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MPAC e Prefeitura de Rio Branco alinham ações para fortalecer rede de proteção à infância e adolescência

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, participou na última segunda-feira, 20, de uma reunião com o prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, para tratar do fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e juventude no município.

A reunião contou com a presença do promotor de Justiça Iverson Rodrigo Monteiro Bueno, titular da Promotoria e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente e Medidas Socioeducativas, acompanhado de sua assessoria.

Também participaram o chefe de gabinete, Rutemberg Crispim; o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Sasdh), Ivan Ferreira; o secretário especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais (Sejur), Jorge Eduardo Bezerra; e a assessora dos Conselhos Tutelares, Rebeca Cristina.

Durante a reunião, foram discutidos temas relacionados aos acolhimentos institucionais, à necessidade de fortalecimento e adequada estruturação dos Conselhos Tutelares e ao andamento da construção da sede dos Conselhos Tutelares, que já possui emenda liberada.

Outro ponto abordado foi a capacitação dos profissionais que atuam na rede de proteção, com foco na qualificação do atendimento prestado às crianças e adolescentes. Também foi destacada a importância do fortalecimento do Serviço de Acolhimento Familiar (SAF), com ênfase na ampliação de sua divulgação, visando incentivar a participação da comunidade e garantir alternativas mais humanizadas de acolhimento.

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Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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Operação Combustível Zero: MPAC investiga rede de postos suspeita de sonegação fiscal em Rio Branco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Evasão Fiscal, com apoio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), realizou nesta quinta-feira, 23, a Operação Combustível Zero, em um posto localizado no Centro de Rio Branco. A ação teve como objetivo combater a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro.

A ação contou ainda com a participação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AC), do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários (Defaz).

A atuação integra um conjunto de ações que vem sendo realizadas no estado do Acre visando o combate a evasão fiscal. No estabelecimento alvo da operação desta quinta-feira, há indícios da prática deliberada de crimes de natureza tributária, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo as investigações, a rede de postos sonegou valores superiores a R$ 1 milhão.

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Além da constatação dos possíveis crimes, foram lavrados diversos autos de infração tributária, além da apreensão de máquinas de cartão de crédito supostamente utilizadas para burlar a fiscalização estadual.

“O intuito da operação é combater e inibir essa prática aqui no estado, de forma a fechar o cerco a esse grupo que atua aqui no município de Rio Branco. Mais à frente vamos ajuizar as medidas judiciais cabíveis para responsabilizar os autores e recuperar os recursos que foram desviados do Estado”, afirmou o promotor de Justiça Daisson Gomes Teles.

Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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