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Nota Pública – Reajuste salarial

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A Prefeitura Municipal de Rio Branco informa, nesta quarta-feira (15), que os servidores contratados temporariamente também serão contemplados com o reajuste remuneratório de 5%, com aplicação prevista para a folha de pagamento referente ao mês de julho de 2026.

A Lei Complementar nº 366/2026 estabeleceu a atualização salarial dos servidores efetivos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. A legislação promoveu a reestruturação das tabelas remuneratórias das carreiras do Município e concedeu reajuste de 5% sobre o vencimento-base dos servidores efetivos.

A norma também determinou a adequação dos vencimentos dos cargos efetivos e empregos públicos que estavam abaixo do salário mínimo nacional, preservando a estrutura das carreiras, as referências salariais e as progressões funcionais.

Por possuírem regime jurídico e forma de contratação específicos, os servidores temporários não integram o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município. Por essa razão, o reajuste previsto na Lei Complementar nº 366/2026 não seria aplicado automaticamente a esses profissionais.

Entretanto, reconhecendo a importância dos servidores temporários para o funcionamento dos serviços públicos municipais, o prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, autorizou a extensão do mesmo percentual de 5% aos seus vencimentos.

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A decisão representa o reconhecimento da dedicação, do compromisso e da relevante contribuição desses profissionais, que atuam diariamente em áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e nos demais setores da Administração Municipal.

A implantação do reajuste será realizada após a conclusão dos procedimentos administrativos, jurídicos, financeiros e orçamentários necessários, com observância à legislação vigente, à responsabilidade fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.

A previsão é de que o novo valor seja incluído na folha de pagamento do mês de julho de 2026, garantindo tratamento remuneratório mais equilibrado entre os profissionais que contribuem para a manutenção e a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Com essa medida, a Prefeitura de Rio Branco reafirma que a valorização dos servidores é um dos pilares da gestão municipal. Investir nas pessoas que trabalham diariamente pelo Município significa fortalecer os serviços públicos, melhorar as condições de trabalho e assegurar um atendimento cada vez mais eficiente, humano e qualificado à população.

A gestão municipal permanece comprometida com uma administração responsável, transparente e aberta ao diálogo, conciliando o equilíbrio financeiro com ações concretas de reconhecimento e valorização do funcionalismo público.

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Marcus Lucena
Secretário Municipal de Gestão Administrativa

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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Prefeitura de Rio Branco e Governo do Estado alinham parceria para ampliar a segurança pública com tecnologia

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Em mais um passo para fortalecer a segurança pública por meio da inovação tecnológica, a Prefeitura de Rio Branco recebeu, na manhã desta quinta-feira (16), representantes do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública Sejusp, e da Polícia Civil do Acre para uma visita técnica à Central de Videomonitoramento do Programa Rio Branco Mais Segura.

O encontro teve como objetivo alinhar uma futura parceria entre o município e o Estado, visando ampliar a integração entre os sistemas de monitoramento, fortalecer as investigações criminais e tornar ainda mais eficientes as ações de prevenção e combate à criminalidade em Rio Branco e em todo o Acre.

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Durante a visita, as equipes conheceram a Central de Videomonitoramento da Prefeitura, que reúne mais de 450 câmeras inteligentes integradas às forças de segurança e operando em tempo real. (Foto: Val Fernandes/Secom)

Durante a visita, as equipes conheceram a estrutura e o funcionamento da Central de Videomonitoramento da Prefeitura, considerada uma das mais modernas da Região Norte. O sistema conta com mais de 450 câmeras inteligentes instaladas em pontos estratégicos da capital, operando em tempo real e integradas às instituições estaduais e federais de segurança pública.

A plataforma utiliza tecnologias de reconhecimento facial, leitura automática de placas de veículos, rastreamento de veículos suspeitos, monitoramento inteligente e outras ferramentas de inteligência artificial que auxiliam diretamente as forças policiais na produção de provas, na identificação de suspeitos e no esclarecimento de crimes.

