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Prêmio Juíza Viviane do Amaral: MPAC conquista 1º lugar com Projeto Justiça de Gênero
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O Projeto Justiça de Gênero, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), conquistou o 1º lugar na categoria “Atores e Atrizes do Sistema de Justiça” do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entrega do prêmio, que este ano chegou à sua quinta edição, aconteceu nesta terça-feira, 26, em Brasília.
Desenvolvido pelo Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), o projeto amplia e aprofunda a produção e disseminação de informações sobre feminicídios ocorridos no Acre, suprindo lacunas que dificultam o pleno acesso das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar à Justiça.
“Esse reconhecimento, concedido pelo CNJ, reafirma a seriedade e a sensibilidade com que o Ministério Público do Acre atua na defesa dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência de gênero. Parabenizo, de forma especial, a Dra. Patrícia Rêgo e toda a equipe do Observatório de Violência de Gênero pelo desenvolvimento dessa importante iniciativa, que confirma que estamos no caminho certo: produzindo conhecimento, aprimorando nossa atuação e oferecendo respostas concretas às mulheres que buscam proteção e justiça”, disse o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento.
A procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, que coordena o projeto e também o OBSGênero, esteve em Brasília para receber pessoalmente a premiação e destacou a importância desse reconhecimento.
“O Ministério Público do Acre teve a honra de receber, mais uma vez, este importante prêmio na categoria Atores e Atrizes do Sistema de Justiça. Estamos muito felizes e honrados com esse reconhecimento. Isso é fruto de um trabalho coletivo, construído a muitas mãos, com o apoio da Administração Superior, da Procuradoria-Geral de Justiça, da Corregedoria-Geral, de toda a equipe do CAV e do OBSGênero, dos promotores e servidores da instituição, além de toda a rede de proteção às mulheres no estado do Acre.”

Além do primeiro lugar, o MPAC também conquistou a 5ª colocação na mesma categoria com o Projeto Amparador, que oferece apoio a famílias de vítimas de feminicídio no estado. A iniciativa é realizada por uma equipe multiprofissional do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), responsável por visitas e atendimentos psicossociais e jurídicos.
Sobre o prêmio
O Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral reconhece e valoriza iniciativas e boas práticas voltadas à erradicação de todas as formas de violência contra a mulher. Considerado uma das mais importantes premiações nacionais nessa área, a iniciativa destaca projetos que promovem acesso à Justiça, apoio às vítimas e políticas de prevenção. A premiação reverencia a memória da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio.
Esta é a terceira vez consecutiva que o Ministério Público do Acre conquista o primeiro lugar na categoria “Atores do Sistema de Justiça”.
Fotos: CNJ
Fonte: Ministério Publico – AC
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MPAC participa da assinatura de protocolo interinstitucional sobre integridade das Eleições 2026
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, na manhã desta quinta-feira, 21, da assinatura do Protocolo de Intenções Interinstitucional – Compromisso com a Democracia: Eleições 2026, realizada na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), em Rio Branco. A solenidade integrou a programação da 1ª Reunião de Trabalho Preparatória para as Eleições 2026.

A iniciativa reúne instituições públicas e parceiros estratégicos em uma rede permanente de cooperação voltada ao fortalecimento institucional, à proteção da integridade do processo eleitoral e ao enfrentamento à desinformação no estado do Acre.
O documento estabelece diretrizes para atuação integrada entre as instituições signatárias, com foco na disseminação de informações confiáveis, no fortalecimento da educação midiática, na promoção da transparência e no desenvolvimento de estratégias preventivas de enfrentamento à desinformação relacionada ao processo eleitoral.
A proposta também prevê atuação articulada por meio da RedeJus – Rede Estadual de Comunicadores do Sistema de Justiça –, com o objetivo de ampliar o alcance de conteúdos oficiais e fortalecer a confiança pública nas Eleições 2026.
Representaram o MPAC no evento o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caop Eleitoral), promotor de Justiça Teotônio Rodrigues Soares Júnior, e a promotora Eleitoral da 9ª Zona Eleitoral, Nelma Araújo Melo de Siqueira.

O coordenador do Caop Eleitoral ressaltou a importância da atuação integrada das instituições no enfrentamento à desinformação. “O MPAC, em conjunto com outras instituições, firmou este protocolo de intenções com o objetivo de combater os impactos da desinformação nas eleições, que atingem a democracia, a segurança das urnas e a integridade do próprio processo eleitoral”, afirmou.
Fotos: Jean Oliveira
Fonte: Ministério Publico – AC
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