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MPAC recebe visita da governadora Mailza Assis e reforça parcerias em áreas prioritárias
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, na manhã desta quarta-feira, 22, a visita institucional da governadora Mailza Assis. O encontro teve como foco o fortalecimento do trabalho integrado entre o MPAC e o Governo do Estado em áreas prioritárias, como o enfrentamento à violência de gênero, o combate ao crime organizado e a proteção de crianças e adolescentes.

Esta foi a primeira visita da governadora à instituição desde que assumiu o cargo, no início de abril. Participaram da agenda membros da Administração Superior do MPAC e autoridades do Executivo, entre elas a procuradora-geral do Estado, Janete Melo; o secretário de Estado da Casa Civil, Jonathan Donadoni; o chefe de gabinete da governadora, Madson de Castro Cameli; e o chefe do Gabinete do Executivo estadual, Jonathan Santiago.
Durante a reunião, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, destacou a importância da parceria entre as instituições para garantir resultados mais efetivos à população em áreas consideradas estratégicas. Ele também ressaltou o simbolismo de o Acre ter, neste momento, uma mulher à frente do Poder Executivo.

“Reafirmamos nosso compromisso com uma atuação conjunta em favor da população. O Ministério Público está à disposição para colaborar com o Governo do Estado, especialmente nas áreas mais sensíveis, onde a integração entre instituições é essencial para alcançar resultados mais efetivos. Destaco ainda o significado deste momento para o estado, com uma mulher à frente do Poder Executivo, o que reforça a importância da representatividade e amplia o olhar sobre políticas voltadas à promoção da igualdade e da dignidade”, declarou.

A governadora Mailza Assis afirmou que a aproximação com o Ministério Público é fundamental para garantir que políticas cheguem de forma mais eficiente à população. Ela ressaltou o papel do órgão na fiscalização e na defesa dos direitos dos cidadãos. “A atuação conjunta entre as instituições é fundamental para garantir direitos e impulsionar o desenvolvimento do nosso estado. Temos o mesmo propósito: proteger a população, valorizar o Acre e assegurar que o desenvolvimento aconteça com base na justiça, na segurança e na efetividade das políticas públicas”, afirmou.
A corregedora-geral do MPAC, Patrícia Rêgo, enfatizou a importância do diálogo permanente entre as instituições, especialmente diante dos desafios de ampliar a proteção às mulheres e aos grupos mais vulneráveis. “Ver uma mulher à frente do Governo do Estado, em um país ainda marcado por profundas desigualdades, é um marco que nos traz esperança de avanços concretos, especialmente pela trajetória de compromisso da governadora com a igualdade”, disse.

Para a procuradora-geral do Estado, Janete Melo, o encontro representa um avanço na articulação entre os órgãos públicos do Acre. “Esta é mais uma oportunidade para reiterarmos a abertura ao diálogo e o compromisso de trabalharmos juntos”, observou.
Proposta de atuação integrada
Durante a visita, o MPAC entregou à governadora uma proposta de atuação voltada ao enfrentamento estruturado da violência no estado, considerando as dinâmicas associadas à condição de fronteira.
O documento apresenta diretrizes para uma atuação integrada entre as instituições, com foco no fortalecimento da presença estatal em áreas prioritárias e na implementação de ações coordenadas em municípios estratégicos. A iniciativa busca ampliar a efetividade das políticas públicas e contribuir para a redução da violência no Acre.

Participaram da entrega da proposta e do diálogo com a governadora o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo; o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais, Carlos Maia; a ouvidora-geral, Kátia Rejane; o assessor de Assuntos Institucionais, Sammy Barbosa; o secretário-geral, Adenilson de Souza; o secretário de Planejamento e Inovação, Marco Aurélio; o assessor especial da PGJ, Admilson de Oliveira e Silva; e o promotor de Justiça Iverson Bueno.
Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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A pedido do MPAC, Justiça determina medidas sanitárias e acolhimento a idoso
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, obteve decisão judicial que determina ao Município de Rio Branco a adoção de providências urgentes em favor de uma pessoa idosa em situação de vulnerabilidade social e sanitária, em razão de possível transtorno de acumulação compulsiva de objetos.
A tutela de urgência foi concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, após ação civil pública ajuizada pelo MPAC, com base em relatórios técnicos elaborados por órgãos municipais e pelo Serviço Social do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb).
Os documentos apontam condições graves de insalubridade no imóvel, com acúmulo de lixo, sucatas e objetos, além de riscos de proliferação de vetores e possibilidade de incêndio, afetando tanto o idoso quanto a coletividade.
Na decisão, o Judiciário reconheceu a presença dos requisitos legais para concessão da medida liminar, destacando o risco iminente à saúde, à segurança e à dignidade da pessoa idosa, além do dever constitucional do poder público de assegurar proteção integral a cidadãos em situação de risco.
Conforme a determinação judicial, o Município deverá, no prazo de 72 horas a contar da intimação, realizar a remoção imediata de materiais acumulados na residência, por meio de órgãos competentes, como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e Departamento de Controle de Zoonoses. A ação deverá ser acompanhada, se possível, por equipe de assistência social e psicológica.
A decisão também estabelece que, após a alta hospitalar do idoso, o Município deverá providenciar acolhimento institucional em local adequado, como casa-lar ou abrigo, com atendimento especializado compatível com suas necessidades físicas e mentais. Alternativamente, poderá ser disponibilizado cuidador pessoal qualificado para acompanhamento contínuo na própria residência, desde que o ambiente esteja devidamente organizado e seguro.
Além disso, o Município deverá apresentar ao Juízo, em até 72 horas após a conclusão da limpeza e novamente após a alta hospitalar e início do acolhimento ou cuidados, relatório detalhado das medidas adotadas, acompanhado de registros fotográficos e informações sobre a situação dos animais e o plano de atendimento.
Marcelina Freire – Agências do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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