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Sena Madureira: MPAC obtém decisão que determina conclusão de obras na Delegacia de Polícia
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, obteve decisão judicial determinando que o Estado do Acre conclua a reforma geral da Delegacia de Polícia Civil e entregue um prédio exclusivo para o Instituto de Criminalística, com salas destinadas à realização de perícias, custódia de evidências e laboratório separado.
Com a medida, o MPAC busca assegurar condições adequadas para o funcionamento da Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira e a efetiva prestação dos serviços de segurança pública no município.
A decisão decorre de ação civil pública ajuizada pelo MPAC em 2014 para regularizar as condições estruturais e de funcionamento da unidade. Ao longo do processo, foram realizadas diversas inspeções pela equipe do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC, cujos relatórios apontaram pendências nas obras e necessidade de adequação do espaço físico, bem como de efetivo para atendimento.
A decisão também reconhece que, apesar de algumas melhorias e contratação de servidores, não houve integral cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado, o que motivou o prosseguimento da ação e o julgamento do mérito.
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira fixou prazo de 18 meses para a conclusão das reformas e entrega do prédio do Instituto de Criminalística, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
Foto: Arquivo PCAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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MPAC participa do encerramento do primeiro Curso de Segurança e Proteção de Autoridades no Acre
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira, 28, da solenidade de encerramento do primeiro Curso de Segurança e Proteção de Autoridades, promovido pelo Governo do Acre, por meio da Casa Militar, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A instituição foi representada pelo procurador-geral adjunto administrativo, Carlos Maia.
O curso teve como objetivo qualificar profissionais responsáveis pelo planejamento, coordenação e execução da segurança de autoridades públicas, contribuindo para o fortalecimento da atuação integrada entre as instituições e para o aprimoramento técnico das equipes que desempenham essa atividade.

Com carga horária de 220 horas-aula, distribuídas em 22 disciplinas, a capacitação reuniu instruções teóricas e práticas ministradas por especialistas do Acre, Rio de Janeiro, Pernambuco e Piauí. Entre os conteúdos abordados estiveram planejamento de segurança de autoridades, técnicas e táticas operacionais, direção veicular, atendimento pré-hospitalar tático, inteligência, gerenciamento de crises e outras disciplinas voltadas à atuação operacional.
A turma foi composta por 32 alunos de diferentes instituições, entre policiais militares, policial civil e representantes dos estados do Acre, Pará e Mato Grosso, além de um integrante da Polícia Nacional do Peru. Entre os concluintes esteve um policial militar agregado ao MPAC, reforçando a integração entre os órgãos públicos na área de segurança institucional.
Durante a solenidade, o procurador-geral adjunto administrativo destacou a importância da atuação integrada entre as instituições e da qualificação permanente dos profissionais responsáveis pela proteção de autoridades.

“O Ministério Público do Estado do Acre reconhece e valoriza o trabalho desenvolvido pelas forças de segurança, reafirmando seu compromisso com a integração institucional, o respeito mútuo e a atuação conjunta em prol da sociedade acreana. Que os conhecimentos adquiridos neste curso fortaleçam ainda mais o profissionalismo, a capacidade técnica e o compromisso de cada um com a missão de proteger vidas e servir ao interesse público”, afirmou.
A programação incluiu ainda a entrega de certificados e do boton do curso aos concluintes, homenagens aos três primeiros colocados da turma e o reconhecimento às instituições parceiras que contribuíram para a realização da capacitação.
Fotos: Jean Oliveira
Fonte: Ministério Publico – AC
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