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MPAC participa de sessão de debates no Senado sobre feminicídio e violência contra a mulher

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta terça-feira, 26, da Sessão de Debates Temáticos no Senado Federal sobre as causas do aumento dos casos de feminicídio e as soluções para enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher. A atividade ocorreu no plenário da Casa Legislativa e contou com a presença de parlamentares, especialistas e representantes de instituições convidadas.

A instituição foi representada pela procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), e pela servidora Otília Amorim, coordenadora administrativa do OBSGênero. A participação do MPAC, à convite do Senado Federal, ocorreu em razão da atuação da instituição na temática da violência de gênero

O debate foi sugerido pela senadora Leila Barros e integrou a programação do Agosto Lilás, campanha nacional de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Durante a sessão, foram apresentados dados do Mapa Nacional da Violência de Gênero, que apontou 718 casos de feminicídio registrados no país entre janeiro e junho deste ano, conforme levantamento do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado.

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Senadores e convidados discutiram estratégias de combate ao feminicídio e à violência doméstica, abordando aspectos sociais, jurídicos, psicológicos e educacionais. O encontro também buscou reunir propostas para fortalecer a rede de proteção às vítimas e reduzir a ocorrência de crimes contra mulheres.

Na ocasião, a coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado, Maria Teresa Firmino Prado, citou o projeto “Justiça de Gênero”, do MPAC, como uma experiência de referência no enfrentamento ao feminicídio.

O projeto visa ampliar e aprofundar a produção e disseminação de informações sobre feminicídios ocorridos no Acre. A iniciativa busca identificar lacunas que dificultam o acesso das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar à Justiça, além de contribuir para o aprimoramento das políticas públicas de proteção e prevenção à violência de gênero.

Foto: Edilson Rodrigues

Com informações da Agência Senado

Fonte: Ministério Publico – AC

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Jordão: MPAC obtém decisão liminar que suspende contrato de R$ 400 mil para show

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá e Jordão, obteve decisão liminar favorável em ação civil pública que resultou na suspensão imediata de um contrato firmado pelo Município de Jordão para a realização de um show artístico previsto para as comemorações do aniversário da cidade.

A ação foi ajuizada em face do Município, do prefeito Francisco Naudino Ribeiro Souza e da secretária municipal de Administração, Obras e Infraestrutura, Elecilda Ribeiro Souza, com o objetivo de suspender e anular o Contrato de Prestação de Serviços nº 016/2026, no valor de R$ 400 mil, destinado à apresentação do cantor Evoney Fernandes, agendada para o dia 28 deste mês.

“A atuação do MPAC visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social, assegurando que as prioridades da gestão estejam alinhadas ao interesse coletivo”, explica o promotor de Justiça Lucas Iwakami.

Na decisão, o Poder Judiciário reconheceu a presença dos requisitos legais para concessão da tutela de urgência, destacando indícios de irregularidades no processo de contratação por inexigibilidade de licitação. Entre os pontos considerados estão a possível existência de sobrepreço e falhas na pesquisa de mercado.

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Outro aspecto relevante apontado foi a possível violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista que o município apresenta indicadores sociais sensíveis e enfrenta dificuldades estruturais em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Nesse contexto, o investimento de elevado valor em um evento festivo foi considerado, em análise preliminar, incompatível com as prioridades da administração pública.

Com a decisão, foram determinadas a suspensão imediata da execução do contrato, a proibição da realização do show e a vedação de qualquer pagamento relacionado ao contrato, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada ao valor do contrato.

Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC

Foto: Uêslei Araújo/Sete – Governo do Acre

Fonte: Ministério Publico – AC

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