CAS aprova transporte gratuito para fazer teste do pezinho

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25 de fevereiro de 2026

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Acompanhantes de recém-nascidos poderão ter transporte público gratuito na ida e no retorno de exames e consultas sobre o teste do pezinho em bebês. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que prevê o benefício. O texto agora segue à Câmara dos Deputados, salvo se no mínimo nove senadores pedirem análise em Plenário.

O PL 5.771/2023, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Damares explicou que as unidades envolvidas no diagnóstico das doença estão em sua maioria em grandes cidades, o que dificulta o acesso em regiões mais remotas.

— O projeto busca facilitar o acesso das famílias de baixa renda residentes em áreas rurais ou afastadas, promovendo maior equidade no âmbito do programa.

A isenção das tarifas será custeada com base em futuro regulamento dos entes federados envolvidos. O projeto inclui o direito no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O teste do pezinho é feito no SUS por meio do Programa Nacional de Triagem Neonatal. Em 2024, 82,7% dos nascidos vivos receberam atendimento pelo programa. Os estados com menor cobertura foram Amapá, Goiás e Roraima, segundo painel estatístico do Ministério da Saúde.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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