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Semeia realiza fiscalização em Área de Proteção Ambiental

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Amparada pela Lei nº 9.985/2000 (Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC), a Área de Proteção Ambiental (APA) é destinada ao uso sustentável dos recursos naturais. Nela, as atividades permitidas são reguladas por um plano de gestão e podem ocorrer tanto em terras públicas quanto privadas. O principal objetivo é disciplinar a ocupação humana, garantindo a preservação ambiental e a qualidade de vida.

Em Rio Branco, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) realiza o acompanhamento e a fiscalização das situações ambientais, utilizando tecnologia avançada e monitoramento via satélite. Dessa forma, os técnicos acompanham diariamente as áreas mais críticas, onde há maior incidência de crimes ambientais.

Fiscalização Semeia
Os técnicos acompanham diariamente as áreas mais críticas, onde há maior incidência de crimes ambientais. (Foto: Vitória Souza/Secom)

Prova disso foi a fiscalização realizada na tarde desta quinta-feira (11), na Área de Proteção Ambiental Irineu Serra, nas imediações da BR-364.

Fiscalização Semeia
Segundo Edileuza Melo, chefe da equipe de fiscalização da Semeia, foram detectados focos de incêndio na localidade. (Foto: Vitória Souza/Secom)

Segundo Edileuza Melo, chefe da equipe de fiscalização da Semeia, foram detectados focos de incêndio na localidade, o que gerou alerta e mobilizou duas equipes até a região. No local, além de uma grande área queimada, os fiscais encontraram roçados plantados de forma irregular, armadilhas para captura de animais silvestres, açudes construídos sem autorização e derrubadas ilegais.

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“Realizamos o monitoramento via satélite diariamente”, explicou a fiscal. (Foto: Vitória Souza/Secom)

“Realizamos o monitoramento via satélite diariamente e, de ontem para hoje, detectamos aqui focos de incêndio, o que motivou a fiscalização. Ao chegarmos, encontramos a área de queimada, mas também outros problemas: armadilhas de caça, dois açudes recém-construídos, roçados e diversas outras irregularidades, todas sem licenciamento e autorização”, explicou a fiscal.

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Ela destacou ainda, que a fiscalização é contínua, mas lembrou que a área é ocupada desde a década de 1980, antes da criação da APA, em 2000.

Fiscalização Semeia
“Ao chegarmos, encontramos a área de queimada, mas também outros problemas”, reforçou Edileuza Melo. (Foto: Vitória Souza/Secom)

“Mesmo sendo moradores antigos, todos precisam cumprir as normas previstas no Decreto nº 500 e na legislação ambiental. Quem tem terra dentro da APA deve seguir as regras de uso estabelecidas para a unidade de conservação”, reforçou.

Durante a ação, dois moradores foram notificados a comparecer na Semeia na próxima segunda-feira (15), para apresentar documentos e justificativas sobre as irregularidades encontradas. Um deles, identificado apenas como João, afirmou viver na região há cerca de oito anos. Ele explicou que construiu um açude para irrigar plantações de café, cacau e açaí, alegando desconhecer a necessidade de autorização prévia.

Fiscalização Semeia
“Eu fiz o açude, mas não sabia que precisava de licença. Aqui não tem água encanada, e eu precisava para irrigar as plantas”, disse o agricultor. (Foto: Vitória Souza/Secom)

“Eu fiz o açude, mas não sabia que precisava de licença. Aqui não tem água encanada, e eu precisava para irrigar as plantas. Se soubesse, teria pedido a autorização, porque gosto de manter tudo regularizado. Tenho os documentos da terra e não quero fazer nada errado. Só não tinha essa informação”, disse o agricultor.

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Paralelamente à fiscalização, a Semeia investiga a possível venda irregular de lotes de terra dentro da área protegida.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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Prefeitura de Rio Branco assegura alimentação contínua para 21 mil estudantes e inclui produtos da agricultura familiar

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Para garantir o bem-estar e o desenvolvimento de aproximadamente 21 mil crianças, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação, coordena diariamente uma complexa operação de abastecimento da merenda escolar nas zonas rural e urbana do município. Este esforço contínuo visa assegurar a regularidade alimentar nas instituições de ensino, sendo respaldado por equipes técnicas que elaboram os cardápios e preparam estoques para atenuar eventuais impactos de logística.

A logística de distribuição obedece a um planejamento estratégico e descentralizado. Na zona rural, a própria Secretaria viabiliza a entrega dos produtos perecíveis e não perecíveis diretamente nas unidades educacionais. Já na rede urbana, a gestão fornece os itens não perecíveis, como feijão, arroz e óleo, enquanto os produtos perecíveis chegam às escolas diretamente por meio das fornecedoras contratadas. Há ainda o fornecimento de pães, conforme o cardápio, garantido por panificadoras locais credenciadas via chamada pública.

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A distribuição dos alimentos é organizada conforme a localização das escolas, com entregas feitas pela Secretaria na zona rural e pelas fornecedoras na área urbana. (Foto: Secom)

Todo o fluxo de abastecimento segue critérios estritamente técnicos. Conforme os dados da coordenadora da Divisão de Alimentação Escolar DAE, Sthefanne Henry Fidelis Pinto Carvalhar, a Pauta Alimentar é construída sempre no ano anterior à sua respectiva execução. O planejamento baseia-se no Censo Escolar, considerando o quantitativo de alunos matriculados e a cobertura dos 200 dias letivos previstos.

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Segundo as diretrizes do setor a Pauta Alimentar é feita com base nos cardápios planejados por modalidade de ensino e aprovados pelo Conselho de Alimentação Escolar- CAE.

A área técnica de nutrição elabora os cardápios, e a coordenação da DAE executa as frentes administrativas, que englobam a logística de distribuição, o recebimento dos alimentos e a gestão de contratos.

Para assegurar a regularidade nas refeições, a Prefeitura atua de maneira preventiva diante de desafios estruturais inerentes ao poder público, como a oscilação de preços e os prazos legais necessários para processos licitatórios e trâmites de reequilíbrio financeiro.

O diretor de gestão da Secretaria Municipal de Educação, Adauto Góes, destacou que a rede se prepara para manter a sua autonomia e o atendimento aos estudantes. “Todas as escolas de Rio Branco possuem uma mini mercearia no seu interior, o que garante o suprimento constante de itens não perecíveis nas despensas das unidades”, disse.

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“A alimentação escolar mantém sempre uma fonte de proteína, com substituições planejadas conforme o cardápio e as necessidades de cada faixa etária”, esclarece Adauto. (Foto: Mateus Machado/Secom)

Outro ponto fundamental para manter a pontualidade das refeições diárias são as adequações de cardápio diante de imprevistos na entrega de empresas parceiras. O diretor explicou que as eventuais substituições ocorrem de forma técnica e estruturada.

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“A criança vai, come sardinha, come ovos, come frango. Mas nunca as escolas ficam sem uma proteína. É uma substituição estratégica”, esclareceu. Ele ainda reforçou também que, algumas variações nos pratos servidos refletem o planejamento nutricional previamente estabelecido, respeitando, por exemplo, a restrição ao consumo de peixe nas creches para evitar acidentes com espinhas.

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O abastecimento da alimentação escolar é planejado com antecedência, com base no Censo Escolar, no número de alunos matriculados e nos 200 dias letivos. (Foto: Secom)

Fortalecendo as diretrizes de alimentação saudável, a gestão municipal celebrou recentemente a ampliação da parceria com a agricultura familiar. Com a conclusão do credenciamento, o município já está adquirindo alimentos cultivados diretamente por associações e produtores rurais locais. Itens frescos, a exemplo de banana, mamão, mandioca, abóbora e cheiro-verde, já estão compondo as refeições diárias nas escolas.

Destacando que a rede municipal de ensino alcançou a posição de segunda melhor capital do país no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o diretor de gestão reafirma o compromisso permanente e cuidadoso com os alunos enquanto estão sob a responsabilidade do município nas unidades escolares.

“A nossa secretaria trabalha, resumindo, diuturnamente, no afã de dar tudo que essas crianças precisam”, finalizou o diretor.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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