O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta quinta-feira, 1º, encontro preparatório para definir as pautas que serão apresentadas pelo Grupo Nacional de Defesa de Direitos Humanos em Sentido Estrito (COPEDH) durante a Reunião Ordinária do Eixo de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), nos dias 19 e 20 de outubro, em Brasília.

Participaram das discussões o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, presidente da COPEDH; o promotor de Justiça Thalles Ferreira, membro do grupo; e o procurador-geral adjunto Institucional, Sammy Barbosa Lopes. A agenda integra a preparação dos grupos que compõem o Eixo de Direitos Humanos do CNPG para o encontro nacional.

Entre os temas definidos como prioritários pela COPEDH estão o direito à moradia e à cidade, no marco dos 25 anos do Estatuto da Cidade; democracia e direitos humanos; clínicas de internação compulsória e comunidades terapêuticas; discursos de ódio, extremismo nas redes sociais e proteção de grupos vulnerabilizados; além da defesa dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, tendo a educação como eixo estratégico.

As discussões deverão subsidiar propostas e encaminhamentos para a atuação do Ministério Público nessas áreas. Entre as questões que serão aprofundadas estão o enfrentamento às desigualdades urbanas e à precariedade habitacional; a proteção dos direitos fundamentais e da convivência democrática; as políticas de cuidado em saúde mental; a prevenção aos discursos de ódio e à violência; e a proteção dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.

Para o procurador-geral de Justiça e presidente da COPEDH, Oswaldo D’Albuquerque, o encontro permitirá avançar na construção de respostas conjuntas para questões presentes em diferentes realidades do país. “São temas que exigem do Ministério Público diálogo, articulação e capacidade de construir respostas conjuntas. O encontro será uma oportunidade para reunir experiências de diferentes estados e estabelecer caminhos que contribuam para uma atuação cada vez mais efetiva na proteção dos direitos humanos”, destacou.

O promotor de Justiça Thalles Ferreira ressaltou a relação entre as pautas selecionadas e a necessidade de uma abordagem integrada. “Os debates sobre direito à moradia e à cidade, democracia e direitos humanos, políticas de cuidado em saúde mental, enfrentamento aos discursos de ódio e proteção dos povos indígenas e comunidades tradicionais não são questões isoladas, mas elementos constitutivos de um compromisso institucional com a dignidade humana em todas as suas expressões”, afirmou.

Texto: Hudson Castelo
Fotos: Diego Negreiros
Secretaria de Comunicação do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC