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MPAC participa da abertura da XXIII Semana de História da Ufac
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultura e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (Caop Maphu), participou nesta segunda-feira, 25, da abertura da XXIII Semana de História da Universidade Federal do Acre (Ufac).
Além da solenidade de abertura, o MPAC também participou da palestra inaugural sobre territórios e identidades na Amazônia acreana como enfrentamento a tempos distópicos, ministrada pela professora Flávia Rocha.
“A Semana de História é fundamental para a comunidade, e a participação do MPAC também é importante para que a população fique ciente da atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio histórico e cultural”, destacou o coordenador do Caop, promotor de Justiça Luis Henrique Rolim.
O evento é promovido pelos cursos de Bacharelado e Licenciatura em História da Ufac, em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Ensino de História (ProfHistória), a Associação Nacional de História Seção Acre (Anpuh/AC), o Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), os Centros Acadêmicos de História e a Atlética Perversa.
A Semana de História segue até a próxima sexta-feira, 29, com palestras, mesas-redondas, apresentação de trabalhos e uma exposição artística sobre culturas e memórias indígenas.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Gabriel Vitorino
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Jordão: MPAC obtém decisão liminar que suspende contrato de R$ 400 mil para show
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá e Jordão, obteve decisão liminar favorável em ação civil pública que resultou na suspensão imediata de um contrato firmado pelo Município de Jordão para a realização de um show artístico previsto para as comemorações do aniversário da cidade.
A ação foi ajuizada em face do Município, do prefeito Francisco Naudino Ribeiro Souza e da secretária municipal de Administração, Obras e Infraestrutura, Elecilda Ribeiro Souza, com o objetivo de suspender e anular o Contrato de Prestação de Serviços nº 016/2026, no valor de R$ 400 mil, destinado à apresentação do cantor Evoney Fernandes, agendada para o dia 28 deste mês.
“A atuação do MPAC visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social, assegurando que as prioridades da gestão estejam alinhadas ao interesse coletivo”, explica o promotor de Justiça Lucas Iwakami.
Na decisão, o Poder Judiciário reconheceu a presença dos requisitos legais para concessão da tutela de urgência, destacando indícios de irregularidades no processo de contratação por inexigibilidade de licitação. Entre os pontos considerados estão a possível existência de sobrepreço e falhas na pesquisa de mercado.
Outro aspecto relevante apontado foi a possível violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista que o município apresenta indicadores sociais sensíveis e enfrenta dificuldades estruturais em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Nesse contexto, o investimento de elevado valor em um evento festivo foi considerado, em análise preliminar, incompatível com as prioridades da administração pública.
Com a decisão, foram determinadas a suspensão imediata da execução do contrato, a proibição da realização do show e a vedação de qualquer pagamento relacionado ao contrato, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada ao valor do contrato.
Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC
Foto: Uêslei Araújo/Sete – Governo do Acre
Fonte: Ministério Publico – AC
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