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Barômetro da Lusofonia é lançado no Brasil em evento no Senado

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O Barômetro da Lusofonia foi lançado no Brasil, nesta quinta-feira (19), em evento no auditório do Interlegis, no Senado Federal. Trata-se de uma pesquisa inédita comandada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe). A partir da escuta direta das populações, o Barômetro produziu dados sobre vida cotidiana, democracia, intercâmbios culturais e expectativas de cooperação entre os países que têm o português como língua oficial. Leia aqui o documento completo.

Na abertura do evento, o diretor-geral da pesquisa, Antonio Lavareda, disse que a comunidade de língua portuguesa está em quatro continentes, com histórias nacionais distintas.

— Do Brasil a Portugal, de Angola a Moçambique, de Cabo Verde a Guiné Bissau, de São Tomé e Príncipe a Timor-Leste, espalhados pela Europa, América, África e Ásia. Somos povos que não possuem fronteiras físicas entre si, mas que partilham algo igualmente poderoso que é a língua. Uma língua que não é apenas instrumento de comunicação, é também um espaço simbólico de pertencimento. Fernando Pessoa sintetizou essa ideia tão conhecida com a frase que já atravessa gerações, que todos lembramos, ‘a minha pátria é a língua portuguesa’ — disse Lavareda.

Ele também citou o escritor angolano José Eduardo Agualusa: ‘o português é um espaço de encontros, permanentemente em transformação, com múltiplas vidas’. 

— Entre as muitas particularidades desse idioma, Caetano Veloso, ilustre conselheiro também desse barômetro, chamou atenção para uma característica especial, que é a sua musicalidade. Disse ele: ‘O português é uma língua que pede música’, e pede mesmo. E pede também literatura, cinema, pensamento e imaginação — acrescentou Lavareda.

Em seguida, Claudio Providas, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), disse que a promoção do conhecimento mútuo entre os países lusófonos facilita as trocas comerciais e culturais e aumenta a cooperação para o desenvolvimento sócio-econômico e sustentável.

— Neste momento complexo que hoje vivemos no mundo, iniciativas que congregam os países e promovem o multilateralismo por meio da compreensão e do entendimento mútuo são mais que bem-vindas, são necessárias — pontuou Claudio Providas.

A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, ressaltou que o estudo mostra as diferenças e as similaridades entre os países de língua portuguesa e suas populações. Ela lembrou que alguns desses países conquistaram a independência de Portugal apenas em 1975, como Angola, Moçambique e Cabo Verde.

— E, por isso, estão em um patamar de consolidação democrática que nós podemos contribuir. É importante que o façamos. E quando contribuímos numa consolidação democrática, não falamos apenas de um regime, de eleições que sejam frequentes, mas sim de uma maturidade social e política. E aqui podemos elencar algo que está à disposição no barômetro da lusofonia: a situação da mulher, a situação das maiorias minorizadas, a questão do equilíbrio social, a necessidade do esforço de criação de uma sociedade de mais equidade, tanto social como econômica. O barômetro nos traz essa possibilidade de olhar os países de língua portuguesa sobre uma visão muito diferenciada. E como disse o doutor Cláudio Providas, o multilateralismo e a ação em rede são realmente uma riqueza dos tempos em que vivemos — afirmou a diretora-geral.

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Já o embaixador Juliano Féres Nascimento, representante do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), disse que entre os nove países desta comunidade, o Brasil é o que tem menos conhecimento sobre os demais.

— O Brasil olha muito pouco para esses outros países, e tem uma percepção muito difusa do que são esses parceiros tão importantes e de uma formação tão semelhante à nossa. O barômetro traz à luz esse sentimento de partilha, de reconhecimento mútuo que a gente tem que alimentar — disse o diplomata.

Integração

O estudo busca fortalecer a  integração entre os países de língua portuguesa, aprofundando a compreensão sobre percepções, valores e expectativas compartilhadas e destacando o papel estratégico do português — que possui cerca de 300 milhões de falantes, uma das línguas mais faladas do mundo em número de falantes nativos. Esta primeira edição do barômetro ouviu mais de cinco mil pessoas nos oito países que têm o português como língua oficial: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Brasil, Timor-Leste e Portugal.

Lançado em janeiro de 2026, em Lisboa, o Barômetro da Lusofonia é um dos marcos dos 30 anos de existência da CPLP. Devido a desafios logísticos, a Guiné Equatorial não está nesta primeira edição, mas estará na segunda edição, em 2028.

Otimismo

“Cidadãos de nações de língua portuguesa avaliam melhor a própria vida do que a realidade dos seus países”. Esse é um dos achados do Barômetro da Lusofonia. A pesquisa também aponta que a maioria dos cidadãos dos países de língua portuguesa é otimista e acredita que seu país vai melhorar nos próximos 12 meses. A maioria também avalia melhor a própria vida do que a situação do país. 

A maior parte dos entrevistados concorda quanto à importância de ensinar a história e os efeitos da escravatura nas escolas, declara que já recebeu fake news e se interessa por manifestações culturais de outros países de língua portuguesa. A maioria entende que a integração econômica e cultural entre as nações é muito importante.

O Brasil tem a maior satisfação pessoal, mas também a maior frustração com o país, Timor-Leste é o único país onde a avaliação do país supera a da vida pessoal, eles tornaram-se independentes em 2002. Angola ocupa a última posição nos dois rankings.

