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MPAC garante aumento de pena para 28 anos e 6 meses em caso de feminicídio
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve o aumento da pena de um réu condenado por feminicídio para 28 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado, após decisão unânime da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
A nova pena foi fixada em julgamento realizado no dia 10 de abril de 2026, quando o colegiado deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo MPAC e rejeitou o pedido da defesa.
O Ministério Público recorreu da sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco com o objetivo de corrigir a dosimetria da pena. No entendimento do MPAC, a decisão inicial, que havia fixado a condenação em 22 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão, não considerou adequadamente elementos como a culpabilidade e a personalidade do réu.
Ao analisar o recurso, o TJAC acolheu os argumentos do MPAC e reconheceu a necessidade de reavaliação da pena-base, com a valoração negativa desses vetores. A decisão levou ao aumento superior a seis anos na condenação.
Para o Ministério Público, as provas demonstram que o crime foi cometido de forma premeditada, em contexto de violência doméstica, marcado por comportamento possessivo e pela não aceitação do fim do relacionamento. O órgão também destacou a frieza do réu após o assassinato e o histórico de violência contra a vítima.
O caso diz respeito ao assassinato de uma mulher no âmbito doméstico e familiar, ocorrido na própria residência do casal. O acusado foi condenado por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e mediante asfixia, com agravante de violência contra a mulher.
Texto: Jaine Araújo
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
MP AC
MPAC participa da posse dos novos presidente e vice-presidente do STJ
O procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, participou, nesta quarta-feira, 19 de agosto, em Brasília, da solenidade de posse dos ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques como presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente.
Também representaram o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) na cerimônia a corregedora-geral, Patrícia de Amorim Rêgo; o procurador-geral adjunto Jurídico, Celso Jerônimo de Souza; o procurador-geral adjunto Institucional, Sammy Barbosa Lopes e a procuradora-geral adjunta da Criança, do Adolescente e da Educação, Kátia Rejane de Araújo.
Eleitos por unanimidade em abril, os ministros estarão à frente do STJ no biênio 2026-2028. Em seu discurso de posse, Luis Felipe Salomão apontou entre as prioridades da gestão a qualidade das decisões, a transparência e a ampliação do acesso dos cidadãos à Justiça. O ministro destacou ainda o uso da inteligência artificial e de outras ferramentas tecnológicas a serviço da sociedade, além do aprimoramento da capacitação dos servidores de forma saudável e inovadora.
O procurador-geral de Justiça cumprimentou os novos dirigentes e destacou a reconhecida capacidade técnica dos ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques, além da importância do STJ para o Sistema de Justiça brasileiro e seu papel fundamental na uniformização da interpretação da legislação federal e na garantia da segurança jurídica no país.
“Desejamos aos ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques uma gestão exitosa à frente desta Corte fundamental para o Sistema de Justiça brasileiro. É um momento de renovação, que também reafirma a importância do diálogo e da cooperação entre as instituições na defesa da ordem jurídica e dos direitos da sociedade”, afirmou Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.
A solenidade reuniu representantes dos Três Poderes e do Sistema de Justiça, entre eles o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin; e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Com informações do STJ
Fonte: Ministério Publico – AC
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