POLÍTICA NACIONAL
Cancelada reunião da CPI do Crime Organizado com governador do DF
POLÍTICA NACIONAL
Foi cancelada a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado marcada para esta terça-feira (3), na qual os senadores ouviriam o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. O convite foi apresentado pelo relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e integra a estratégia da CPI de ouvir gestores estaduais responsáveis pela formulação e execução das políticas de segurança pública.
Segundo o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), Ibaneis informou aos senadores que não compareceria à reunião, mas indicaria o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, para prestar as informações. No entanto, quem compareceu ao Senado nesta terça foi o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury. Por esse motivo, Contarato decidiu cancelar a sessão e comunicou que vai apresentar requerimento para a convocação de Ibaneis à comissão.
Requerimento
De acordo com o requerimento apresentado por Alessandro Vieira, a participação de Ibaneis Rocha permitirá discutir temas como combate à lavagem de dinheiro, descapitalização de facções e prevenção da infiltração do crime organizado em setores da economia e do Estado, tendo em vista a posição estratégica do Distrito Federal como sede dos Poderes da República.
Instalada no Senado para investigar a estrutura, a operação e as redes de influência do crime organizado em âmbito nacional, a CPI tem como foco entender como atuam as facções criminosas, quais são os principais entraves ao enfrentamento dessas organizações e que políticas públicas e estratégias de inteligência têm produzido melhores resultados.
Ao longo dos trabalhos, a comissão também pretende reunir subsídios para a elaboração de propostas legislativas e medidas de alcance nacional voltadas ao fortalecimento da segurança pública.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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