POLÍTICA NACIONAL
Renan será relator de projeto que destina recursos do pré-sal a dívidas rurais
POLÍTICA NACIONAL
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) será o relator do PL 5.122/2023, que garante recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar dívidas de produtores rurais atingidos por calamidades públicas. A decisão foi tomada após a reunião entre o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) e parlamentares para discutir o impacto das guerras na atividade do agronegócio.
A reunião, realizada a portas fechadas, também teve a presença do ministro da Fazenda, Dario Durigan. Ele se comprometeu a apresentar uma resposta ao setor, em meio à preocupação do governo com o endividamento no país, e a manter o diálogo aberto com o Senado.
— Temos um compromisso, dentro desse esforço de lidar com o endividamento, de também estender uma linha para o setor agropecuário do país (…) vamos cumprir a etapa do diálogo para que então o senador Renan a senadora Teresa, junto com o senador Jaques Wagner apresentem uma proposta ao Congresso — afirmou o ministro.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou a importância do PL 5.122/2023, mas disse que pretende trabalhar em uma proposta mais estruturante, capaz de atender agricultores de todo o país. Segundo ela, o Brasil enfrenta um problema grave de diversas ordens.
— Hoje nós temos juros altos, nós temos preços baixos das comodities, nós temos a guerra que está aumentando os custos de produção dos fertilizantes, nós temos o problema dos defensivos com a China, que tem proibido a entrada… enfim, nós temos uma tempestade perfeita. — disse.
Ela afirmou esperar que, nas próximas semanas, seja formado um grupo de trabalho para chegar a uma conclusão, votar a proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e encaminhá-la ao Plenário. Para a senadora, é fundamental que o problema da agricultura não seja tratado de forma fragmentada, como uma “colcha de retalhos”, e defendeu a construção conjunta de medidas estruturantes.
Tereza Cristina destacou que, embora o país tenha registrado uma grande safra neste ano, há preocupação com o futuro. Segundo a senadora, o PL 5.122/2023 é parte da solução, mas precisa ser aprimorado e ampliado para avaliar a inclusão de outros segmentos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova regra que transfere para fabricante a conferência inicial de tacógrafos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga fabricantes e importadores de ônibus e caminhões novos a realizar a primeira vistoria do tacógrafo – equipamento usado para registrar velocidade, distância percorrida e tempo de uso do veículo.
Atualmente, o proprietário é o responsável por levar o caminhão ou ônibus novo a postos autorizados para realizar a primeira vistoria do tacógrafo, o que gera custos e burocracia após a compra.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o tacógrafo é obrigatório para veículos de transporte escolar, de passageiros com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg.
A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que aproveitou trechos dos projetos de lei 429/25, do deputado Lucio Mosquini (PL-RO); e 4052/25, do deputado Zé Trovão (PL-SC). “Essa medida tende a reduzir custos logísticos e eliminar gargalos decorrentes da limitação de postos autorizados”, afirmou o deputado.
Segundo Leal, a conferência inicial é essencial para garantir que as informações registradas tenham validade jurídica em fiscalizações ou casos de acidentes.
A comissão rejeitou o projeto original (PL 4852/24), também do deputado Lucio Mosquini, que pretendia desobrigar veículos de carga de grande porte do uso do tacógrafo. O relator argumentou que retirar o equipamento desses veículos colocaria em risco a segurança nas estradas, pois são caminhões com maior poder de destruição em acidentes.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão aprova regra que transfere para fabricante a conferência inicial de tacógrafos
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