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Brasil e Singapura ajustam acordo para evitar bitributação

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) uma correção no acordo firmado entre Brasil e Singapura para eliminar a dupla tributação de impostos sobre a renda e prevenir a evasão e a omissão fiscais. O PDL 227/2024, que passou antes pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), vai à promulgação.

O acordo está em vigor desde 2022 e tem como objetivo incentivar e facilitar o comércio e os investimentos bilaterais, evitando que a renda de uma pessoa, física ou jurídica, seja tributada pelo mesmo imposto tanto no Brasil quanto em Singapura. O texto passará por ajustes para ficar em total conformidade com a versão em inglês, utilizada durante as negociações.

Pelo acordo, quando um dos países realiza o pagamento de juros (como no caso de empréstimos) a uma entidade pertencente ao governo do outro país — como o próprio governo, o Banco Central ou uma instituição financeira pública — apenas o país que recebe os juros tem o direito de tributá-los. O país que efetua o pagamento fica impedido de cobrar impostos sobre esse montante.

O relator do projeto foi o senador Chico Rodrigues (PSB-RR).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Davi prega ‘serenidade’ no debate político

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Ao elogiar o pronunciamento do senador Renan Filho (MDB-AL) no Plenário nesta terça-feira (6), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pregou “serenidade” no debate político. Ele criticou os ataques pessoais, que, em seu entender, comprometem a qualidade da discussão de propostas.

Davi comentou que o Brasil e o mundo vivem um “drama civilizatório”. Ele lamentou que agentes políticos muitas vezes prefiram “agredir colegas em vez de apresentar uma alternativa para o Brasil”, e cobrou uma postura de serenidade dos senadores, mesmo diante de agressões infundadas.

— Que a gente possa ter a consciência, a tranquilidade, a serenidade de não cair, porque, a partir do momento em que a gente passar a ofender os outros que a gente critica, a gente vai passar a ser um deles — ponderou.

O presidente do Senado classificou Renan Filho — que, em seu pronunciamento, tratou do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) — como um dos melhores representantes da nova geração de políticos, e destacou a importância de sua atuação à frente do Ministério dos Transportes para o desenvolvimento da infraestrutura rodoviária do país.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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