O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) assinaram, nesta terça-feira, 27, um protocolo de intenções para a execução do Projeto de Atuação Interinstitucional de Proteção da Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes. O documento registra o compromisso das duas instituições em cooperar na fiscalização das políticas públicas e no fortalecimento das ações de prevenção e combate à violência sexual.

O protocolo foi assinado pela procuradora-geral de Justiça, Patrícia de Amorim Rêgo, e pela presidente do TCE-AC, conselheira Dulcinéa Benício. Entre os principais pontos do acordo estão a troca de informações técnicas, a articulação entre equipes e a realização de estudos e diagnósticos sobre a efetividade das políticas públicas voltadas à proteção da infância e da adolescência.

Patrícia de Amorim Rêgo destacou que a iniciativa busca melhorar a atuação do Estado, identificar falhas e garantir respostas mais efetivas para a proteção da infância, com foco na prevenção e no cuidado com as vítimas. Ela ressaltou que a parceria surge diante de dados preocupantes relacionados à violência sexual contra crianças e adolescentes no Acre.

“Essa é uma realidade que não podemos tolerar. A prioridade da gestão será a criança e o adolescente, e começamos por uma das áreas mais sensíveis, que é a proteção da dignidade sexual. É uma ação para que possamos, primeiro, compreender esse cenário de violência contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e agir, fiscalizando e induzindo políticas públicas”, afirmou.

Para a presidente do TCE-AC, conselheira Dulcinéa Benício, a parceria demonstra o compromisso das instituições com a maior eficiência em uma área considerada urgente. “Nosso estado, infelizmente, possui altos índices de violência contra crianças e adolescentes. Essa proposta é de muita relevância e se soma a outras ações para que possamos, ao menos, amenizar essa situação de violência em nosso estado”, destacou.

O procurador-geral de Justiça nomeado para o biênio 2026–2028, Oswaldo D’Albuquerque, acompanhou a assinatura do protocolo. “A assinatura desse protocolo na gestão da Dra. Patrícia é uma demonstração da prioridade com a qual vamos tratar, na próxima gestão, a proteção e a defesa das crianças e adolescentes, que são o futuro do nosso estado e do nosso país”, disse.

Também participaram do ato a procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo; os procuradores Celso Jerônimo de Souza e Sammy Barbosa Lopes; além do vice-presidente do TCE-AC, Ronald Polanco, e da conselheira Naluh Gouveia.

Fotos: Diego Negreiros

Fonte: Ministério Publico – AC