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Chico Rodrigues defende reintegração da Venezuela ao Mercosul

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (10), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu que se retome o debate para reintegrar ao Mercosul a Venezuela, suspensa do bloco desde 2016. O parlamentar afirmou que a medida pode contribuir para o fortalecimento da cooperação regional e para a recuperação institucional e econômica do país vizinho.

— Defender essa aproximação não significa, em hipótese alguma, fazer uma defesa automática de governos ou de regimes. O que se expressa aqui é uma torcida sincera pela recuperação institucional, econômica e democrática da Venezuela — disse.

A Venezuela foi suspensa do Mercosul em dezembro de 2016, quando era governada por Nicolás Maduro. No entendimento dos demais integrantes do bloco, o país havia descumprido normas do protocolo de adesão, entre elas uma cláusula que prevê compromisso com a democracia. Em janeiro deste ano, os Estados Unidos realizaram uma operação militar no país e capturaram Maduro, que foi sucedido pela vice-presidente, Delcy Rodríguez.

O senador destacou que a relação entre Brasil e Venezuela tem impacto direto sobre a economia e a sociedade de Roraima. Segundo ele, o fortalecimento das relações comerciais no Mercosul pode ampliar oportunidades de desenvolvimento regional, especialmente para os estados da Região Norte.

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— Para Roraima, em particular, isso significa oportunidades concretas de crescimento econômico, expansão do comércio e maior dinamização da economia regional — afirmou Rodrigues.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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