Comissão debate criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

Publicados

3 de novembro de 2025

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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (4), audiência pública para debater a criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinastt). Trata-se de um sistema intersetorial voltado à melhoria das condições de trabalho, à ampliação do mercado formal e à proteção da saúde.

O debate será realizado às 16h30, no plenário 8.

Veja quem foi convidado para o debate

O debate atende a requerimento da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Ela explica que o Sinastt busca enfrentar a invisibilidade e a subnotificação de doenças e mortes relacionadas ao trabalho no Brasil. “O atual modelo é fragmentado e trata o trabalhador como mero indicador de produtividade, em vez de garantir seu direito à saúde e à dignidade”, afirma.

O novo sistema seria coordenado pelo Ministério da Saúde e com foco na integração de informações, no diagnóstico de agravos e na realização de ações preventivas e corretivas. O objetivo é superar a precarização das condições de trabalho e assegurar políticas públicas efetivas de saúde laboral.

“Entre as propostas concretas para o próximo Governo Federal, destacam-se a realização de uma pesquisa nacional domiciliar sobre saúde e trabalho, a revogação das alterações trabalhistas e previdenciárias recentes, a quebra do Teto de Gastos, o fortalecimento do financiamento e da capacidade de vigilância do SUS, a democratização do registro de condições de trabalho e a garantia do direito humano à intocabilidade do corpo do trabalhador”, afirma.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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