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Procurador-geral participa da abertura da 1ª Liga Acadêmica de Ciências Criminais da Ufac
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O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, participou, na noite desta terça-feira, 20, da abertura da 1ª Liga Acadêmica de Ciências Criminais da Universidade Federal do Acre (Ufac). O chefe do MP acreano e professor associado do curso de Direito da Ufac é coordenador do projeto e integrou a primeira mesa-redonda da Liga, que teve como tema “Feminicídio e o Tribunal da Internet: a superação da tese da defesa da honra e sua (não) incidência na sociedade brasileira”.
Durante a atividade, foram destacados os avanços jurídicos conquistados nos últimos anos no combate ao feminicídio, especialmente o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional a tese da legítima defesa da honra. O debate evidenciou que, embora juridicamente superada, essa narrativa ainda encontra eco em discursos sociais e digitais, sobretudo nas redes sociais, onde julgamentos tendem a reproduzir estereótipos de gênero e a relativizar a violência contra a mulher.
Em sua participação, o procurador-geral falou também sobre a importância da Liga como um espaço de estímulo à vida acadêmica e de aproximação entre a teoria e a prática, reunindo profissionais e estudantes em um ambiente dinâmico e participativo voltado ao estudo do Direito Penal, do Direito Processual Penal e da Criminologia.
“Essa iniciativa nasce da empolgação dos alunos. É muito bonito ver essa motivação pela vida acadêmica. A Liga representa esse impulso novo, que motiva professores e estudantes. Trazer a prática para dentro da universidade é essencial, e isso só acontece com a participação dos profissionais”, afirmou.



Também integraram a mesa-redonda a vice-presidente da OAB- AC, Thaís Moura; a defensora pública Bárbara de Abreu; e a juíza de Direito Natália Guerreiro. A mediação foi feita pela mestranda em Administração Pública Ellen Fernandes. O evento contou ainda com representantes de outras instituições e da comunidade acadêmica.
Fonte: Ministério Publico – AC
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MPAC participa do encerramento do primeiro Curso de Segurança e Proteção de Autoridades no Acre
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira, 28, da solenidade de encerramento do primeiro Curso de Segurança e Proteção de Autoridades, promovido pelo Governo do Acre, por meio da Casa Militar, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A instituição foi representada pelo procurador-geral adjunto administrativo, Carlos Maia.
O curso teve como objetivo qualificar profissionais responsáveis pelo planejamento, coordenação e execução da segurança de autoridades públicas, contribuindo para o fortalecimento da atuação integrada entre as instituições e para o aprimoramento técnico das equipes que desempenham essa atividade.

Com carga horária de 220 horas-aula, distribuídas em 22 disciplinas, a capacitação reuniu instruções teóricas e práticas ministradas por especialistas do Acre, Rio de Janeiro, Pernambuco e Piauí. Entre os conteúdos abordados estiveram planejamento de segurança de autoridades, técnicas e táticas operacionais, direção veicular, atendimento pré-hospitalar tático, inteligência, gerenciamento de crises e outras disciplinas voltadas à atuação operacional.
A turma foi composta por 32 alunos de diferentes instituições, entre policiais militares, policial civil e representantes dos estados do Acre, Pará e Mato Grosso, além de um integrante da Polícia Nacional do Peru. Entre os concluintes esteve um policial militar agregado ao MPAC, reforçando a integração entre os órgãos públicos na área de segurança institucional.
Durante a solenidade, o procurador-geral adjunto administrativo destacou a importância da atuação integrada entre as instituições e da qualificação permanente dos profissionais responsáveis pela proteção de autoridades.

“O Ministério Público do Estado do Acre reconhece e valoriza o trabalho desenvolvido pelas forças de segurança, reafirmando seu compromisso com a integração institucional, o respeito mútuo e a atuação conjunta em prol da sociedade acreana. Que os conhecimentos adquiridos neste curso fortaleçam ainda mais o profissionalismo, a capacidade técnica e o compromisso de cada um com a missão de proteger vidas e servir ao interesse público”, afirmou.
A programação incluiu ainda a entrega de certificados e do boton do curso aos concluintes, homenagens aos três primeiros colocados da turma e o reconhecimento às instituições parceiras que contribuíram para a realização da capacitação.
Fotos: Jean Oliveira
Fonte: Ministério Publico – AC
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