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POLÍTICA NACIONAL

Haroldo Ribeiro é aprovado pela CRE para chefiar posto do Brasil na Finlândia

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A entrada da Finlândia na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) em 2023, após quase oito décadas de neutralidade, mudou o peso estratégico do país no cenário internacional e ampliou a relevância diplomática para o Brasil.

Nesse contexto, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (25), por unanimidade, a indicação (MSF 61/2025) do embaixador Haroldo de Macedo Ribeiro para chefiar a missão brasileira em Helsinque, capital da Finlândia, com relatório favorável apresentado pelo ex-presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O diplomata, atualmente embaixador na Polônia, terá entre os desafios a interlocução em um país que se tornou a nova fronteira da aliança militar ocidental com a Rússia, como lembrou Pacheco.

Trajetória

Formado em Direito e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ribeiro ingressou no Itamaraty em 1992. Foi promovido a ministro de primeira classe em 2017, sempre por merecimento.

Atuou em diversas áreas do Ministério das Relações Exteriores (MRE), entre elas o gabinete do ministro e a Secretaria-Geral, além de funções de coordenação em assuntos econômicos e contenciosos.

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No exterior, representou o Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), ao Mercosul e à Organização Mundial do Comércio (OMC). Foi embaixador em Bruxelas entre 2019 e 2022 e, desde então, chefiava a missão em Varsóvia, na Polônia.

Novos desafios geopolíticos

Com 5,6 milhões de habitantes, forte estado de bem-estar social e alto índice de desenvolvimento humano, a Finlândia se destaca em setores como papel e celulose, telecomunicações e equipamentos médicos. Membro da União Europeia desde 1995, o país ingressou na Otan em 2023, após a invasão da Ucrânia pela Rússia.

Durante a sabatina, Ribeiro ressaltou a mudança histórica da Finlândia e o alto índice de desenvolvimento daquele país.

— Foi um passo político de notável importância. Depois da invasão russa na Ucrânia, em fevereiro de 2022, 76% da população apoiou o fim da neutralidade, foi a primeira vez na história que a maioria defendeu uma mudança tão radical. Isso se refletiu no Parlamento, com a proposta aprovada por 92% dos congressistas — declarou o embaixador.

Relações bilaterais

Brasil e Finlândia mantêm relações diplomáticas desde 1929. O comércio bilateral alcançou US$ 1,1 bilhão em 2024, com exportações brasileiras de cobre, café e níquel e importações de fertilizantes, níquel bruto e papel. Cerca de 50 empresas finlandesas atuam no Brasil, gerando aproximadamente 10 mil empregos diretos.

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O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) elogiou a trajetória do diplomata e destacou os riscos da nova missão.

— Gostaria apenas de dizer que o senhor está saindo da área de combate na Polônia e indo para a área de combate na Finlândia, onde a fronteira com a Rússia, que hoje é o país mais belicoso do mundo, é extensa e existe um passado de conflito. Desejo sucesso em uma missão que não será simples — declarou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão de Educação aprova projeto que prorroga bolsas de pesquisa para pais estudantes

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a pesquisadores e estudantes do ensino superior o direito de prorrogar o prazo de suas bolsas de estudo em caso de nascimento de filho. A proposta inclui explicitamente a paternidade biológica entre as situações que permitem o afastamento temporário mantendo o auxílio financeiro.

Pelo texto, bolsas de estudo com duração mínima de 12 meses poderão ter seus prazos estendidos por até 180 dias se houver comprovação de afastamento por nascimento, adoção ou obtenção de guarda judicial.

O projeto altera a Lei 13.536/17, que já permite a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo, mencionando a maternidade, o parto e a adoção, mas não o nascimento de filho. A proposta revoga ainda trechos dessa lei que impedem que dois bolsistas usufruam do benefício simultaneamente pelo mesmo evento de adoção ou guarda.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Professor Alcides (PSDB-GO), para o Projeto de Lei 4311/25, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

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Professor Alcides afirmou que a proposta incentiva a “participação dos pais no cuidado dos filhos desde o nascimento ou adoção”. “Caso ambos os pais sejam bolsistas, o direito assegurado aos dois favorece a conclusão de estudos e pesquisas da mãe, que ficaria menos sobrecarregada nos cuidados com o filho”, destacou ainda.

Mudança no prazo
O projeto inicial de Tabata propunha um afastamento padrão de 60 dias para os pais, que só seria ampliado para 180 dias em situações específicas, como falecimento da mãe ou adoção monoparental pelo pai. O novo texto passou a prever prazo de até 180 dias para todos os casos, alinhando a norma com legislações recentes sobre o tema.

Outra mudança foi a retirada de dispositivos que tratavam da prorrogação de prazos para a conclusão de cursos e atividades acadêmicas. Professor Alcides explicou que essa necessidade já é suprida pela legislação vigente, que garante um prazo mínimo de 180 dias para estudantes de ambos os sexos concluírem seus cursos em virtude de nascimento ou adoção.

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Por isso, o novo texto altera especificamente as regras de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento.

Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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