POLÍTICA NACIONAL
Câmara dos Deputados vota nesta manhã sugestões de mudanças na PEC das Prerrogativas
POLÍTICA NACIONAL
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se às 10 horas desta quarta-feira (17) para concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, que prevê autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar deputado ou senador.
O texto principal da PEC, batizada pelos parlamentares de PEC das Prerrogativas, foi aprovado ontem. Para concluir a votação, os deputados ainda precisam analisar dois destaques que podem alterar pontos da proposta.
Um deles pretende evitar que a autorização para processar criminalmente um parlamentar seja definida em votação secreta.
Conta de luz
O segundo item da pauta de votações desta quarta é a Medida Provisória (MP) 1300/25, que mantém a isenção da conta de energia para famílias em vulnerabilidade social.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara avalia desafios na implementação da Lei da Libras; participe
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (5), seminário para discutir os avanços e desafios na implementação da Lei da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O evento será realizado às 10 horas, no plenário 13, e será interativo.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) sugeriu a reunião para avaliar a efetivação das normas que garantem direitos à comunidade surda.
Ele destaca que, apesar dos avanços legais, ainda há entraves concretos, como:
- a escassez de intérpretes;
- a insuficiência de escolas bilíngues; e
- a falta de acessibilidade comunicacional em serviços públicos.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão da Câmara avalia desafios na implementação da Lei da Libras; participe
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