POLÍTICA NACIONAL
Chico Rodrigues alerta para falhas na atuação de planos de saúde
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (17), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) alertou para problemas enfrentados por usuários de planos de saúde no país e afirmou que a situação vai além de questões empresariais ou oscilações de mercado. Segundo o parlamentar, práticas adotadas por operadoras da saúde suplementar têm gerado cancelamentos de contratos, negativas de cobertura e transferência de atendimentos para o Sistema Único de Saúde (SUS), sem o devido ressarcimento ao poder público.
— Pessoas que pagam suas contas em dia para ter acesso a serviços de saúde, mas quando descobrem uma doença grave como um câncer, uma necessidade de hemodiálise, ou um filho que tem um transtorno do espectro autista, não conseguem autorização para fazer o tratamento, ou tem seu contrato cancelado unilateralmente pela operadora, que não quer cumprir sua parte do contrato, que é o provimento do tratamento adequado — afirmou.
O senador citou como exemplo a operadora Hapvida NotreDame Intermédica, resultado da fusão entre as duas operadoras em 2022, responsável pela assistência a cerca de 16 milhões de beneficiários. Chico Rodrigues mencionou contratos firmados pela empresa na Região Norte e relatou a suspensão de atendimentos considerados de maior custo, além de atrasos no pagamento da rede credenciada, negativas de procedimentos e reajustes que atingem especialmente idosos, crianças e pessoas em tratamento contínuo.
— É necessário que haja uma reflexão por parte da empresa, por parte dos dirigentes da empresa e por parte do governo, no sentido de acompanhamento, fiscalização e controle, para que a população brasileira, tão sofrida em relação à saúde, através desses planos suplementares, na verdade, não fique cada vez mais mergulhada na incerteza e na desassistência — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Vetado projeto que instituía piso salarial para zootecnistas
A Presidência da República vetou integralmente um projeto que incluía os zootecnistas entre as categorias abrangidas pela lei que estabelece o piso salarial de engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e médicos-veterinários (Lei 4.950-A, de 1966). O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27).
De iniciativa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a proposta (PL 2.816/2023) havia sido aprovada pelo Senado em novembro de 2024 e pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. Pelo projeto, esses profissionais passariam a ter direito ao mesmo piso salarial das demais categorias abrangidas pela lei: seis salários mínimos para jornada diária de seis horas, soma que atualmente corresponde a R$ 9.726. Nos casos de jornada de oito horas, as duas horas excedentes seriam remuneradas com acréscimo de 25%.
Criação de animais
A profissão de zootecnista é regulamentada pela Lei 5.550, de 1968, que atribui à categoria atividades de pesquisa, planejamento, melhoramento genético, alimentação e supervisão técnica na criação de animais domésticos.
Na mensagem de veto, o Poder Executivo afirma que a proposta é inconstitucional e contraria o interesse público por instituir um piso salarial sem a apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e sem declaração de adequação orçamentária e financeira. Segundo o governo, a decisão de vetar o texto foi tomada após manifestação dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, além da Advocacia-Geral da União.
O veto presidencial poderá ser mantido ou rejeitado pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
SEM CATEGORIA5 dias atrásPrefeitura de Rio Branco reforça prevenção às queimadas na APA Raimundo Irineu Serra
-
SEM CATEGORIA5 dias atrásPrefeitura de Rio Branco intensifica recuperação de vias no bairro Bonsucesso com ações do programa Prefeitura nas Ruas
-
POLÍTICA NACIONAL7 dias atrásProjeto reconhece seleções brasileiras de futebol como símbolos da identidade nacional
-
AGRONEGÓCIO7 dias atrásNova plataforma acelera seleção de trigo resistente a doenças
-
AGRONEGÓCIO6 dias atrásAbertura do plantio da soja vai debater alimentos, biocombustíveis e energia
-
AGRONEGÓCIO7 dias atrásMudança no ITR pode impedir cobrança sobre terras invadidas e limitar avaliações abusivas
-
ESPORTES5 dias atrásPalmeiras vence o Coritiba e segue isolado na liderança do Brasileirão
-
ESPORTES6 dias atrásSantos goleia Universidad Central na Venezuela e abre vantagem nos playoffs da Sul-Americana