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“A Prefeitura passou a investir fortemente em tecnologia e a atuar em parceria com as forças de segurança. A cooperação com a Polícia Civil vai fortalecer as investigações e ampliar a segurança da população”, ressaltou Ezequiel. (Foto: Val Fernandes/Secom)

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, coronel Ezequiel Bino, destacou que, desde 2021, a Prefeitura de Rio Branco deixou de atuar apenas como apoiadora e passou a exercer um papel estratégico na segurança pública, investindo em tecnologia e fortalecendo a integração entre os órgãos de segurança.

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“Desde 2021, a Prefeitura de Rio Branco deixou de ser coadjuvante na segurança pública e passou a investir fortemente em tecnologia, tornando-se parceira das forças de segurança. A Polícia Civil é uma instituição indispensável nesse trabalho. Esta reunião representa um alinhamento para que possamos, em breve, firmar um acordo de cooperação técnica e colocar toda essa estrutura à disposição das investigações, fortalecendo ainda mais a segurança da população de Rio Branco”, ressaltou o secretário.

Segundo Ezequiel Bino, além do monitoramento preventivo, o sistema produz informações estratégicas que contribuem diretamente para o trabalho investigativo das forças de segurança.

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O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Martin Hessel, destacou que a integração entre os órgãos públicos fortalece a segurança da população e amplia a eficiência das ações de combate ao crime organizado. (Foto: Val Fernandes/Secom)

“O sistema permite o rastreamento de veículos suspeitos, a identificação de pessoas e a produção de provas por meio de imagens. São ferramentas que fortalecem as investigações, dão mais agilidade às ações policiais e contribuem para que os responsáveis pelos crimes sejam apresentados à Justiça”, enfatizou.

O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Martin Hessel, ressaltou que a integração entre os entes públicos representa um importante avanço para a segurança da população e permitirá que as instituições atuem de forma ainda mais eficiente no enfrentamento ao crime organizado.

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“Estamos realizando um alinhamento técnico entre as equipes da Prefeitura e da Polícia Civil para conhecer todo o potencial do Centro de Monitoramento de Rio Branco. Essa parceria será extremamente importante para a prestação do serviço de segurança pública. Hoje não é mais possível realizar investigações sem sistemas integrados e tecnologia. Essas ferramentas auxiliam na produção de provas, fortalecem as investigações e ajudam a demonstrar a verdade dos fatos ao Poder Judiciário e à sociedade.”

O delegado-geral acrescentou que a futura integração tecnológica ampliará a capacidade operacional das forças de segurança em todo o Estado.

“Todo o sistema desenvolvido pela Prefeitura de Rio Branco contribui significativamente para a segurança pública e passará a contribuir ainda mais com a Polícia Civil e com todas as instituições responsáveis pelo combate ao crime organizado. A integração dos entes federativos fortalece o braço operacional do Estado e amplia nossa capacidade de atuação.”

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“Tecnologia e integração são fundamentais para fortalecer a segurança pública, aprimorar investigações e contribuir para a produção de provas”, ressaltou Martin. (Foto: Val Fernandes/Secom)

A Central de Videomonitoramento da Prefeitura de Rio Branco funciona de forma integrada com as instituições estaduais e federais de segurança pública, compartilhando informações em tempo real e oferecendo suporte permanente às operações policiais, às investigações criminais e às ações de inteligência.

Com mais de 450 câmeras inteligentes distribuídas em locais estratégicos da capital, o Programa Rio Branco Mais Segura consolidou-se como uma das principais iniciativas de videomonitoramento urbano da Região Norte, tornando Rio Branco uma referência nacional no uso da tecnologia aplicada à segurança pública. O sistema vem contribuindo para a redução da criminalidade, o aumento da capacidade de resposta das forças de segurança e a oferta de mais tranquilidade e proteção à população.

Além dos impactos na segurança, o programa também fortalece o ambiente de negócios no município. A estrutura tecnológica implantada pela Prefeitura tem despertado o interesse de investidores que visitam Rio Branco para conhecer o sistema de monitoramento urbano. O elevado nível de segurança proporcionado pelo programa aumenta a confiança do setor produtivo, favorece a atração de novos empreendimentos, impulsiona a geração de empregos, fortalece a economia local e contribui para o desenvolvimento social e econômico da capital acreana.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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