POLÍTICA NACIONAL
CMA irá a Mato Grosso para discutir propostas para COP 30
POLÍTICA NACIONAL
Integrantes da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado estarão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta segunda-feira (20), a partir das 10h, para discutir propostas a serem apresentadas na COP 30.
A diligência será realizada a pedido do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que fez a solicitação por meio de um requerimento (REQ 24/2025 – CMA).
Nesse documento, Wellington destaca que pretende reunir no encontro representantes do setor produtivo, do poder público e de instituições do terceiro setor. O objetivo, enfatiza ele, é “formular um documento contendo as principais propostas de Mato Grosso para o mundo, o futuro da produção e o meio ambiente, com a intenção de contribuir para que essa região do planeta continue sendo um cenário de desenvolvimento sustentável e de promoção do bem-estar de todos”.
Ao explicar a importância do estado, o senador ressalta que Mato Grosso, além de ser o maior produtor de grãos e carnes do país, “é o único lugar no mundo a congregar três biomas: Pantanal, Cerrado e Amazônia”.
Ele também aponta a localização estratégica do estado: “no coração da América do Sul, o que lhe confere a possibilidade de acessar os mercados internacionais mediante várias alternativas de logística de transportes, como é o caso de ferrovias e hidrovias”.
Wellington também diz que Mato Grosso apresenta “protagonismo na pauta ambiental ao adotar um modelo sustentável e uma gestão eficiente no campo, com investimentos contínuos em pesquisa e inovação”.
“Nesse cenário da Conferência Mundial do Clima, a ser realizado em Belém do Pará no período de 10 a 21 de novembro de 2025, o estado [de Mato Grosso] terá a chance de mostrar ao mundo que é capaz de dobrar a produção e ainda conservar 60% de seu território”, afirma o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Entra em vigor lei que estabelece política de recuperação da Caatinga
A Caatinga contará com um programa nacional para recuperação de sua vegetação. A lei que trata do assunto foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11).
Já em vigor, a Lei 15.430/26 institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria um programa nacional com o mesmo nome.
O texto teve origem no Projeto de Lei (PL) 1990/24, apresentado pela ex-senadora Janaína Farias, atual prefeita de Crateús (CE), município na área da Caatinga. Após aprovação no Senado, a proposta foi aprovada na Câmara em 2025 com modificações, o que levou o projeto a nova análise no Senado.
A Caatinga é um bioma localizado exclusivamente no Brasil, abrangendo quase 11% do território do país, cobrindo áreas de diversos estados nordestinos. É caracterizada por condições climáticas extremas, com baixos índices de chuva e longos períodos de seca, tornando a região suscetível à desertificação e gerando vulnerabilidade ambiental e social.
O que diz a lei
Entre outras diretrizes, a nova lei prevê a atuação articulada entre União, estados, municípios e atores não governamentais na formulação e implementação de políticas públicas para a recuperação e uso sustentável dos recursos ambientais da região.
Ações de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, além de prevenção e controle de desmatamento, estão entre os instrumentos da Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, em âmbitos nacional e estadual.
São previstos ainda a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico voltados à conservação e ao uso sustentável dos recursos ambientais, e a participação da comunidade local na recuperação das áreas degradadas do bioma, entre outros instrumentos de ação.
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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