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MPAC inicia programação alusiva ao Mês da Mulher com homenagem à primeira promotora de Justiça do Acre
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta terça-feira, 24, em Brasília, a solenidade de entrega da Medalha Comemorativa dos 60 anos da instituição à Terezinha Sílvia Lavocat Galvão, primeira promotora de Justiça do Acre. O evento marcou a abertura da programação alusiva ao Mês da Mulher e ocorreu no Escritório de Representação coordenado pelo MPAC, sendo prestigiado por membros do Ministério Público, autoridades, familiares e amigos da homenageada.
Ao entregar a comenda, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, destacou a importância da memória institucional e do reconhecimento aos que contribuíram para a consolidação do Ministério Público acreano. Ele enfatizou que a primeira promotora de Justiça do Acre exerceu suas funções com pioneirismo e compromisso, ampliando horizontes e abrindo caminhos para a presença feminina no MPAC.
“Abrimos, com esta homenagem, nossa programação dedicada às mulheres, porque a própria história da nossa instituição começa com uma delas. Que a Dra. Terezinha Lavocat receba esta comenda como expressão de gratidão e como afirmação inequívoca de que o Ministério Público do Acre sabe de onde veio e valoriza o legado de quem esteve lá, no princípio”, afirmou.

Terezinha Lavocat Galvão agradeceu a homenagem e, ao tomar a palavra, revisitou a própria trajetória, recordando o início da carreira em um momento em que o Ministério Público do Acre ainda se consolidava e a presença feminina nos espaços institucionais era rara. Ao compartilhar memórias daquele período, falou sobre expectativas, desafios e descobertas que marcaram sua caminhada.
“Revisitei minha história. Iniciei no Ministério Público do Acre ainda muito jovem, trazendo comigo mais perguntas do que respostas. Naquele tempo, ser mulher significava atravessar fronteiras simbólicas e superar obstáculos invisíveis. Era preciso ocupar lugares que não haviam sido pensados para nós”, contou.
Para a corregedora-geral do MPAC, Patrícia de Amorim Rêgo, reconhecer trajetórias como a de Terezinha Lavocat é também preservar as raízes da instituição e reafirmar a importância das mulheres em sua construção. Ela mencionou, ainda, o simbolismo de a homenagem ter sido realizada na data em que foi instituído o voto feminino no Brasil.
“A porta que a Dra. Terezinha abriu permitiu que muitas outras mulheres passassem por ela. Mulheres que hoje integram o Ministério Público e que prestam esta homenagem tão bonita e merecida. A Procuradoria-Geral está de parabéns pela iniciativa de entregar a honraria em uma data tão oportuna, às vésperas do Mês da Mulher e no marco histórico da instituição do voto feminino no Brasil”, declarou.
Familiares e amigos da homenageada — entre eles o marido, o ministro aposentado do STF Ilmar Galvão, filhos, netos e genros — também se manifestaram ao longo da solenidade, ressaltando aspectos humanos e afetivos de sua trajetória. As falas destacaram sua dedicação, a postura ética e a firmeza com que conciliou a vida pessoal e o compromisso com o serviço público.


Entre os que prestigiaram a cerimônia estiveram a ouvidora nacional do CNMP, conselheira Ivana Cei; a ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Cristina Irigoyen Peduzzi; o assessor de Relações Institucionais, procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes; a ouvidora-geral, procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo; o subcorregedor, procurador de Justiça Francisco Maia Guedes; o secretário-geral da Corregedoria, promotor de Justiça Carlos Augusto Pescador; e a presidente da Ampac, promotora de Justiça Juliana Hoff.
Sobre a homenageada
Natural de Rio Branco, Terezinha Sílvia Lavocat Galvão é filha de Clarisse Baptista Lavocat e de Jorge Félix Lavocat, nome relevante da política acreana, que exerceu os cargos de prefeito da capital e deputado federal.
Iniciou sua formação escolar no Grupo Escolar Maria Angélica de Castro, no bairro Seis de Agosto, e deu continuidade aos estudos no Ginásio Acreano, atual Colégio Acreano, e na Escola Normal Lourenço Filho. Graduou-se em Direito pela segunda turma da Faculdade de Direito do Acre, curso que deu origem à atual Universidade Federal do Acre (Ufac).
Na década de 1970, aos 27 anos, entrou para a história ao tornar-se a única mulher aprovada — e, em primeiro lugar – no primeiro concurso público do Ministério Público do Estado do Acre, instituição então recém-instalada.
Com a transferência do marido, o então juiz federal Ilmar Galvão, para Brasília, pediu exoneração do MPAC. Na capital federal, na década de 1980, foi novamente aprovada em concurso público, desta vez para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Nessa instituição, tornou-se a primeira mulher a ocupar o cargo de procuradora distrital dos Direitos do Cidadão.
Casada há mais de 50 anos com Ilmar Galvão, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Terezinha compartilha uma trajetória familiar ligada ao Direito e ao serviço público. O casal tem cinco filhos: Clarice, Marcelo, Ludmila, Candice e Jorge. A família prestigiou a cerimônia.
Texto: Hudson Castelo
Fotos: Sérgio Almeida
Fonte: Ministério Publico – AC
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Brasileia: MPAC monitora medidas após chuvas intensas
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar, acompanhar e fomentar as medidas de resposta ao desastre provocado pelas fortes chuvas registradas no município na última quinta-feira, 16.
Segundo dados da Agência Nacional de Águas e do Serviço Geológico do Brasil, o volume de chuva superou 230 milímetros em menos de cinco horas, ocasionando alagamentos de grande proporção e impactos severos nas zonas urbana e rural. A situação resultou na invasão de residências, comércios e prédios públicos, na interdição de vias e em danos à infraestrutura, levando o Poder Executivo Municipal a decretar estado de emergência.
A medida do MPAC tem como objetivo acompanhar a execução do Plano de Contingência Operacional de Enchente do Município de Brasileia, instrumento que estabelece as atribuições dos órgãos responsáveis pelas ações emergenciais, como a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcas) e a Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo (Semotur).
Entre as medidas determinadas pelo MPAC, está a requisição de informações detalhadas, no prazo de 72 horas, aos órgãos municipais envolvidos na resposta ao desastre.
O MPAC solicitou, ainda, dados sobre a execução do plano de contingência, o funcionamento da Sala de Situação, o monitoramento de áreas de risco, o número de famílias em situação de perigo iminente, a quantidade de abrigos temporários e de pessoas acolhidas, além do andamento do cadastramento socioeconômico das famílias desabrigadas e desalojadas.
Também foram requisitadas informações sobre o planejamento para distribuição de kits de higiene e limpeza, considerados essenciais para a desinfecção e reabilitação das moradias após a baixa das águas, bem como sobre as ações de remoção de famílias de áreas de risco, apoio estrutural aos abrigos e cronograma de limpeza urbana, desobstrução de vias e retirada de entulhos.
O procedimento, assinado pelo promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera, terá vigência inicial de um ano, podendo ser prorrogado conforme a necessidade, enquanto persistirem os efeitos da situação de emergência e suas consequências.
Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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