A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, tem se empenhado na fiscalização de construções irregulares na capital, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas urbanísticas e a segurança da população.
Recentemente, a Secretaria por intermédio da Diretoria de Fiscalização Urbanística emitiu um Termo de Compromisso de Demolição e Regularização para um estabelecimento comercial. (Foto: Secom)
Recentemente, a Secretaria por intermédio da Diretoria de Fiscalização Urbanística emitiu um Termo de Compromisso de Demolição e Regularização para um estabelecimento comercial localizado na Estrada Dias Martins, nº 526, conhecido como “Casa de Carne Rota do Boi”.
A medida foi tomada após a constatação de que a construção da cobertura metálica do estabelecimento estava em desacordo com as normas de urbanização, resultando em uma área de 80m² além do limite permitido para a construção no local.
“Estamos acompanhando de perto esse caso. A pessoa responsável pela obra não somente foi notificada, como também foi autuada. Além disso, ele assinou um Termo de Compromisso, no qual se compromete a demolir a parte irregular da construção em um prazo de 15 dias”, explicou Cid Ferreira. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, explicou a situação. “Estamos acompanhando de perto esse caso. A pessoa responsável pela obra não somente foi notificada, como também foi autuada. Além disso, ele assinou um Termo de Compromisso, no qual se compromete a demolir a parte irregular da construção em um prazo de 15 dias, conforme estabelecido pelo Termo”, frisou o titular das pasta.
De acordo com o documento, o autuado reconheceu a irregularidade na construção e assumiu o compromisso de demolir a parte da obra que não está de acordo com as regras de alinhamento e uso do solo. (Foto: Secom)
De acordo com o documento, o autuado reconheceu a irregularidade na construção e assumiu o compromisso de demolir a parte da obra que não está de acordo com as regras de alinhamento e uso do solo. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, por meio da fiscalização, verificará o cumprimento do prazo estabelecido para a remoção da construção irregular.
O Termo de Compromisso, que foi assinado pelo responsável pela obra, estipula que a demolição deve ocorrer de forma integral e deve ser concluída no prazo máximo de 15 dias corridos após a assinatura do documento. Caso o prazo não seja cumprido, o autuado estará sujeito a novas medidas administrativas e penalidades.
Cid Ferreira finalizou dizendo: “Não podemos permitir que construções irregulares continuem colocando em risco a segurança e o ordenamento urbano da nossa cidade. Por isso, estamos tomando todas as providências legais cabíveis para garantir que o compromisso seja cumprido”, concluiu.
A Prefeitura de Rio Branco reforça seu compromisso com o desenvolvimento urbano responsável e a segurança das construções, garantindo que as normas sejam respeitadas para o bem de todos os cidadãos.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, participou nesta quarta-feira (17), no Auditório da Universidade da Amazônia (Unama), localizado no Via Verde Shopping, da Agenda Interfederativa do Programa Agora Tem Especialistas, iniciativa do Ministério da Saúde, órgão do Governo Federal.
O encontro reuniu representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde do Acre (Sesacre) e dos municípios acreanos para alinhar estratégias voltadas à ampliação do acesso da população aos serviços especializados de saúde. A programação incluiu a apresentação do programa, o panorama nacional e a situação atual do Acre, além da discussão sobre desafios e oportunidades para fortalecer a atenção especializada.
Programa visa reduzir filas na saúde com recursos federais, priorizando atualmente atendimentos em oncologia e cardiologia, com possibilidade de expansão para outras especialidades. (Foto: Átilas Moura/Secom)
O programa busca reduzir filas de consultas, exames e procedimentos especializados por meio de financiamento federal. Atualmente, o Acre aderiu às linhas de cuidado em Oncologia e Cardiologia, com potencial de expansão para áreas como Ortopedia e Oftalmologia.
Em Rio Branco, a Secretaria Municipal de Saúde atua na Atenção Primária, realizando os encaminhamentos e a regulação dos pacientes para as consultas e exames especializados disponibilizados pela rede estadual.
Representando a Prefeitura de Rio Branco, o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, destacou a importância da união entre os entes federativos para fortalecer o SUS e ampliar o acesso da população aos serviços especializados.
“Estamos à disposição para colaborar com iniciativas que ampliem o acesso a consultas, exames e atendimentos especializados, garantindo mais assistência à população”, destacou Rennan. (Foto: Átilas Moura/Secom)
“Quando o Governo Federal se propõe a enfrentar um dos nossos maiores desafios, que é a fila para consultas, exames e especialidades, e leva essa iniciativa também para o interior do Acre, está promovendo equidade. É garantir mais atenção para quem mais precisa. A Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco está à disposição para cooperar e construir parcerias que melhorem a assistência ofertada à população”, asseverou o secretário municipal de saúde.
A diretora de Atenção Especializada e Unidades Vinculadas da Sesacre, Francinete Barros, ressaltou a importância da integração entre os entes públicos.
“Planejamento, diálogo e integração entre os entes públicos são fundamentais para fortalecer os serviços e atender melhor a população”, destacou a diretora de Atenção Especializada. (Foto: Átilas Moura/Secom)
“É fundamental que haja planejamento, diálogo e integração entre Governo Federal, Estado e municípios. Quando trabalhamos juntos, conseguimos executar melhor os programas e atender às necessidades reais da população”, destacou a diretora de Atenção Especializada.
A coordenadora-geral de Apoio à Expansão e Qualificação da Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Amana Santana, explicou que o programa tem caráter permanente e busca fortalecer a rede de atenção especializada em todo o país.
“O programa busca fortalecer de forma permanente a atenção especializada, integrando os diferentes níveis de atendimento para oferecer mais eficiência e qualidade à assistência prestada à população”, enfatizou Santana. (Foto: Átilas Moura/Secom)
“O Agora Tem Especialistas é uma estratégia para implementar uma política permanente de fortalecimento da atenção especializada. Estamos trabalhando para integrar a atenção primária, a regulação e a atenção hospitalar, oferecendo uma assistência mais eficiente à população”, enfatizou Santana.
A expectativa é que a iniciativa fortaleça a rede de atenção especializada, amplie o acesso da população aos serviços e contribua para a redução do tempo de espera por consultas, exames e procedimentos no Acre.
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