A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, participou ativamente, nesta segunda-feira (4), do 4º Mutirão PopRuaJud. A ação, coordenada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), foi realizada no Colégio Barão do Rio Branco (CEBRB) e reuniu diversos órgãos para oferecer serviços de justiça, saúde, cidadania e assistência social à população em situação de rua da capital.
Com o objetivo de superar barreiras históricas, ampliar o acesso a direitos e reduzir a invisibilidade social, as equipes do Centro POP e do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) estiveram na linha de frente, prestando suporte técnico e assistência direta aos participantes.
Durante o evento, a equipe municipal atuou para garantir que os atendidos tivessem acesso facilitado a direitos fundamentais. (Foto: Secom)
Durante o evento, a equipe municipal atuou para garantir que os atendidos tivessem acesso facilitado a direitos fundamentais. Entre as principais frentes de trabalho da Prefeitura estiveram a emissão de 1ª e 2ª vias de documentos básicos, a atualização e inserção de dados para acesso a benefícios sociais, além de orientações sobre a rede de proteção municipal. A gestão municipal também disponibilizou café da manhã e almoço para todos os participantes do mutirão.
A iniciativa atende à Resolução nº 425 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui diretrizes voltadas à atenção às pessoas em situação de rua no âmbito do Poder Judiciário.
Para a juíza Isabelle Sacramento, coordenadora do mutirão, a ação representa uma política pública estruturada de inclusão social. “É um olhar mais atento da Administração do Tribunal de Justiça frente a essas pessoas”, afirmou a magistrada.
O papel da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos é fundamental nesse processo, uma vez que, por meio do Centro POP e do SEAS, o acompanhamento das pessoas atendidas continua mesmo após o encerramento do evento.
“Estamos colocando em prática todo o planejamento da gestão, que é cuidar das pessoas”, destacou o secretário Ivan Ferreira. (Foto: Secom)
“Todo o trabalho executado faz parte da política pública de Assistência Social determinada pelo nosso prefeito Alysson Bestene. Estamos colocando em prática todo o planejamento da gestão, que é cuidar das pessoas”, destacou o secretário Ivan Ferreira.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), marcou presença no 1º Encontro de Municípios pela Água, realizado entre os dias 4 e 8 de maio.
O diretor-presidente da autarquia, Enoque Pereira, participou como painelista, representando o prefeito Alysson Bestene. Ele esteve ao lado dos prefeitos de Presidente Venceslau/SP, Piraquara/PR, Eldorado do Sul/RS e Itapecuru Mirim/MA, além do engenheiro sanitarista e ambiental Henrique Amaral. O encontro integra a programação do 3º Fórum Brasil das Águas, realizado em São Luís, no Maranhão.
O encontro trouxe ao centro do debate os eventos climáticos extremos, com destaque para o prolongamento da estiagem (Foto: Secom)
Com o tema “O município e sua responsabilidade pelas políticas públicas da água”, o evento trouxe ao centro do debate os eventos climáticos extremos, com destaque para o prolongamento da estiagem.
Durante sua participação, Enoque Pereira alertou para o cenário enfrentado no Acre, especialmente em Rio Branco, em relação à bacia do rio Acre e ao “novo normal” observado nos últimos quatro anos, marcado por cheias severas seguidas de secas extremas. Segundo ele, esse cenário impõe novos desafios e amplia a complexidade do abastecimento na capital.
O diretor-presidente do Saerb também destacou as particularidades do rio Acre, como a variação entre a cota máxima e mínima, que ultrapassa 17 metros, além dos níveis de turbidez que podem superar 4.000 NTU (Unidade Nefelométrica de Turbidez).
Ainda durante o painel, foi reforçado o compromisso da Prefeitura em manter o Saerb como prioridade de investimento, além da busca por novas alternativas de captação de água.
Enoque Pereira também chamou atenção para o papel da União na solução dos desafios do saneamento básico, destacando a necessidade de maior apoio financeiro aos municípios, que hoje enfrentam limitações para resolver um problema histórico.
“Vivemos a triste realidade na Amazônia, marcada pelo descaso público ao longo de décadas. Com o advento da Lei 11.445/2007, atualizada pela Lei 14.026/2020, foram impostas regras muitas vezes inatingíveis para os municípios da região, sem a devida garantia de investimento por parte da União, o que acaba forçando a concessão dos serviços de água e esgoto. Todos pagarão essa conta. Infelizmente, não vimos o saneamento como prioridade em diversos governos que passaram”, destacou.
Por fim, Enoque sugeriu que União, Estados e Municípios tenham percentuais mínimos definidos em lei para investimentos em saneamento básico, assim como já ocorre nas áreas de Educação e Saúde.
A participação no evento reforça o compromisso da Prefeitura de Rio Branco em buscar soluções concretas para os desafios do abastecimento, garantindo mais qualidade de vida à população.
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