da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp, delegado Getúlio Monteiro, explicou que a Rede Recupera articula órgãos e unidades especializadas para aprimorar todas as etapas da recuperação de ativos relacionados à prática ou ao financiamento de crimes, desde a identificação e apreensão até a administração, alienação e destinação dos bens.
“A Rede foi criada para fazer a diferença, transformando divisas que antes apresentavam fragilidades na fiscalização em importantes pontos de atuação e fortalecimento do trabalho das forças de segurança”, declarou.

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A abertura contou ainda com a participação de autoridades de diferentes instituições, entre elas a procuradora-geral do Estado, Janete Melo; o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Laudivon Nogueira; o delegado-geral da Polícia Civil, Pedro Buzolin; o superintendente da Polícia Federal no Acre, Pedro Sanches; o delegado Jarlen Rodrigues, representando a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp); e a juíza federal Luzia Farias.

Texto: Hudson Castelo
Fotos: Diego Negreiros
Secretaria de Comunicação do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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