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MPAC é destaque no Prêmio Laço Branco e Laço Lilás pelo Fim da Violência de Gênero

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi destaque na cerimônia de entrega do Prêmio Laço Branco e Laço Lilás, realizada na noite desta terça-feira, 9, pela Secretaria de Estado da Mulher (Semulher). O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, recebeu o Laço Branco, destinado a reconhecer homens que desenvolvem iniciativas exemplares no enfrentamento da violência de gênero, e a promotora de Justiça Dulce Helena Franco foi agraciada com o Laço Lilás, que valoriza a atuação de mulheres comprometidas com a mesma causa.

Instituída pelo Decreto nº 11.603/2024 e regulamentada pela Portaria nº 199/2025 da Semulher, a premiação reconhece agentes públicos e representantes da sociedade que promovem ações relevantes para a igualdade de gênero, prevenção da violência contra as mulheres e defesa de seus direitos. O prêmio contempla as categorias Conscientização e Educação, Políticas Públicas, Apoio às Vítimas e Exemplos de Liderança.

Danilo Lovisaro foi premiado na categoria Exemplos de Liderança, em reconhecimento aos avanços promovidos em sua gestão no fortalecimento da proteção às mulheres. Entre as iniciativas destacadas estão a criação do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher, a institucionalização do Observatório de Violência de Gênero e ações como edições especiais do MP na Comunidade voltadas ao público feminino, capacitações permanentes e articulações para ampliar a rede de proteção.

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“É uma honra receber este prêmio, que reconhece ações e pessoas comprometidas com o combate à violência de gênero. Este reconhecimento reflete o trabalho dedicado de membros e servidores que atuam diariamente para garantir dignidade e proteção às mulheres acreanas. Parabenizo a Secretaria de Estado da Mulher por esta iniciativa tão necessária, que impulsiona avanços concretos em nossa sociedade. Cumprimento também todos os premiados da noite. O trabalho de cada um demonstra que, quando unimos esforços, somos capazes de transformar realidades”, afirmou o procurador-geral.

A promotora de Justiça Dulce Helena Franco, titular da 13ª Promotoria Criminal e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher, foi homenageada na categoria Apoio às Vítimas. Ela foi representada na cerimônia pelo promotor de Justiça Luís Henrique Rolim. O corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, também acompanhou a entrega das premiações.

Com informações da Agência de Notícias do Acre
Fotos: Diego Negreiros

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC participa da abertura da III Semana Nacional dos Juizados Especiais

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira, 16, da solenidade de abertura da III Semana Nacional dos Juizados Especiais, realizada na Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), em Rio Branco. Promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, a terceira edição da semana tem como tema “Fortalecer os Juizados Especiais é fortalecer a Justiça”.

A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo fortalecer o sistema dos juizados especiais, considerado uma importante porta de entrada da população ao Poder Judiciário. O evento segue até a próxima sexta-feira, 19, e a programação inclui palestra magna, oficinas, debates e diálogos sobre o aperfeiçoamento da atuação jurisdicional.

Representando o MPAC, o procurador-geral adjunto administrativo, Carlos Maia, esteve presente na cerimônia, que reuniu representantes de instituições do sistema de Justiça e autoridades locais.

Em sua fala, o procurador destacou a importância dos juizados especiais na aproximação entre o cidadão e o sistema de Justiça. “Os Juizados Especiais representam uma das mais exitosas experiências do sistema de Justiça brasileiro, aproximando o cidadão do Poder Judiciário por meio da simplicidade, da celeridade e da efetividade na solução dos conflitos”, afirmou.

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A abertura do evento foi conduzida pela presidente em exercício do TJAC, desembargadora Regina Ferrari. Também participaram da solenidade o coordenador dos Juizados Especiais Cíveis do Acre, desembargador Júnior Alberto, o corregedor-geral da Justiça do Acre, desembargador Nonato Maia, além de magistradas, magistrados e representantes de instituições parceiras.

Texto: Marcelina Freire
Fotos: Clovis Pereira
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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