CAE aprova assistência da União para plano diretor de municípios

Publicados

9 de setembro de 2025

Por

infocoweb

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) um projeto que prevê assistência técnica e financeira a cidades que não tenham meios para elaborar um plano diretor (PL 3.020/2024). O texto, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recebeu relatório favorável do senador Fernando Dueire (MDB-PE) e segue para a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

Outra regra é que as cidades com mais de 20 mil habitantes, ou aquelas que integram regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, só podem receber recursos federais para o desenvolvimento urbano se o seu plano diretor estiver atualizado. O plano diretor define regras para o crescimento ordenado de cada município. Segundo o Estatuto da Cidade, de 2002, ele é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes.

Segundo Fernando Dueire, o projeto garante equidade federativa e está alinhado com diretrizes internacionais e nacionais de desenvolvimento sustentável.

— A Nova Agenda Urbana das Nações Unidas enfatiza a necessidade de planejamento participativo e inclusivo das cidades, e o Plano Plurianual 2024-2027 do Brasil prevê como prioridade a promoção de cidades sustentáveis e resilientes — destacou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

infocoweb

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

Por

infocoweb

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

ACRE4 dias atrás

Governo presta assistência a famílias atingidas por forte chuva em Rio Branco

ACRE5 dias atrás

Estado investe R$ 8,5 milhões, supera desafios logísticos e inicia ano letivo da educação indígena

POLÍTICA5 dias atrás

Manoel Moraes destaca alcance social do Detran e destaca respeito entre governo e parlamento

ACRE4 dias atrás

Novo chefe da Polícia Civil do Acre, Pedro Buzolin é entrevistado no GovCast

ACRE3 dias atrás

Com ações coordenadas, órgãos ambientais se reúnem para definir metas e acelerar o desenvolvimento sustentável no Acre

POLÍTICA4 dias atrás

Maria Antônia pede recuperação da BR-317, alerta para avanço da hanseníase e destaca revitalização do Parque da Maternidade

ACRE3 dias atrás

Governo do Estado garante apoio a famílias atingidas por enxurrada na Baixada da Sobral

ACRE6 dias atrás

Mailza Assis confirma mudança na Polícia Civil do Acre e nomeia novo delegado-geral adjunto

POLÍTICA NACIONAL

CAE aprova assistência da União para plano diretor de municípios

POLÍTICA NACIONAL

POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Cristiano Ronaldo celebra os 4 anos da filha com homenagem emocionante: ‘Princesa’

Thammy Miranda anuncia nascimento do segundo filho com Andressa Ferreira

Vozes da floresta em conquista

Governo do Acre Transforma a Realidade de Famílias Atípicas em Acrelândia

As digitais femininas que transformam trajetórias indígenas

RIO BRANCO

Com duas edições no mesmo dia, Nicolau certifica 300 alunos no Redação Nota Mil

Encerramento do projeto “Redação Nota 1000” marca transição para o EducaAleac

História, identidade e esperança: Nicolau Júnior exalta trajetória do povo acreano

ACRE

Vozes da floresta em conquista

Governo do Acre Transforma a Realidade de Famílias Atípicas em Acrelândia

As digitais femininas que transformam trajetórias indígenas

POLÍCIA

Prefeitura de Rio Branco realizará mutirão de limpeza em bairros da Baixada

USF Rosa Maria dos Santos suspende atendimentos nesta sexta-feira (17) para manutenção elétrica

Rio Branco decreta situação de emergência e anuncia Benefício Emergencial para atingidos por enxurradas

FAMOSOS

Cristiano Ronaldo celebra os 4 anos da filha com homenagem emocionante: ‘Princesa’

Thammy Miranda anuncia nascimento do segundo filho com Andressa Ferreira

João Gomes e Ary Mirelle curtem dia em piscina de nova mansão: ‘Nosso cantinho’

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2021 - Todos os direitos reservados ao portal NOTÍCIA DO ACRE