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MPAC intensifica inspeções em escolas rurais para garantir direito à educação

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOPEduc), realizou 47 inspeções técnicas em escolas públicas este ano, 18 delas em comunidades rurais, com o objetivo de acompanhar a política educacional e assegurar o direito à educação.

Instituído pela Lei Complementar nº 488/2025, o CAOPEduc conduz essas ações como parte da estratégia institucional voltada à proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, em especial o direito à educação, previsto no art. 205 da Constituição Federal e no art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

As inspeções têm como finalidade diagnosticar in loco as condições pedagógicas e administrativas, além das estruturas das unidades escolares, incluindo aspectos relacionados a: alimentação, transporte, presença de profissionais, atendimento educacional especializado, implementação de políticas de educação do campo e fatores psicossociais que impactam no ensino.

Durante as visitas, as equipes do CAOPEduc também colhem relatos de professores, alunos, gestores e membros da comunidade, possibilitando uma escuta qualificada sobre a realidade escolar. As informações levantadas são sistematizadas em relatórios técnicos que subsidiam a atuação dos promotores de Justiça com atribuição na área da educação.

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Segundo o promotor de Justiça Abelardo Townes de Castro Junior, coordenador do CAOPEduc, os relatórios permitem que os membros do MPAC adotem as medidas cabíveis, a partir de uma atuação construída em parceria com promotores de Justiça, gestores, conselhos de educação, conselhos tutelares, sindicatos, conselhos escolares e comunidades locais. “O objetivo é promover o diálogo e a construção coletiva de soluções voltadas às especificidades da educação do campo”, destacou.

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC participa de homenagem aos sete anos da Patrulha Maria da Penha

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pela procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, participou, nesta quinta-feira, 15, de uma sessão solene realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), em homenagem aos sete anos de atuação da Patrulha Maria da Penha no estado.

A solenidade reuniu autoridades, representantes de instituições que integram a rede de proteção às mulheres e profissionais da Polícia Militar do Acre (PMAC). Durante o evento, foram prestadas homenagens aos integrantes da Patrulha Maria da Penha pelo trabalho desenvolvido na prevenção e no enfrentamento à violência doméstica e familiar.

A sessão solene abordou a importância da integração entre as instituições de segurança pública, o sistema de Justiça e os demais órgãos responsáveis pelo atendimento às mulheres, especialmente para prevenir novos episódios de violência e assegurar o acesso aos serviços de assistência e proteção.

Em sua fala, a procuradora de Justiça Gilcely Evangelista destacou a importância da atuação da Patrulha Maria da Penha para garantir a proteção efetiva das mulheres, ressaltando que o trabalho dos profissionais vai além do acompanhamento das decisões judiciais e contribui para interromper o ciclo da violência.

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“Não basta a Justiça conceder a medida protetiva. É preciso fiscalizar, acompanhar e proteger de verdade. É o Estado dizendo para a mulher: ‘Você não está sozinha’. No Acre, a Patrulha Maria da Penha tem sido fundamental para reduzir a reincidência da violência e, principalmente, para salvar vidas. Porque, quando falamos de violência doméstica, falamos de um ciclo e, se não for interrompido, pode terminar em feminicídio”, afirmou.

A procuradora também ressaltou que a proteção das mulheres exige uma atuação firme, integrada e permanente das instituições envolvidas e parabenizou a Assembleia Legislativa pela iniciativa de reconhecer o trabalho dos profissionais que atuam diariamente no atendimento às vítimas.

Criada para ampliar a proteção às mulheres em situação de violência, a Patrulha Maria da Penha atua no acompanhamento de vítimas, na verificação do cumprimento de medidas protetivas de urgência e no encaminhamento de demandas aos órgãos da rede de atendimento.

Ao longo dos sete anos, o serviço ampliou sua presença no estado, passando a contar com oito núcleos, além da coordenadoria localizada em Rio Branco. A atuação também inclui a Patrulha Maria da Penha Itinerante, que realiza atendimentos nos 22 municípios acreanos, facilitando o acesso das mulheres aos serviços de proteção e acolhimento.

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Fotos: Diego Negreiros

Fonte: Ministério Publico – AC

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