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Quanto às perspectivas, prevalece o otimismo, mesmo onde o presente é mal avaliado. No total, 52% acreditam que o próprio país vai melhorar nos próximos 12 meses; apenas 21% preveem piora. Quanto à época da escravidão, 80% dos entrevistados querem que o tema seja ensinado nas escolas. 

Em relação a gênero e diversidade sexual, a questão de gênero é relevante, mas não consensual. Em relação às uniões homoafetivas, predominam posições conservadoras entre a maioria dos entrevistados, que reconhecem que pessoas LGBTQIA+ sofrem discriminação, mas o reconhecimento do preconceito não se converte em apoio à ampliação de direitos.

O Barômetro revela uma comunidade marcada por otimismo resiliente — mesmo diante de dificuldades estruturais, a esperança no futuro predomina. Saúde, educação e desemprego formam a pauta comum; democracia é desejada, mas enfrenta déficits de confiança institucional. Os laços simbólicos da língua portuguesa são reconhecidos e valorizados, mas ainda há muito a fazer para transformá-los em integração concreta, mostra a pesquisa.

Protagonismo

De acordo com os responsáveis pelo Barômetro, a pesquisa tem relevância pelos seguintes aspectos;

  • Crescimento: projeções indicam que, até 2100, serão mais de 500 milhões de falantes do português, consolidando-o como uma das grandes línguas globais.
  • Protagonismo: há interesse geopolítico e cultural crescente em torno da CPLP em temas como meio ambiente, recursos naturais, diversidade cultural e inovação.
  • Produção de dados: pesquisa e dados científicos são valorizados como base para políticas culturais e sociais.
  • Influência global: a lusofonia está cada vez mais reconhecida como ativo estratégico global, cultural, econômico e diplomático.

Após a abertura do evento, a diretora-executiva do Ipespe, Marcela Montenegro, apresentou a metodologia da pesquisa. Também palestraram o professor Joaquim Migueis, com o tema “A vida nos países lusófonos: valores, fake news, voto e democracia, intercâmbio cultural entre os países”; e o professor Marcelo Pimentel, como o tema “Próximos passos do Barômetro da Lusofonia”. Assista aqui as apresentações na íntegra.

O Barômetro da Lusofonia conta com apoio e participação das seguintes instituições: CPLP; Associação das Universidades de Língua Portuguesa; Pnud; Ministério da Cultura; Missão Brasileira junto à CPLP; Fundação Itaú; FGV Conhecimento; Federação Lusófona de Ciências da Comunicação; Instituto Camões de Cooperação da Língua; Universidade Católica da Guiné-Bissau; Fundação Joaquim Nabuco; Universidade Federal de Minas Gerais; Universidade Federal de Pernambuco; Universidade Federal do Rio Grande Sul; Universidade Federal de Santa Maria; Universidade de Taubaté; Universidade Católica de Pernambuco; Universidade Autónoma de Lisboa; e Universidade de Coimbra.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova proteção de consumidor no uso de produto e serviço com inteligência artificial

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A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes para proteger os direitos dos consumidores no uso de produtos e serviços que utilizam Inteligência Artificial (IA), com foco em transparência, equidade e privacidade.

As empresas ficam obrigadas a informar, de forma clara e destacada, quando o consumidor estiver interagindo com sistemas, respostas ou conteúdos gerados por IA. Também devem explicar, de maneira acessível, a função do algoritmo e seus impactos sobre a experiência do usuário.

Em caso de decisão automatizada – como recusa de crédito ou diagnóstico médico –, o consumidor terá direito de solicitar informações sobre os critérios utilizados, respeitados os segredos comercial e industrial. Além disso, poderá recorrer da decisão e pedir revisão humana.

O projeto assegura ainda o direito de exclusão de dados: o consumidor poderá solicitar, a qualquer tempo, a retirada de suas informações dos bancos de dados usados para treinar ou operar sistemas de IA.

A regra não se aplica a dados do ecossistema de crédito, como histórico e avaliação de risco, desde que observadas as normas do Código de Defesa do Consumidor e da legislação de proteção de dados.

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Discriminação e sanções
O texto proíbe o uso de sistemas de IA que resultem em discriminação algorítmica – ou seja, tratamento desigual baseado em raça, sexo, idade, deficiência ou qualquer outro fator protegido por lei. As empresas deverão realizar auditorias periódicas para identificar e corrigir vieses, além de manter canais de denúncia e reparação para consumidores prejudicados.

O descumprimento das regras sujeita as empresas a advertência com prazo para correção, multa de 1% a 5% do faturamento e suspensão temporária do uso de sistemas de IA.

Revalidar receita
O texto aprovado inclui inovação relacionada à área da saúde: autoriza o uso de IA certificada pelo Executivo para revalidar receitas médicas de medicamentos de uso contínuo, conforme regulamentação a ser definida. O texto inclui a regra na lei que trata do exercício da medicina (Lei 12.842/13).

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado David Soares (Pode-SP), a três propostas: PL 4089/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ); PL 5441/25, do deputado João Daniel (PT-SE); e PL 6586/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).

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O relator incorporou conceitos de proteção dos direitos dos consumidores à luz de legislação europeia sobre o tema (AI Act) e das diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira.

Segundo Soares, o texto prevê a obrigatoriedade de informar ao consumidor, de forma “clara e destacada”, quando a interação é com sistemas de inteligência artificial. “No Brasil, cresce o uso de IA em serviços essenciais como saúde, segurança pública e finanças, o que aumenta a responsabilidade do Estado em assegurar que essa tecnologia não viole direitos fundamentais”, afirmou.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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