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MPAC sedia audiência pública sobre interfaces do patrimônio cultural e do licenciamento ambiental no Acre
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) sediou, nesta quinta-feira, 30, a audiência pública “Interfaces do Patrimônio Cultural e do Licenciamento Ambiental no Acre”, promovida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em parceria com o Ministério Público Federal e o MPAC.
A audiência pública foi realizada no auditório do MPAC, das 14h às 17h, e contou com a participação de representantes do Iphan, do Ministério Público Federal, do MPAC e de instituições ligadas ao meio ambiente e à cultura.
O evento teve como objetivo ampliar o diálogo entre as agendas ambiental e cultural, sensibilizar gestores e a comunidade para a proteção do patrimônio cultural no âmbito do licenciamento e fortalecer a integração entre os órgãos de fiscalização e defesa do meio ambiente e do patrimônio histórico.
Durante a abertura, a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, doutora Rita de Cássia Nogueira, representou o procurador-geral de Justiça, doutor Danilo Lovisaro do Nascimento, e destacou a relevância do tema.
“Ter esse evento aqui hoje sendo realizado no Ministério Público é uma grande alegria, uma satisfação e, para mim, pessoalmente, é motivo de muita esperança. Esse é um tema de extrema relevância para nós como sociedade. A questão da nossa cultura, da nossa história, de onde a gente veio, o que nos une como povo, é importantíssima”, afirmou.
O evento integra as atividades realizadas nos dias 29 e 30 de outubro pelo Iphan, que incluíram uma fiscalização conjunta entre os órgãos de controle e licenciamento ambiental, contando também com a relevante participação do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC , com o objetivo de promover o fortalecimento institucional e técnico das ações de proteção ao patrimônio cultural.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Clovis Pereira
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Jordão: MPAC obtém decisão liminar que suspende contrato de R$ 400 mil para show
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá e Jordão, obteve decisão liminar favorável em ação civil pública que resultou na suspensão imediata de um contrato firmado pelo Município de Jordão para a realização de um show artístico previsto para as comemorações do aniversário da cidade.
A ação foi ajuizada em face do Município, do prefeito Francisco Naudino Ribeiro Souza e da secretária municipal de Administração, Obras e Infraestrutura, Elecilda Ribeiro Souza, com o objetivo de suspender e anular o Contrato de Prestação de Serviços nº 016/2026, no valor de R$ 400 mil, destinado à apresentação do cantor Evoney Fernandes, agendada para o dia 28 deste mês.
“A atuação do MPAC visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social, assegurando que as prioridades da gestão estejam alinhadas ao interesse coletivo”, explica o promotor de Justiça Lucas Iwakami.
Na decisão, o Poder Judiciário reconheceu a presença dos requisitos legais para concessão da tutela de urgência, destacando indícios de irregularidades no processo de contratação por inexigibilidade de licitação. Entre os pontos considerados estão a possível existência de sobrepreço e falhas na pesquisa de mercado.
Outro aspecto relevante apontado foi a possível violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista que o município apresenta indicadores sociais sensíveis e enfrenta dificuldades estruturais em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Nesse contexto, o investimento de elevado valor em um evento festivo foi considerado, em análise preliminar, incompatível com as prioridades da administração pública.
Com a decisão, foram determinadas a suspensão imediata da execução do contrato, a proibição da realização do show e a vedação de qualquer pagamento relacionado ao contrato, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada ao valor do contrato.
Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC
Foto: Uêslei Araújo/Sete – Governo do Acre
Fonte: Ministério Publico – AC
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