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MPAC participa de posse de membros do Ciamp-Rua Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (Caop-DH), participou, nesta quarta-feira, 9, da cerimônia de posse dos membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua Acre). O evento foi realizado no Centro Universitário Estácio Unimeta, em Rio Branco.

O MPAC foi representado pelo promotor de Justiça e coordenador do Caop-DH, Thalles Ferreira Costa.

Instituído em 2020 e vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), o Ciamp-Rua tem como finalidade acompanhar e monitorar a política estadual voltada à população em situação de rua, contribuindo para a avaliação e o aprimoramento das ações desenvolvidas nessa área.

A composição do comitê reúne representantes da SEASDH, Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo (Sete), Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), Conselho Regional de Serviço Social (Cress/AC), Conselho Regional de Psicologia (CRP/AC), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados (Ceamar/AC), Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR/Acre), Associação de Redução de Danos do Acre (Aredacre), Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT/AC), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) e Amor-Exigente.

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O Decreto nº 11.880/2026, que atualizou as regras de funcionamento do comitê, também prevê a participação permanente, com direito a voz e sem direito a voto, do MPAC, Tribunal de Justiça do Acre, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Procuradoria-Geral do Estado e instituições de ensino superior.

A norma também estabelece que a composição do comitê deve observar a paridade de gênero e étnico-racial, além de prever mandato de dois anos para representantes de entidades e movimentos sociais, admitida uma recondução.

Fonte: Ministério Publico – AC

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Operação Colapso: MPAC denuncia 44 pessoas por envolvimento com organização criminosa

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia contra 44 pessoas investigadas por envolvimento com organização criminosa e associação para o tráfico de drogas, no desdobramento das investigações que resultaram na Operação Colapso, deflagrada em 24 de agosto.

A denúncia foi apresentada à Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco e tem como base elementos reunidos durante investigação iniciada a partir da análise de aparelhos celulares apreendidos em operações anteriores. Segundo o Gaeco, os dados extraídos permitiram identificar informações relacionadas à atuação de integrantes da organização criminosa e a pontos de venda de drogas.

Durante a investigação, o Gaeco indentificou uma relação com 297 pontos de venda de drogas, contendo alcunhas de responsáveis e valores de mensalidades atribuídas aos locais. As informações foram cruzadas com dados obtidos a partir de outros aparelhos celulares apreendidos e submetidos à perícia.

Com base nos elementos reunidos, o MPAC requereu medidas cautelares que resultaram na Operação Colapso, realizada em conjunto com a Polícia Militar do Estado do Acre. Na ocasião, foram cumpridos 75 mandados judiciais, sendo 44 de prisão preventiva e 31 de busca e apreensão, em municípios acreanos e em Goiânia (GO). Também foram apreendidos aproximadamente R$ 15 mil, cerca de 50 munições, drogas, um veículo e outros materiais.

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A denúncia aponta que os acusados teriam exercido diferentes funções dentro da estrutura criminosa, com imputações relacionadas à integração em organização criminosa e à associação para o tráfico de drogas. Em alguns casos, também foram atribuídos crimes como tráfico de drogas e posse ilegal de munição. A acusação considera ainda causas de aumento previstas na legislação, relacionadas ao emprego de armas de fogo, à participação de crianças e adolescentes e à conexão com outras organizações criminosas.

Entre os denunciados, 17 não foram localizados durante o cumprimento das medidas cautelares e são considerados foragidos. O MPAC requereu o desmembramento do processo em relação a essas pessoas, com a formação de autos próprios. A medida busca evitar que a não localização dos acusados atrase o andamento do processo em relação aos demais, mantendo o compartilhamento dos elementos de prova comuns.

A denúncia informa ainda que bens, aparelhos eletrônicos, substâncias e outros materiais apreendidos foram encaminhados para exames periciais. Parte das análises ainda está em andamento, e os respectivos laudos serão juntados aos autos após a conclusão.

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O MPAC requereu o recebimento da denúncia, o prosseguimento da ação penal e a autorização para compartilhamento das provas com os grupos especializados e as polícias Civil, Militar e Federal, considerando a relação dos elementos reunidos com outras investigações sobre crime organizado.

Fonte: Ministério Publico – AC

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