POLÍTICA NACIONAL
Câmara premia crianças e adolescentes vencedores do concurso “Eu e a Lei” com foco no direito à informação
POLÍTICA NACIONAL
A Câmara dos Deputados premiou, nesta quinta-feira (25), os vencedores da terceira edição do concurso “Eu e a Lei”, que mobiliza jovens de todo o país a contar o impacto das leis em suas vidas por meio de programas radiofônicos ou podcasts de um a cinco minutos de duração. O tema foi “Direito à informação”, sobretudo no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa 35 anos.
O concurso recebeu 84 obras das cinco regiões do Brasil, como destacou a jornalista da Rádio Câmara Cibelle Colmanetti, integrante da comissão julgadora.
“Isso demonstra a força e a capilaridade do concurso e mostra que os adolescentes e as crianças se interessam, sim, por política e têm muito a dizer sobre fake news, direito à verdade, direito a informações adequadas a cada faixa etária, equidade no acesso à informação, comunicação acessível a públicos com diferentes necessidades, entre vários outros pontos abordados nos programas”, disse a jornalista.
O Plenarinho, portal infanto-juvenil da Câmara, também integra a comissão julgadora.
Ao parabenizar os vencedores, o secretário de Comunicação Social da Câmara, deputado Marx Beltrão (PP-AL), exaltou a criatividade de crianças e adolescentes e o incentivo dos professores e das escolas.
“Este concurso nasceu para mostrar que política e cidadania não são coisas distantes nem complicadas. Ao contrário: têm tudo a ver com a vida real e, claro, com o futuro de cada um de vocês. E vocês mostraram, com criatividade e coragem, que sabem discutir isso muito bem. A democracia se fortalece quando damos voz à juventude e valorizamos quem a forma”, ressaltou Beltrão.
Categorias
O concurso foi dividido em duas categorias de acordo com a faixa etária. Bruna Reis, da Escola Estadual Jarbas Passarinho, em Belém (PA), venceu na categoria de 10 a 14 anos com o programete “Fake news: cuidado com o que você acredita”. Na premiação, Bruna citou o apoio do professor Benedito Machado, que há vários anos desenvolve o projeto Rádio Passarinho em Belém, voltado para crianças como ela.
“O meu professor conversou com a minha mãe e falou sobre esse programa. Eu falei que eu queria participar, porque acho muito importante a gente ter essa comunicação”, disse Bruna.
Andressa Araújo, Luiza Nunes e Cauê Ortiz, do Colégio Tiradentes da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, foram os vencedores da categoria de 15 a 17 anos com o podcast “Informação na Palma da Mão”. Cursando o segundo ano do ensino médio, Andressa agradeceu o incentivo da professora Liziane Bacchi e a oportunidade proporcionada pelo concurso da Câmara.
“Concursos como ‘Eu e a Lei’ são fundamentais e valiosos porque nos desafiam a transformar conhecimento em ação. Eles despertam em nós, jovens, o interesse por temas importantes, nos ajudam a desenvolver competências que levaremos para a vida inteira e nos motivam a ser agentes de mudança”, afirmou.
A cerimônia ainda homenageou os sete programas que receberam menção honrosa neste ano, entre eles o podcast “Nem toda notícia é verdadeira. E agora?”, feito por estudantes da Associação Viver, no Distrito Federal. O professor Vitor Freitas revelou a importância da premiação para as crianças que vivem em local emblemático de Brasília.
“A Estrutural é uma região muito carente e com muitas crianças em situação de vulnerabilidade social. Há 28 anos, esse projeto foi iniciado ali, ao lado do antigo lixão, e muitas dessas crianças têm a sensação de que participar de projetos como esse é uma realidade muito distante. Mas nós podemos mostrar que o futuro delas é muito promissor”, ressaltou.
Na mesma linha, o professor Benedito Machado, de Belém, citou o papel questionador das crianças para provocar reflexões e consensos entre os adultos. Segundo ele, “isso é política”. Machado também celebrou o fato de a premiação ocorrer no Dia Nacional do Rádio, em 25 de setembro.
“Quero incentivar a todos que usem o rádio. O rádio se modernizou: hoje, pela possibilidade da internet, você ouve rádio em qualquer lugar do mundo, a qualquer hora e ainda reprisam os programas”. As obras vencedoras e as menções honrosas já foram mostradas no programa “15 Minutos de Cidadania”, da Rádio Câmara, e podem ser ouvidas, a qualquer hora, na página do concurso na internet.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova incentivos para provedores regionais de internet
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria medidas de estímulo para provedores regionais de internet, com foco na ampliação da conectividade em áreas remotas, rurais e de baixa atratividade econômica. O texto também institui o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais.
O texto aprovado prevê prioridade de provedores regionais no acesso a crédito em bancos públicos e recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); editais de apoio à implantação de redes em áreas remotas, rurais e de comunidades tradicionais; além de parcerias com o poder público para instalação de pontos gratuitos de internet em escolas, instituições públicas de saúde, bibliotecas e praças.
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3211/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Em seu parecer, Ribeiro destacou que os provedores regionais já são responsáveis por mais de 63% das conexões de internet fixa nos lares brasileiros, mas a falta de apoio freia a expansão das redes.
“As políticas públicas em vigor ainda não conferem o devido reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos provedores regionais para a redução da exclusão digital e das desigualdades regionais no acesso à internet”, reforçou o relator.
Ajuste no texto
Julio Cesar Ribeiro optou por adotar parcialmente as alterações (emendas) feitas pela Comissão de Integração Nacional ao texto original. O novo texto define provedor regional como a prestadora cujo grupo econômico tenha participação nacional inferior a 5% em cada mercado de varejo em que atua, de acordo com os critérios adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O texto aprovado também inclui a criação de grupo de monitoramento e de avaliação do programa. O comitê terá representantes do governo, da agência reguladora, de bancos e de provedores.
Por fim, o texto substituiu “universalização de serviços” pelo termo “massificação de acesso”. A justificativa foi que a universalização se aplica a serviços prestados em regime público, enquanto a internet funciona em um modelo de exploração por empresas de mercado.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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