Em reunião nesta quinta-feira (16), a CPMI do INSS aprovou os requerimentos, a serem encaminhados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para que seja enviado à comissão os relatórios de inteligência financeira (RIFs) sobre o advogado Eli Cohen. Além disso, a CPMI rejeitou os pedidos de convocação de Frei Chico e de prisão preventiva de Milton Baptista de Souza Filho.

Eli Cohen é considerado a primeira pessoa a denunciar o esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas — ele prestou depoimento à CPMI do INSS no início de setembro. José Ferreira da Silva, mais conhecido como Frei Chico, é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Milton Baptista de Souza Filho, também chamado de Milton Cavalo, é o presidente do Sindnapi.

A pauta original da CPMI para esta quinta-feira continha 102 requerimentos. Desse total, 11 foram retirados antes das votações após acordo entre lideranças do governo e da oposição — a maioria deles, nove, estavam relacionados ao ex-ministro da Previdência Carlos Lupi.

Dos 91 requerimentos restantes, 75 foram aprovados (incluindo os que se referem a Eli Cohen) e 16 foram rejeitados (incluindo os relacionados a Frei Chico e Milton Baptista de Souza Filho).

Eli Cohen 

Os requerimentos que pedem à Coaf o envio dos relatórios de inteligência financeira (RIFs) sobre o advogado Eli Cohen são o REQ 1.944/2025 – CPMI INSS, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), e o REQ 2.149/2025 – CPMI INSS, do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).

A liderança da base governista recomendou que se votasse favoravelmente a esses pedidos, enquanto a oposição defendeu a sua rejeição. Ao final, houve 21 votos favoráveis e 10 contrários.

Soraya Thronicke criticou o tratamento dado a Eli Cohen pela CPMI. Ela disse estranhar “o tapete vermelho que tem sido estendido” ao advogado. 

— É muito estranho que o senhor Eli Cohen, que desbaratou todo esse esquema, mas fez movimentações inclusive com a imprensa e delegados, esteja sendo protegido. Ele está absolutamente envolvido — ressaltou ela. 

Por outro lado, o líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), afirmou que esses dois requerimentos são uma forma de intimidação. 

— Esse cidadão é quem proporcionou a CPMI a partir das denúncias feitas ao portal Metrópoles. Agora querem quebrar o sigilo dele desde 2015. Se isso não é tentativa de calar alguém, eu não sei o que é — criticou.

Frei Chico

Um total de 11 requerimentos pediam a convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, que é vice-presidente do Sindnapi e irmão do presidente Lula. O Sindnapi é acusado de envolvimento nas fraudes em descontos de aposentados e pensionistas. Esses requerimentos foram rejeitados: houve 19 votos contrários e 11 favoráveis.

Para a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), tais solicitações tinham motivação política. 

— Frei Chico faz parte desse sindicato há apenas um ano e não possui atividade administrativa ou financeira. Querem apenas colar seu nome ao do presidente Lula, que foi quem determinou a apuração e afastou responsáveis pelo esquema — declarou ela. 

Por outro lado, o senador Izalci Lucas (PL-DF) apontou um vínculo entre a atuação de Frei Chico no Sindnapi e o aumento da arrecadação desse sindicato, o que justificaria a convocação.

— É preciso apurar o papel dele nesse crescimento — argumentou.

Milton Baptista de Souza Filho

Outro requerimento rejeitado é o REQ 2.231/2025 – CPMI INSS, que solicita a prisão preventiva de Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindnapi. O pedido foi feito pelo relator da CPMI, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL).

Também conhecido como Milton Cavalo, o presidente do Sindnapi depôs à comissão no dia 9 de outubro, mas se recusou a responde à maioria das perguntas feitas na ocasião.

O requerimento de Alfredo Gaspar foi rejeitado: houve 18 votos contrários e 13 favoráveis. 

O deputado federal Mauricio Marcon (Podemos-RS) criticou a decisão.

— O governo, que diz querer investigar, está blindando o sindicato ligado ao irmão do presidente Lula. Há uma proteção para que o chefe dessa organização criminosa travestida de sindicato não vá para a cadeia — protestou ele. 

Em contraste com essa avaliação, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) afirmou que a CPMI deve aguardar o andamento das investigações da Polícia Federal. 

— A Polícia Federal já realizou operação na sede do Sindnapi e na casa do presidente [Milton Baptista de Souza Filho]. Precisamos conhecer o resultado  [dessas apurações] antes de qualquer pedido de prisão — ponderou.

Publicitária

Também foram rejeitados quatro requerimentos que pediam a quebra dos sigilos fiscal e bancário e fiscal, além do envio dos respectivos relatórios de inteligência financeira (RIFs), da publicitária Danielle Miranda Fonteles. Os pedidos foram rejeitados com 19 votos contrários e 11 favoráveis.

Os requerimentos são estes:

• REQ 2.067/2025 – CPMI INSS;
• REQ 2.070/2025 – CPMI INSS;
• REQ 2.074/2025 – CPMI INSS;
• REQ 2.078/2025 – CPMI INSS.

O senador Sergio Moro (União-PR) defendeu as quebras de sigilo da publicitária. Ele citou as suspeitas de que ela teria recebido cerca de R$ 5 milhões de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.

— Ela pode ter sido usada como pessoa interposta para repasses a agentes políticos, especialmente do PT — disse Moro. 

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) rebateu a acusação. 

— Tudo está documentado. Há contrato de compra e venda do imóvel, pagamento parcelado e distrato judicial. Criar suspeição sobre isso é uma narrativa infundada — respondeu o deputado.

Convite a procurador e convocação de contador 

Outro requerimento aprovado pela CPMI é o REQ 1.809/2025 – CPMI INSS, para convidar o procurador federal Miguel Cabrera Kauam a comparecer na comissão. Inicialmente o pedido previa a sua convocação, mas isso foi alterado para se tornar um convite. 

Além disso, a comissão aprovou o REQ 2.228/2025 – CPMI INSS, para que seja convocado o contador Mauro Palombo Concílio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado