POLÍTICA NACIONAL
Ampliação da Justiça Federal vai a Plenário na quarta-feira
POLÍTICA NACIONAL
A criação de oito novas varas da Justiça Federal de primeiro grau no Amazonas e em Mato Grosso do Sul é um dos três projetos na pauta de votação do Plenário nesta quarta-feira (15).
De autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o PL 6.359/2025 estabelece duas novas varas no Amazonas (Tefé e Humaitá) e seis em Mato Grosso do Sul (Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados). Também cria cargos de juízes, servidores e funções comissionadas para essas unidades.
O objetivo da proposta é ampliar o acesso à Justiça Federal no interior e em áreas estratégicas, como regiões de fronteira. A instalação das varas dependerá da disponibilidade orçamentária do Judiciário e deverá respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A votação do projeto depende de aprovação de requerimento de urgência. Ainda não foi definido o relator de Plenário.
Cacau
O projeto que estabelece percentuais mínimos de cacau em chocolates e derivados também está na pauta de Plenário. O substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 1.769/2019 estabelece parâmetros a serem observados na produção de derivados de cacau e impõe regras para a rotulagem desses produtos.
Segundo o texto, os rótulos, as embalagens e as peças publicitárias escritas dos produtos à base de cacau deverão conter informação do percentual de sólidos de cacau presentes na fórmula. O senador Angelo Coronel (Republicanos-BA) emitirá o relatório.
Inteligência
Também voltará à discussão em Plenário o projeto que estabelece diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil.
Da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, o PL 6.423/2025 define conceitos, funções e procedimentos para a obtenção, análise e disseminação de informações relacionadas às atividades de inteligência no país.
O projeto será submetido à segunda sessão de discussão em primeiro turno, quando poderá ser votado pelos senadores. A proposição ainda passará por um segundo turno de discussão e votação antes de ser remetido à Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto de lei que cria faixa preferencial para motos em capitais e rodovias
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que disciplina a criação de faixas preferenciais para motocicletas em vias das capitais dos estados, do Distrito Federal e em rodovias federais e estaduais.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer que a sinalização, conhecida como “faixa azul”, deve ser instalada entre as faixas de rolagem 1 (da esquerda, geralmente de maior velocidade) e a 2 a que fica imediatamente à sua direita.
Também é alterada a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para incluir a organização do espaço compartilhado entre diferentes tipos de veículos e pedestres como medida para “pacificar e humanizar” o trânsito.
A comissão aprovou o Projeto de Lei 1656/25, do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), na forma do substitutivo do relator, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que desobrigou municípios menores de implantarem a faixa, como previa o projeto original.
Segundo o parlamentar, a maioria das cidades brasileiras não possui recursos financeiros ou condições técnicas para custear a readequação viária, a sinalização especial e a fiscalização necessária.
Ele destacou, no entanto, que a medida traz segurança e eficiência para o trânsito. “A faixa azul demarcada exclusivamente para motocicletas organiza o tráfego, aumenta a segurança e reduz acidentes”, disse Nogueira, citando exemplos cidades como São Paulo, Fortaleza e Recife.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto de lei que cria faixa preferencial para motos em capitais e rodovias
Prefeitura de Rio Branco realiza feira de adoção de pets durante ação do Abril Laranja no Horto Florestal
Mulheres impulsionam sucessão familiar e transformam a cafeicultura em Minas Gerais
Arlenilson Cunha presta solidariedade a policial penal e elogia atuação das forças de segurança
Emerson Jarude critica crise no transporte coletivo de Rio Branco e cobra providências dos órgãos de controle
Com duas edições no mesmo dia, Nicolau certifica 300 alunos no Redação Nota Mil
Com a proximidade das provas do ENEM, marcadas para novembro, a equipe da Escola do Legislativo vem intensificando o programa...
Encerramento do projeto “Redação Nota 1000” marca transição para o EducaAleac
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizará nesta quarta-feira (9), às 19h, na Galeria Marina Silva, o encerramento de mais...
História, identidade e esperança: Nicolau Júnior exalta trajetória do povo acreano
Uma solenidade tradicional, com a presença de diversas autoridades e da população acreana, marcou a celebração dos 63 anos de...
Governo convoca candidatos para entrega de documentos e assinatura de contratos na Educação
Por Aniely Cordeiro O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de...
Acre garante transferência de recém-nascido para cirurgia em São Paulo e reforça papel do TFD na assistência de alta complexidade
Em meio à rotina intensa das unidades de saúde, onde cada decisão pode significar a diferença entre o tempo e...
Governo do Acre divulga resultado da homologação das inscrições do processo seletivo para brigadistas comunitários
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), divulgou nesta segunda-feira, 20, o resultado...
Prefeitura de Rio Branco realiza feira de adoção de pets durante ação do Abril Laranja no Horto Florestal
A Prefeitura de Rio Branco realiza, no próximo dia 25 de abril, uma grande ação em alusão ao Abril Laranja,...
Prefeito de Rio Branco acompanha obras de recuperação viária no bairro Santo Afonso
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, realizou uma visita técnica, nesta segunda-feira (20), às obras de recuperação das vias...
Prefeito de Rio Branco anuncia reforma de ponte no Taquari e garante intervenção imediata para melhorar mobilidade
O prefeito de Rio Branco Alysson Bestene anunciou na manhã desta segunda-feira (20), a reforma da ponte sobre o Igarapé...
Poliana Rocha celebra aniversário intimista de Zé Felipe com churrasco em família
Marina Sena celebra terceiro lugar de Juliano Floss no BBB 26 com declaração
A cantora Marina Sena, de 29 anos, usou as redes sociais nesta terça-feira (21), para celebrar o desempenho do namorado,...
Georgina Rodríguez exibe mansão de R$ 45 milhões em festa intimista da filha: ‘Bella’
A influenciadora Georgina Rodríguez, de 32 anos, chamou atenção nas redes sociais ao exibir detalhes da luxuosa mansão onde vive...
-
ACRE6 dias atrásCom ações coordenadas, órgãos ambientais se reúnem para definir metas e acelerar o desenvolvimento sustentável no Acre
-
ACRE6 dias atrásGoverno do Estado garante apoio a famílias atingidas por enxurrada na Baixada da Sobral
-
POLÍTICA6 dias atrásAleac realiza sessão solene em homenagem à Associação dos Distribuidores e Atacadistas do Acre
-
POLÍTICA NACIONAL5 dias atrásComissão aprova projeto que prevê apreensão de veículo por transporte irregular de animais vivos
-
ACRE6 dias atrásSaúde do Acre destaca compromisso na garantia de atendimento humanizado e resolutivo
-
POLÍTICA NACIONAL5 dias atrásComissão aprova porte de arma para agentes de fiscalização ambiental
-
ACRE5 dias atrásPré-Enem Legal leva aulões presenciais a municípios do Alto Acre
-
ACRE7 dias atrásPioneiras do taekwondo no Acre relembram a evolução do esporte marcada pela força feminina que desafiou limites e quebrou tabus
