A CPMI do INSS quer ouvir, na retomada dos depoimentos na próxima quinta-feira (5), às 9h, o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, o empresário Maurício Camisotti e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior.

Inicialmente, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), havia divulgado nas redes sociais que seriam ouvidos na quinta Vorcaro, investigado pela Polícia Federal no inquérito que apura a fraude financeira do Banco Master, e o presidente do BMG Luiz Félix Cardamone Neto.

Em coletiva nessa quinta-feira (29), Viana explicou que foi contactado pelo advogado do presidente do BMG. Luiz Félix Cardamone Neto estará em viagem até 21 de fevereiro, mas comparecerá à CPMI, segundo seu representante legal, sem impetrar o pedido de habeas corpus. A oitiva deverá ser marcada para 25 de fevereiro.

O senador afirmou que oficiariam, ainda na quinta, Vorcaro, que cumpre medida restritiva, e também o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, para que ele libere a ida do banqueiro à CPMI. O convocado terá de explicar sobre os 250 mil contratos de empréstimos consignados que o Banco Master tinha em carteira, que foram suspensos pelo INSS por falta de comprovação de documentação que garantisse de fato a efetividade e a anuência dos aposentados.

— A CPMI tem uma definição muito clara quando foi criada os descontos irregulares de aposentados. (…) Ele [Vorcaro] terá de nos explicar, e é bom que ele comece a dar explicações ao povo brasileiro sobre como conseguiu esses contratos, de quem adquiriu. (…) Como ele conseguiu manter esses descontos sem uma autorização formal das pessoas que estavam sendo descontadas e quais as medidas que ele tomou pelo banco para poder, diante das reclamações das pessoas, não cobrar mais, garantir o direito de quem não concordava com os empréstimos. 

O presidente da CPMI disse ainda que pretende impetrar mandado de segurança para que toda a documentação retida  seja devolvida à presidência do colegiado, para que possa ser analisada pelos parlamentares.

— A minha ideia é nós entrarmos com um mandado de segurança para que todo documentação, toda documentação que foi retida pelo ministro Dias Toffoli, e que está em mãos do presidente do Senado, seja devolvida à CPMI. Não há na legislação nenhum precedente que faça com que documentos sejam retirados de uma comissão independente e sejam entregues a terceiros. Isso é outra surpresa envolvendo o nome do Vorcaro, na gravidade desse caso.

Recursos

Viana disse ainda que a oitiva do empresário Maurício Camisotti é tão importante quanto foi o depoimento de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

— Camisotti recebeu por parte do Supremo Tribunal Federal um habeas corpus que garantiu a ele não vir à CPMI se não desejasse. Nós estamos recorrendo dessa decisão. Esperamos que o STF nos dê a oportunidade de trazê-lo, cumprindo a regra da legislação da CPMI. Não há, dentro da Constituição brasileira e na legislação que criou as comissões, nenhuma possibilidade de que uma pessoa diga se ela quer vir ou não. Isso foi uma surpresa muito desagradável para nós.

Empresário do grupo Total Health, Camisotti foi convocado a partir de oito requerimentos apresentados por membros da CMPI, entre eles, do próprio presidente do colegiado. Segundo Viana, ele deve ser ouvido “em razão de seu envolvimento em graves esquemas de fraude e lavagem de dinheiro”.

Em requerimento, Viana diz que Camisotti é apontado como sócio oculto da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), que arrecadou R$ 178 milhões entre 2019 e 2024 por meio de descontos indevidos na folha de aposentados e pensionistas, muitos dos quais desconheciam sua filiação, conforme identificou a Controladoria-Geral da União.

“Além disso, a Polícia Federal revelou que empresas vinculadas a Camisotti, como a Benfix, receberam recursos dessas associações e os repassaram de volta, caracterizando operações de lavagem de dinheiro”, afirma o presidente da CPMI.

INSS

Já o atual presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, deve falar sobre as medidas adotadas no órgão desde sua posse. E ainda avaliar a efetividade dos controles internos implementados, além de identificar responsabilidades administrativas no âmbito da gestão atual, segundo o presidente da CPMI. 

— Ele tem suspendido vários contratos, tem feito aí a suspensão de repasses para os bancos. Nós queremos ouvir dele com base em que documentos, investigação, ele tomou essas decisões, inclusive o afastamento de servidores do INSS, recentemente retirados de cargos. O presidente do INSS tem explicações muito importantes a nos dar e nessa questão dos consignados pode nos dar também um direcionamento importante sobre a investigação e as falhas nos contratos — afirmou Viana.

Extensão

Viana explicou que a CPMI ainda tem 13 reuniões previstas, sendo que as duas últimas serão usadas para leitura do relatório e votação. Ele disse que vai conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na próxima semana, para solicitar mais 60 dias de trabalho.

— Para que a que a CPMI possa, de fato complementar a totalidade dos documentos que nós temos em mãos, as análises todas e também os principais atores que estão sendo convocados. Nós temos mais de 200 nomes convocados pela CPMI. Então, estamos fazendo uma seleção entre aqueles que são mais citados, aqueles que são mais preponderantes. Na semana que vem, os líderes da oposição e do governo estarão em Brasília, também trarão a sua contribuição para que a gente aproveite muito bem esse prazo. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado